TJD julga recurso e caso "Bruxo" pode ter mais condenados

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJD-PR) vai julgar, nesta terça-feira, às 18 horas, o recurso impetrado pelo procurador Davis Bruel (embargo declaratório) que contesta a absolvição de quatro pessoas denunciadas no julgamento do caso "Bruxo", no último dia 10. Ao todo, foram 13 pessoas julgadas, com quatro banidos do futebol e nove absolvidos.

Destes, quatro tiveram a votação empatada e o procurador Davis Bruel, com base no artigo 131 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), argumenta que o voto do presidente do TJD, Bortolo Escorssim, teria que ter um peso maior no julgamento, o que não ocorreu, pois Escorssim também votou pela punição dos quatro denunciados e eles acabaram sendo absolvidos.

Com isso, os absolvidos Antônio Salazar Moreno, Marcos Tadeu Mafra, Sandro da Rocha (todos árbitros) e Johelson Pissaia (diretor da Federação Paranaense de Futebol) podem ter a sentença revertida e serem julgados como culpados, na sessão desta terça.

Acusação

Na avaliação da procuradoria, o entendimento da norma (Art. 131) tem sido pela posição autocrática – e não pelo em dúvida pró-réu, como ficou definido durante a sentença de terça-feira passada.

"O STJD tem entendido assim. Veja o exemplo do São Caetano, no ano passado, no julgamento do caso Serginho. Houve uma situação similar e prevaleceu o voto de qualidade do presidente daquela corte, o desembargador Luiz Zveiter", argumentou Davis Bruel.

Defesa

Domingos Moro, advogado dos árbitros denunciados, considera o texto de lei claro. "Ele diz que, em casos de infrações disciplinares, irá prevalecer a pena mais branda. Pois bem: meus clientes estão sujeitos à eliminação do futebol. Isto não é infração disciplinar?", contesta.

Artigo 131 do CBJD

"Nos casos de empate na votação, ao presidente é atribuído o voto de qualidade, salvo quando se tratar de imposição de pena disciplinar, caso em que prevalecerão os votos mais favoráveis ao denunciado, considerando-se a pena de multa mais branda do que a de suspensão".

PIC

Nesta terça, o presidente do TJD Bortolo Escorssim vai entregar a Procuradoria de Investigação Criminal (PIC) o inquérito que investigou o esquema de corrupção na arbitragem paranaense.