TJD adia julgamento do recurso do Engenheiro Beltrão

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O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD), Bortolo Escorssim, adiou o julgamento do recurso do Engenheiro Beltrão que pede o cancelamento do rebaixamento da Série Ouro 2005. De acordo com Escorssim, a Federação Paranaense de Futebol (FPF) não foi intimada a comparecer no julgamento.

O presidente do TJD também afirmou que a procuradoria do tribunal não emitiu parecer, o que impediu a apreciação da apelação. No entanto, Escorssim garantiu que o processo será julgado ainda este ano, provavelmente na próxima quinta-feira.

O caso

O Engenheiro Beltrão foi rebaixado para a Série Prata de 2006, porém os advogados do clube entraram com um recurso pedindo a anulação do rebaixamento. A defesa argumenta que o Estatuto do Torcedor não foi cumprido, pois a FPF não realizou o Torneio da Morte, em 2005, com os quatro piores times disputando quem cairia (os dois últimos)

A lei prevê que uma alteração de regulamento não pode ser feita num período menor que dois anos, e como em 2004 ocorreu o quadrangular com os quatro piores times disputando quem cairia (os dois últimos), pela tese de defesa do Engenheiro Beltrão, o Torneio da Morte teria que ser disputado também em 2005, o que não ocorreu.

Do outro lado, a FPF afirma que o Engenheiro Beltrão assinou o arbitral antes do campeonato paranaense que definia que este ano o Torneio da Morte não ocorreria.