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A Reforma Tributária não impacta todos os setores da mesma forma — e a saúde está entre as áreas mais sensíveis da transição para o IBS e a CBS. Hospitais e clínicas operam com margens apertadas, contratos de longo prazo, alta dependência de insumos, forte carga de pessoal e repasses regulados por planos de saúde. A mudança na lógica da tributação do consumo altera profundamente essa equação.
Segundo a advogada Rayani Holtz Macedo, do DBH Advogados, a percepção de que “o setor vai pagar menos imposto” é simplista.
“Haverá tratamento favorecido para determinados serviços de saúde, mas o benefício depende de enquadramento correto, regulamentação específica e planejamento tributário. Sem isso, o resultado pode ser aumento de carga.”
Advogada Rayani Holtz Macedo
Entrevista | Rayani Holtz Macedo explica por que a saúde exige assessoria tributária especializada agora
Jornalista da Gazeta do Povo: A saúde realmente será beneficiada pela reforma?
Advogada Rayani Holtz Macedo: Existem previsões de alíquotas reduzidas para determinados serviços de saúde e possível tratamento favorecido para medicamentos e dispositivos médicos. Mas nem todo serviço prestado por clínica ou hospital será automaticamente considerado “serviço de saúde” para fins de benefício. A definição dependerá de regulamentação e enquadramento técnico.
Jornalista: O que muda estruturalmente com o IBS e a CBS?
Advogada Rayani Holtz Macedo: Hoje a tributação da saúde é fragmentada ISS, PIS, Cofins, ICMS sobre insumos, regimes monofásicos. Com o novo modelo, surge um IVA dual (IBS + CBS), com lógica de crédito financeiro. Isso altera completamente o cálculo da carga efetiva.
Jornalista: Onde está o maior risco?
Advogada Rayani Holtz Macedo: Na gestão da cadeia de fornecedores e dos contratos com planos de saúde. Se o crédito não for corretamente gerado ou aproveitado, o hospital perde margem. E se contratos não forem revisados, pode haver prestação de serviço com prejuízo sem percepção imediata.
Créditos do novo IVA: oportunidade ou armadilha?
A reforma promete não cumulatividade plena. Em tese, hospitais e clínicas poderão se creditar de:
- Medicamentos
- Materiais hospitalares
- Equipamentos
- Serviços terceirizados
- Energia elétrica
- Tecnologia e softwares
No entanto, o crédito depende de correta emissão de nota fiscal, enquadramento adequado do fornecedor e regime tributário compatível.
Sem controle fiscal rigoroso, o crédito simplesmente se perde — transformando o que seria benefício em custo oculto.
Contratos com planos de saúde precisarão ser revistos
Os contratos atuais foram firmados com base na lógica tributária anterior.
Com a reforma:
- Margens mudam
- Estrutura de custos muda
- Créditos passam a influenciar o resultado
- Repasses precisarão ser recalculados
Hospitais que não renegociarem cláusulas podem absorver aumento de custo sem reajuste proporcional.
Lucro Presumido: zona de risco para clínicas e consultórios
Muitas clínicas médicas e odontológicas operam no Lucro Presumido. A reforma exige reavaliação.
Estabelecimentos com faturamento acima de R$ 5 milhões ao ano podem sofrer:
- Acréscimo de 10% na base de cálculo de IRPJ e CSLL
- Maior exposição a uma carga que pode não dialogar bem com a nova lógica de créditos
Além disso, a alíquota estimada do novo IVA para serviços de saúde com tratamento favorecido pode variar entre aproximadamente 10,6% e 11,2%, dependendo da regulamentação.
Clínicas com estrutura robusta — que tomam muitos serviços e adquirem insumos relevantes — podem se beneficiar do crédito. Mas apenas se houver organização contábil e fiscal adequada.
Sem planejamento, uma clínica que hoje tem alíquota efetiva em torno de 14% no Lucro Presumido pode alcançar aproximadamente 19% após a reforma. Com planejamento estruturado, esse percentual pode ser reduzido para patamares inferiores a 12%, conforme análise técnica individualizada.
Tributação da pessoa física: o ponto sensível para médicos
A reforma também prevê tributação sobre distribuições de lucros que ultrapassem:
- R$ 50 mil por mês, ou
- R$ 600 mil por ano
Muitos profissionais da saúde recebem valores na pessoa física, como:
- Consultas por cooperativas
- Honorários hospitalares
- Plantões
- Procedimentos pagos diretamente
Esses valores se somam à renda da pessoa física, podendo elevar significativamente a carga final se não houver planejamento integrado entre pessoa jurídica e pessoa física.
Regimes diferenciados e entidades filantrópicas
Hospitais filantrópicos, entidades beneficentes e serviços vinculados ao SUS podem manter tratamento específico. No entanto:
- As regras não são automáticas
- Haverá exigências de compliance
- A documentação fiscal e regulatória será ainda mais relevante
Saúde exige planejamento técnico integrado
A nova tributação da saúde exige análise combinada de:
- Estrutura de custos
- Volume de insumos e serviços tomados
- Relação contratual com planos de saúde
- Forma de retirada de sócios
- Receita recebida na pessoa física
- Aproveitamento de créditos do IBS/CBS
- Impacto da nova tributação sobre dividendos
Trata-se de cruzamento altamente técnico entre direito tributário, contabilidade e dinâmica específica do setor da saúde.
É nesse contexto que o DBH Advogados atua, unindo expertise tributária, formação contábil e experiência no segmento médico e hospitalar.
Planejar agora é preservar sustentabilidade
A saúde pode ter benefícios na Reforma Tributária — mas apenas para quem souber utilizá-los corretamente.
É importante entender como o novo modelo impacta sua clínica, hospital ou consultório e estruturar planejamento preventivo adequado.
O DBH Advogados atua na área de Direito Tributário, acompanhando os desdobramentos da Reforma Tributária e seus impactos técnicos no setor da saúde, sempre com análise individualizada e fundamentação jurídica adequada.
O escritório mantém produção contínua de conteúdo informativo, com esclarecimentos sobre temas tributários relevantes para empresas, profissionais liberais e instituições de saúde.
Para acompanhar materiais de caráter informativo, acesse www.dbhadvogados.com.br e ou siga @dbhadvogados/no Instagram.
Na nova tributação da saúde, não basta trabalhar bem. Será preciso planejar bem.
