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Veja o papel de cada parte interessada na negociação do Pinheirão
O futuro do Pinheirão está agora sob o olhar da Justiça. Em 15 dias são esperados os pareceres da procuradoria do município de Curitiba e do Ministério Público (MP-PR) sobre qual rumo as negociações do imóvel deverão seguir.
Cobiçada por investidores para abrigar o novo estádio do Coritiba além de um shopping e outros empreendimentos , a área padece em um imbróglio jurídico que pode, enfim, ser desfeito. Até lá, o destino do mausoléu do futebol paranaense ficaria suspenso.
O "socorro" ao Poder Judiciário foi formalizado ontem pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). Conselheiro do Alviverde, ele solicitou a abertura de um inquérito civil no MP e de um processo administrativo na procuradoria, com base na Lei 3.583/1969. A norma trata especificamente da doação da área à Federação Paranaense de Futebol (FPF). Tema abordado pela reportagem da Gazeta do Povo em 10 de abril deste ano..
A discussão veio à tona após o presidente da FPF, Hélio Cury, revelar na semana passada a intenção de negociar a venda do espaço por conta própria deixando o parceiro do Coxa, informalmente avalizado pela prefeitura, em um segundo plano.
As tratativas se desenrolavam há 11 meses com vários envolvidos, investidores do Brasil e do exterior, incluindo representantes da cúpula da administração municipal, mas sem que fosse decretada oficialmente a forma legal para a comercialização do imóvel.
O grande entrave estaria agora no artigo 11 da norma de 1969. Enquanto a Federação confia na possibilidade da venda, uma corrente contrária invoca a impossibilidade de alienação e de penhora do terreno, determinada pelo documento legal.
"A lei é antiga e tudo ficou no limbo por muito tempo. Ninguém entende muito bem. Mais recentemente, com essa possibilidade de negociação, sentimos a necessidade de um esclarecimento", defendeu Braga Côrtes. Pelo inquérito, ele pediu ao MP para apurar se a venda infringe ou não o ordenamento e que, até uma resposta, a FPF não se desfaça do imóvel.
O político pretende levar a discussão dos pareceres à Comissão de Urbanismo da Câmara. "Aquela região da cidade não aguenta mais esperar por uma solução. Se ela não aparecer, temos de criar uma. Pode ser até uma nova lei, revogando ou alterando essa. Vamos analisar as possibilidades."
A FPF não expõe seu embasamento jurídico para vender a área a qualquer tempo. O advogado da entidade, Juliano Tetto, disse ter sido orientado a não se manifestar sobre o assunto. Mesmo assim, o presidente da entidade confia na possibilidade da negociação e estima que o valor seria de cerca de R$ 80 milhões.
