O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (15) dois decretos que determinam a divulgação de dados e informações referentes Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Portal da Transparência.
No portal, ficarão disponíveis informações como programas e ações governamentais, fontes de recursos, órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais, de fomento, fotografia e outros.
A Controladoria-Geral da União será o órgão responsável pela definição dos prazos para recebimento das informações que serão enviadas obrigatoriamente CGU por todos os que administrem recursos e bens da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito
Os dois decretos entram em vigor nesta quarta-feira (16), quando serão publicados no Diário Oficial da União.
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