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O avanço dos procedimentos estéticos transformou a área da saúde em um dos segmentos mais lucrativos dos últimos anos. Médicos, dentistas, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros e esteticistas passaram a oferecer procedimentos minimamente invasivos, impulsionados pela demanda dos pacientes e pela popularização nas redes sociais. No entanto, esse crescimento revelou um problema estrutural: a maioria dos profissionais atua sem cumprir integralmente as exigências jurídicas, sanitárias e regulatórias.
Segundo a advogada Isadora Parmigiani De Biasio, do escritório De Biasio e Holtz Advogados (DBH Advogados), o setor da estética se tornou hoje um dos mais sensíveis do ponto de vista jurídico. “O número de processos éticos, ações judiciais e autuações da Vigilância Sanitária aumentou justamente porque muitos profissionais não possuem o mínimo de organização documental e compliance regulatório”, explica.
Falhas recorrentes que levam à judicialização da estética
Entre os principais problemas identificados em clínicas e consultórios estão a ausência ou uso inadequado de termos de consentimento, prontuários incompletos e a falta de rastreabilidade dos produtos utilizados. Em muitos casos, os documentos são genéricos, baixados da internet e não individualizam os riscos do procedimento específico, nem registram o dever de informação ao paciente.
Além disso, é comum que não haja comprovação de que o paciente foi devidamente orientado sobre possíveis efeitos adversos, limitações de resultado ou cuidados pré e pós-procedimento. Essa falha no dever informacional é um dos principais fundamentos de condenações na área da saúde.
Prontuário e rastreabilidade: provas que não podem faltar
Outro ponto crítico é o prontuário mal preenchido ou inexistente. A falta de anamnese, histórico clínico, descrição técnica do procedimento, contraindicações ou alergias inviabiliza a defesa do profissional em eventuais processos e pode caracterizar negligência.
A ausência de rastreabilidade também preocupa. Em muitos atendimentos, o paciente não sabe qual produto está sendo aplicado, sua marca, lote ou validade. Caso haja contaminação, adulteração ou intercorrência grave, o profissional pode responder civil, administrativa e eticamente.
Procedimentos fora das regras e do ambiente adequado
Fiscalizações recentes também têm identificado procedimentos realizados fora do ambiente autorizado ou além da competência legal de cada profissão. Casos como aplicações de toxina botulínica e bioestimuladores em locais sem estrutura mínima de emergência, ausência de protocolos de biossegurança ou descarte inadequado de materiais são cada vez mais comuns.
Somam-se a isso práticas como hormonizações e uso de substâncias sem comprovação científica ou respaldo regulatório, que ampliam o risco jurídico e ético para quem executa o procedimento.
Compliance deixou de ser diferencial e virou obrigação
Diante desse cenário, cresce a importância do jurídico preventivo. A atuação não deve ocorrer apenas quando o problema surge, mas de forma contínua, estruturando documentos, ajustando práticas e garantindo conformidade com as normas da ANVISA e dos Conselhos Profissionais.
O DBH Advogados atua justamente nesse modelo, oferecendo assessoria jurídica especializada para profissionais da saúde, clínicas e hospitais, com foco em compliance regulatório, estruturação documental e defesa técnica quando necessária.
Entrevista | Isadora Parmigiani De Biasio responde às principais dúvidas sobre riscos jurídicos na estética
Jornalista da Gazeta do Povo: Por que a área da estética se tornou tão judicializada nos últimos anos?
Advogada Isadora Parmigiani De Biasio: Porque houve um crescimento muito rápido do setor sem o acompanhamento adequado das exigências legais. Muitos profissionais desconhecem ou subestimam normas da ANVISA, dos Conselhos Profissionais e o próprio dever de informação ao paciente. Quando ocorre qualquer intercorrência, mesmo que temporária, a ausência de documentação adequada torna a defesa extremamente frágil.
Jornalista da Gazeta do Povo: Quais erros mais levam profissionais e clínicas a processos?
Advogada Isadora Parmigiani De Biasio: Os erros mais comuns são termos de consentimento genéricos, prontuários incompletos e a falta de rastreabilidade dos produtos utilizados. Esses documentos não são mera formalidade: eles são a principal prova de que o profissional agiu de forma ética, técnica e transparente. Sem isso, o risco de condenação é alto.
Jornalista da Gazeta do Povo: É possível se proteger juridicamente antes que o problema aconteça?
Advogada Isadora Parmigiani De Biasio: Sim, e esse é o caminho mais seguro. O compliance jurídico e regulatório envolve organização documental, protocolos de biossegurança, orientação sobre dever informacional e acompanhamento contínuo das normas. Quando o profissional atua preventivamente, ele reduz significativamente os riscos de autuações, processos e danos à reputação.
Estética e saúde no banco dos réus
A chamada “era da saúde judicializada” exige uma nova postura de profissionais e gestores. A estética deixou de ser apenas uma atividade técnica e passou a demandar responsabilidade jurídica, regulatória e ética constante.
Ignorar essas exigências pode custar caro não apenas financeiramente, mas também em credibilidade e continuidade profissional.
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