Vigiar e punir

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De acordo com as estatísticas do Juizado Especial Criminal do Torcedor, lançado este ano na capital, um total de 86 pessoas foi ao banco dos réus nesta temporada esportiva por provocar algum distúrbio em dias de jogo. Promover tumulto/praticar violência (30 casos) e posse de drogas (29) são as ocorrências mais frequentes.

Ainda segundo levantamento do órgão, implantado em fevereiro, todos os infratores foram punidos pelo novo tribunal. Por en­­quanto, apenas Arena e Couto Pe­­reira recebem o ágil serviço judiciário.

Advertência, multa, prestação de serviço comunitário e até a proibição de ir aos jogos foram castigos impostos ao longo dos julgamentos em salas dentro das duas praças esportivas.

"Todos tiveram de ficar longe dos estádios. Vinte e um deles precisam comparecer a algum lugar no dia das partidas, outros receberam essa pena cumulada com outra. Quando os jogos eram à noite, se recolhiam no batalhão da Polícia Militar. Nos fins de semana, eram encaminhados para uma instituição onde participavam de atividades e serviços", explica o desembargador Ivan Bortoleto, da 2.ª vice-presidência do Tribunal de Justiça, responsável pela implantação do JECT.

Reflexo de um problema social, a quantidade de casos relacionados às drogas não surpreende o judiciário, que aproveita o trabalho para tentar incluir os dependentes químicos em grupos auto-reflexivos e sócioeducativos. "Alguns talvez não tivessem acesso a esses grupos se não fossem atendidos pelo juizado", ressalta o desembargador.

Pirataria, tráfico e uso indevido de drogas, desacato, desobediência e vias de fato são outras ocorrências mais frequentes. Quanto ao perfil dos torcedores, a maioria possui ensino médio (39%) e trabalha (59%).

Em relação aos estádios, o Couto Pereira ganha de goleada na indisciplina. São 52 casos (em 20 jogos), contra 34 na Arena (em 19 partidas). O Tribunal não tem uma justificativa para tal discrepância.

O impulso para a criação do Juizado nos estádios foi dado pelo grave episódio ocorrido exatamente no Alto da Glória, após o rebaixamento do Coritiba em 2009 com invasão de campo e uma batalha entre torcedores e policiais.

"Havia a necessidade de uma Justiça mais próxima da sociedade e que desse uma resposta imediata às infrações. A finalidade é a proteção do torcedor. Retirar do ambiente os baderneiros, pessoas que criam problemas e afastam as famílias do estádio", comenta o desembargador, que faz uma avaliação positiva do trabalho.

Após um ano de implantação, ampliações estão na pauta. Já em 2012, o juizado irá receber também casos envolvendo menores, com participação de representantes das varas da Criança e Ado­­lescente. "O nú­­mero de adolescentes envolvidos em confusões é muito grande e hoje não temos como fazer esse atendimento", explica o juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência do TJ, Jederson Suzin.

Até a Copa do Mundo, a intenção é que todas as ocorrências, mesmo as mais graves hoje destinadas às delegacias, possam ser apreciadas ainda nos estádios.

A atuação dos JECT hoje se restringe ao estádio e a um raio de 5 km das praças esportivas. Devido ao potencial risco do jogo, no Atletiba de domingo essa limitação espacial não existiu e dois juízes cuidaram das ocorrências registradas – normalmente é um só.

Representante do Ministério Público e um defensor público participam da audiência, garantindo o devido processo legal. "O sucesso do programa se dá com todas essas parcerias. E o apoio do presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto", completa Bortoleto.