Senado aprova o projeto que libera endividamento das sedes

• 0

A Comissão de Assuntos Econô­­micos do Senado aprovou ontem o projeto de resolução que autoriza municípios e estados a se endividar para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 sem obedecer aos limites previstos em lei.

Na prática, os senadores colocam as obras dos eventos em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também po­­dem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento.

Atualmente, o limite é de 16% da receita líquida do ano e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.

O projeto original previa que a brecha valeria somente para as obras da Copa de 2014. O Senado decidiu ampliar a re­­gra para os Jogos do Rio. De acor­­­­do com o senador Artur Vir­­­­gílio (PSDB), a crise financeira de 2009 fez com que estados e municípios adquirissem empréstimos que comprometem o limite previsto em lei.