Prefeito assume o quarto consecutivo no Norte do PR

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Arquimedes Ziroldo (PDT) – conhecido como Bega - assumirá a prefeitura de Astorga, a 50 km de Maringá, no Norte do Paraná, pela segunda vez consecutiva. A decisão foi tomada pela maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (16). O TSE negou o recurso contra o petebista.

Bega foi eleito prefeito em 2008 e reeleito neste ano com 64% dos votos válidos. Antes disso, ele administrou a cidade de Pitangueiras, vizinha de Astorga, por dois mandatos, entre 2001 e 2004 e entre 2005 e 2008.

Em 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prefeito que cumprir dois mandatos consecutivos não poderá se candidatar para o terceiro. A decisão vale mesmo que o candidato mude o domicílio eleitoral, ou seja, concorra em outra cidade. A decisão visa impedir a eleição dos chamados "prefeitos itinerantes".

A decisão do STF, no entanto, vale a partir das eleições de 2012 e não é retroativa ao pleito de 2008. O relator do caso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, seguiu o posicionamento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que entendeu que o veto à candidatura significaria violação direta à Constituição. A candidatura de Bega foi garantida com base no princípio da segurança jurídica.

Carreira

A história política de Ziroldo começou em Pitangueira, então distrito de Rolândia, Norte do estado. Ele foi eleito o primeiro prefeito do município, para o mandato entre 1993 e 1996. Em 1997 assumiu a Secretaria Municipal de Obras e concorreu novamente à prefeitura em 2000, quando foi eleito. Em 2008, foi eleito prefeito em Astorga.

Para Bega, a mudança da regra em 2008 não poderia atingi-lo. "Quando o TSE manifestou novo entendimento, eu já havia sido diplomado, portanto não poderia ser aplicado a mim naquele ano [2008]. Foi esse o entendimento dos ministros, pois a lei não pode retroagir em prejuízo à minha candidatura", disse.

Para o advogado Sergio Jacomini, mestre em Direito e professor da disciplina de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Maringá (UEM), não há impedimentos para sua candidatura. Ele explica, no entanto, que os entendimentos podem mudar. "Assim como o TSE mudou seu entendimento em 2008, uma novo posicionamento pode alterar muita coisa. Claro que toda decisão deve ser sempre muito bem avaliada para não gerar insegurança jurídica e por em risco toda a jurisprudência", comentou.