Ouça este conteúdo
O brilho sedutor das apostas online esconde uma realidade sombria. O jogo patológico, um problema de saúde mental e social, atinge milhões de brasileiros. Atraídos por promessas de riqueza fácil, muitos veem suas vidas desmoronar diante do vício, mergulhando em endividamento massivo. Este fenômeno alarmante não afeta apenas indivíduos, mas também impacta a economia e as empresas brasileiras, exigindo atenção urgente para mitigar seus graves efeitos.
Apostas Online e jogo patológico: um alerta crescente
Nos últimos anos, o crescimento vertiginoso das apostas online e a publicidade agressiva propiciada pelos meios digitais, muitas vezes enganosa, têm atraído milhões de brasileiros para a promessa de enriquecimento rápido. Essa sedução explora vieses cognitivos mecanismos inconscientes que distorcem a percepção de risco, recompensa e controle conduzindo a decisões impulsivas e financeiramente desastrosas.
As apostas online no Brasil são um fenômeno que afeta a saúde mental e a economia do país. A advogada Analice Castor de Mattos, sócia do escritório Delivar de Mattos & Castor, explica que jogo patológico, ou ludopatia, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental. Um levantamento da USP realizado em 2014 indicou que cerca de 1% da população poderia desenvolver o transtorno ao longo da vida e 1,3% sintomas parciais — totalizando 2,3% da população brasileira. É importante lembrar que a pessoa que sofre com o jogo patológico afeta, ainda que indiretamente, diversas outras pessoas entre familiares, amigos e colegas de trabalho.
Apostas online e jogo patológico: o impacto na saúde mental e economia brasileira
Vale ressaltar que a ludopatia não se limita a jogos de azar: também pode estar associada a videogames, que estimulam mecanismos semelhantes de compulsão. É um transtorno que pode acarretar o desenvolvimento de vários outros problemas para a vida do ludopata, como o superendividamento, desemprego, prejudicar sua saúde mental, e provocar términos de relacionamentos amorosos, de amizade e até familiares, ou seja, também interfere na esfera social do indivíduo. Relatos mostram pessoas que comprometeram salários, cartões de crédito e até recorreram ao suicídio em razão de dívidas acumuladas com apostas.
O perigo do endividamento por apostas online
Apostar deveria ser entendido como entretenimento, assim como ir ao cinema ou a um show, onde o gasto é feito pela experiência e não como fonte de renda. No entanto, pesquisas recentes acendem um alerta vermelho. Um levantamento do PROCON-SP, realizado entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 com 1.533 entrevistados, revelou que 16,37% afirmaram apostar online; destes, 70,52% perderam mais do que ganharam, 48,21% já comprometeram a renda ou tomaram empréstimos e 38,65% estão endividados. Além disso, quase 90% disseram receber propaganda frequente sobre apostas, sendo que metade dos apostadores ganha até dois salários mínimos.
Já a pesquisa FEBRABAN/IPESPE, de outubro de 2024, mostrou que 40% acreditam em ganho financeiro rápido com apostas, enquanto 11% são motivados pela chance de ganhar muito investindo pouco. O estudo também revelou que o endividamento por apostas online é percebido como um problema coletivo, não apenas individual. Esse quadro evidencia uma percepção distorcida da realidade e da própria finalidade da aposta.
Os efeitos da ludopatia transcendem o indivíduo e alcançam toda a sociedade, impactando não apenas os jogadores, mas também a economia como um todo. Diversos setores relatam queda no poder de compra das famílias em razão do desvio de renda para apostas online. Dados do Banco Central mostram que, apenas em 2024, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets, valor que afetou diretamente o orçamento doméstico, reduzindo recursos disponíveis para alimentação, saúde, educação e lazer.
Regulamentação e fiscalização: desafios para conter o jogo patológico
No Brasil, o mercado das bets é lícito e regulamentado, gerando empregos e tributos. A legislação, contudo, impõe o dever de promover o jogo responsável, previsto na Lei nº 14.790/2023 e detalhado pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que estabelece medidas obrigatórias como alertas de risco, limites prudenciais de apostas e mecanismos de autoexclusão.
Além disso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), por meio do Anexo X do seu Código, determina que anúncios não podem prometer enriquecimento, minimizar riscos ou associar apostas a sucesso financeiro. Também exige mensagens de advertência, como “Aposta não é investimento” ou “Apostar pode causar dependência”. Em 2024, o setor de apostas foi o mais punido pelo Conar: das 188 sanções aplicadas no ano, 42 (22,3%) recaíram sobre marcas de apostas, sem que nenhuma tenha sido absolvida ou arquivada.
Ainda assim, muitas plataformas optam por utilizar apenas a advertência mais branda “jogue com responsabilidade” em vez de frases mais contundentes sugeridas pelo Conar, como “aposta não é investimento” ou “apostar pode causar dependência”. Mas o desafio não se limita às plataformas regulamentadas. Jogos ilegais, que operam fora de qualquer controle, são ainda mais nocivos por favorecerem fraudes e agravarem o endividamento das pessoas.
Apostas online, saúde mental e o impacto nas empresas
As empresas também sentem os reflexos do jogo patológico no ambiente de trabalho. Dados obtidos pelo Intercept Brasil mostram que, entre junho de 2023 e abril de 2025, o número de auxílios-doença concedidos pelo INSS por ludopatia disparou mais de 2.300% foram 276 benefícios no período, a maioria para trabalhadores homens entre 18 e 39 anos. Casos extremos já vieram a público: um funcionário da Caixa Econômica Federal é investigado pela Polícia Federal por desviar cerca de R$ 11 milhões, parte deles destinados a empresas de apostas.
