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A Reforma Tributária não se limita à tributação do consumo. O novo ciclo fiscal sinaliza maior rigor sobre patrimônio, heranças e doações, especialmente por meio do ITCMD. O cenário aponta para tendência de uniformização nacional, possível progressividade maior das alíquotas e fiscalização mais intensa sobre estruturas patrimoniais.
Segundo a advogada Isadora Parmigiani De Biasio, do DBH Advogados, 2026 representa uma janela estratégica para famílias que desejam organizar a sucessão com maior previsibilidade tributária.
“A sucessão deixou de ser apenas um assunto familiar. Hoje ela é uma decisão econômica. Quem planeja agora escolhe. Quem deixa para depois pode pagar mais sem aumentar patrimônio.”
Dra. Isadora Parmigiani De Biasio
Entrevista | Dra. Isadora Parmigiani De Biasio explica por que o planejamento sucessório não pode mais esperar
Jornalista da Gazeta do Povo: A Reforma Tributária impacta diretamente a sucessão patrimonial?
Dra. Isadora Parmigiani De Biasio: Ainda que o foco principal seja o consumo, o ambiente fiscal muda como um todo. Há espaço para aumento progressivo do ITCMD e maior uniformização entre estados. Isso reduz a margem para planejamento improvisado e aumenta o custo da inércia.
Jornalista: Por que 2026 é considerado um ano-chave?
Dra. Isadora: Porque ainda permite estruturação estratégica. É possível organizar holdings familiares, estruturar doações com reserva de usufruto e definir governança com previsibilidade. Nos próximos anos, essas alternativas podem sofrer maior tributação ou fiscalização.
Jornalista: Quais são os riscos de deixar a sucessão para depois?
Dra. Isadora: A sucessão feita em momento de urgência tende a ser mais cara e mais conflituosa. Além do ITCMD, há Imposto de Renda, custas, honorários e até bloqueio temporário de ativos. O custo total pode ser significativamente maior.
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A tendência de aumento do ITCMD
Com a reorganização do sistema tributário, especialistas apontam para:
- Maior progressividade nas alíquotas do ITCMD
- Redução da chamada “guerra fiscal” entre estados
- Fiscalização mais rigorosa de estruturas patrimoniais
- Pressão arrecadatória sobre patrimônios médios e altos
“Quem tem patrimônio maior não apenas pode pagar mais ITCMD, mas pagar proporcionalmente mais”, explica a advogada.
Doação com reserva de usufruto exige técnica
No Paraná, a doação com reserva de usufruto permite recolhimento de ITCMD sobre parte do valor do bem no momento da transmissão. A estrutura, porém, exige planejamento técnico adequado.
Sem organização prévia, eventual imposto remanescente pode ser recalculado a valor de mercado no futuro, elevando a carga tributária.
“A antecipação estruturada evita surpresas e permite melhor organização do fluxo patrimonial familiar”, ressalta Dra. Isadora.
Inventário não é só imposto: há custos ocultos
Quando não há planejamento prévio, o inventário pode envolver:
- Custas cartorárias ou judiciais
- Honorários
- Avaliações patrimoniais
- Certidões
- Parcelamento do ITCMD com multa
- Bloqueio temporário de ativos financeiros
Além do impacto financeiro, há risco de conflitos familiares e perda de eficiência patrimonial.
Sucessão moderna exige integração jurídica e estratégica
Planejamento sucessório contemporâneo envolve:
- Direito tributário
- Direito societário
- Governança familiar
- Planejamento financeiro
- Visão de longo prazo
Sem essa integração, o patrimônio pode sofrer aumento de carga tributária, risco de litígio e perda de eficiência econômica.
Planejar agora é preservar patrimônio
Com o novo cenário fiscal, sucessão deixa de ser tema apenas familiar e passa a ser decisão estratégica.
Na sucessão, não se trata apenas de herança trata-se de preservar patrimônio com estratégia.
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