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MEDIDA PROVISÓRIA 502

A MP assinada por Lula precisa ser votada no Congresso em até 120 dias da publicação (22/9) para ter força de lei.

Responsabilidade

O Ministério do Esporte será res­­pon­­sável, junto com o COB, por determinar um plano de metas e de cobrar resul­­tados das confederações de modali­­dades olímpicas. Fica responsável por distribuir verba pública às confe­­derações. A atribuição era do COB.

Obrigação

Confederações, COB e CPB têm de firmar contratos de desempenho com o Ministério do Esporte para que possam receber incentivos federais.

Bolsa-Atleta

Estabelece o Programa Atleta Pódio, em que a principal ação é a criação de duas categorias do Bolsa-Atleta: Base e Pódio. Esta pode chegar a R$ 15 mil mensais durante um ciclo olímpico (4 anos) a atletas de ponta. O atleta poderá cumular bolsa e patrocínio.

Polos

Aponta a criação de convênios com municípios interessados em uma modalidade esportiva, criando as Cidades Esportivas.

Medalhas. Esqueça as promessas de formação de atletas e ampliação da base esportiva. O foco central do Brasil para mostrar sua força es­­portiva na Olimpíada de 2016, em que será o anfitrião, é o número de pódios. Diferentemente do que se anunciava há um ano, quando a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como sede do evento, as principais ações para "fazer bonito" em casa são o investimento de verba pública no alto rendimento.

Exemplo claro dessa política de maquiar o esporte nacional foi a Medida Provisória 502, assinada pelo presidente Lula, em 21 de se­­tembro, em que o governo federal amplia as ações do Ministério do Esporte com vistas ao Rio 2016.

"Pela primeira vez, o governo se posiciona como gestor do esporte de alto rendimento. Começou a es­­tatização do esporte e não se pode dizer que isso é mau", afirma o ex-consultor do Comitê Olímpico In­­ternacional (COI), Lamartine Pe­­reira da Costa.

Ele explica que esse mesmo caminho foi tomado por outros países, que apresentaram uma considerável melhora no ranking de medalhas olímpicas. "Japão, Inglaterra, Coreia do Sul também cresceram com recursos do governo. Seguindo a mesma tendência, o Brasil deve melhorar. Nossa atual posição é 23.º lugar [15 medalhas, 3 ouros, 4 pratas e 8 bronzes em Pequim-2008]. Em 2016, poderemos subir duas ou três posições", calcula.

A meta do COB é ficar entre os dez países que mais vão subir ao pódio em 2016, independentemente do metal de que serão compostas as medalha. Para tanto, a Ucrânia precisou de 27 medalhas em 2008.

As ações definidas pela MP não falam em desenvolvimento do esporte, seja no âmbito social ou de formação. Esse é um dos pontos que o ex-membro do COB Alberto Murray critica. "Seria melhor in­­vestir na formação de gente para auxiliar o treinamento dos atletas", diz.

Há quem apoie a polêmica MP 502. O esgrimista paranaense Athos Marangon Schwantes, presente nos últimos três Pa­­n-Ame­­ricanos, afirma que foi a Bol­­sa-Atleta que ajudou ele e seu irmão, Ivan, a seguirem treinando e competindo enquanto não recebiam apoio da iniciativa privada. "Agora tenho apoio do Exército [formou-se sargento para disputar os Jogos Mundiais Militares, em 2011] e de alguns patrocinadores. Foi extremamente inteligente permitir que o atleta continue a receber a bolsa mesmo quando conquistar um patrocínio. Com o apoio das iniciativas pública e privada, o esporte vai crescer, diz o esgrimista que disputa vaga para Londres/2012.

O presidente do Comitê Para­­olím­­pico Brasileiro (CPB), Andrews Parsons, também defende o projeto. "O apoio à criação das Cidades Esportivas pulveriza o esporte pelo país. E a Bolsa-Atleta faz diferença. Em Pequim, grande parte dos nossos para-atletas só conseguiu treinar por ter essa renda", conta.

O dirigente reclama da falta de investimento do empresariado no esporte. "O custo médio anual para atingir essas metas [o 9.º lugar geral em 2012 e o 5.º em 2016] é de R$ 70 milhões. Hoje, somamos cerca de R$ 30 milhões. Não dá para esperar que os governos banquem todo o valor", fala.

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