Para enfrentar esse cenário, a educação é apontada como o principal caminho. Segundo a advogada Analice Castor de Mattos, sócia do escritório Delivar de Mattos & Castor e membro da Comissão de Jogos e Apostas da OAB-PR.
“A prática do jogo, quando realizada de forma desequilibrada, pode evoluir para a ludopatia, situação que requer atenção conjunta da iniciativa privada e do poder público, a fim de mitigar os riscos e reduzir seus impactos sociais. A educação desempenha papel essencial nesse processo, sobretudo ao esclarecer que as apostas devem ser vistas como uma forma de entretenimento, e não como investimento ou promessa de ganho."
Analice Castor de Mattos, sócia do escritório Delivar de Mattos & Castor
Nesse sentido, campanhas de conscientização, aliadas a programas educativos, representam instrumentos eficazes para promover escolhas mais responsáveis e conscientes e, assim, combater o avanço das apostas online e do jogo patológico.
Nesse contexto, a responsabilidade social não se limita apenas ao esclarecimento do caráter recreativo das apostas, mas também se estende ao ambiente laboral. Desde maio de 2025, está em vigor a exigência de avaliação dos riscos psicossociais, em razão da alteração da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
Com isso, a empresa empregadora passa a ter o dever de promover a saúde mental de seus funcionários, mediante o mapeamento e a prevenção de fatores como estresse crônico, assédio, sobrecarga emocional e exposição a conteúdos potencialmente viciantes, como plataformas de apostas online.
Dessa forma, além de atender à legislação trabalhista, a empresa cumpre sua função social ao contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal.
Combate ao jogo patológico: uma ação conjunta urgente
O combate à ludopatia exige uma atuação conjunta e coordenada. Cabe ao Estado aprimorar constantemente a regulamentação do setor e intensificar a fiscalização contra os jogos ilícitos, que agravam os prejuízos sociais e econômicos. Aos prestadores de serviços de apostas, a legislação impõe o dever de garantir práticas responsáveis, com alertas claros sobre riscos, limites prudenciais e mecanismos de proteção aos consumidores.
Já as empresas empregadoras precisam assumir um papel ativo na preservação da saúde mental de seus colaboradores, adotando políticas de prevenção, programas de bem-estar e estratégias de apoio a quem enfrenta dificuldades.
O escritório Delivar de Mattos & Castor está sempre por dentro das novidades do universo jurídico das apostas.
Para aprofundar seu conhecimento sobre as Apostas Online e jogo responsável, confira as análises e orientações do escritório Delivar de Mattos & Castor. Clique nos links abaixo e mantenha-se informado sobre os desafios e soluções desse mercado.
Seminário sobre Jogo Responsável: o futuro das Apostas Online
Neste artigo, exploramos os principais insights do Seminário "Jogo Seguro Responsável e Sustentável nas Loterias". Entenda a importância do jogo responsável e as estratégias mundiais para promover a segurança dos apostadores.
Combate à publicidade de jogos de azar para menores
A AGU está agindo para proteger menores de idade da publicidade de jogos de azar. Saiba mais sobre essa iniciativa e como ela se relaciona com o combate ao jogo patológico e o futuro das apostas online.
Entenda a Diferença entre jogo seguro e jogo ilegal
Nem todo jogo é igual. Neste conteúdo, explicamos a diferença entre terminais de videoloteria legalizados (VLTs) e máquinas caça-níqueis.
VLTs: Entenda a Diferença entre Terminais de Videoloteria Legalizados e Máquinas Caça-Níqueis
Blockchain no Futebol e o combate à manipulação de resultados
Descubra como tecnologias como o DREX e a blockchain podem ser usadas para aumentar a transparência e combater a manipulação de resultados no futebol. Uma análise essencial para entender como a segurança do esporte está ligada ao combate ao jogo e apostas ilegais.
Entenda como o DREX e a Blockchain no Futebol podem auxiliar no combate à manipulação de resultados
Compliance nas apostas online: o novo marco regulatório
O mercado de apostas online está em constante evolução. Fique por dentro das novas regras de PLD-FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo) e compliance que ajudam a combater o jogo patológico e garantir um ambiente mais seguro para todos.
Novas regras para a regulamentação das apostas online
A regulamentação das apostas online está avançando. Entenda o que o novo marco legal significa para o mercado brasileiro e como ele visa mitigar os riscos associados ao jogo patológico.
Somente com informação de qualidade, responsabilidade empresarial e ação efetiva do poder público será possível reduzir os danos da ludopatia, reconhecê-la como problema de saúde pública e, ao mesmo tempo, mitigar seus efeitos sobre a economia e sobre a vida das famílias brasileiras. Em suma, incentivar o jogo seguro e responsável é um esforço coletivo, que exige a prática da cidadania digital por parte de todos.
Combate ao jogo patológico: uma ação conjunta urgente
Somente com informação de qualidade, responsabilidade empresarial e ação efetiva do poder público será possível reduzir os danos da ludopatia, reconhecê-la como problema de saúde pública e, ao mesmo tempo, mitigar seus efeitos sobre a economia e sobre a vida das famílias brasileiras. Em suma, combater as apostas online e o jogo patológico exige um esforço conjunto para proteger a saúde mental e o futuro das famílias brasileiras.
Fique por dentro das informações que impactam o dia a dia! O escritório Delivar de Mattos & Castor produz conteúdo informativo frequentemente. Siga o LinkedIn do escritório para acesso a análises e orientações relevantes.
