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Erros aduaneiros podem custar caro e muitas empresas só percebem isso quando já estão lidando com multas que podem chegar a até 100% do valor da mercadoria. Antes mesmo de abrir um processo de comércio exterior, o suporte jurídico especializado é o que garante a transição da incerteza para a previsibilidade operacional.
Dados do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal indicam que as autuações no comércio exterior somam bilhões de reais todos os anos, com foco especial em falhas recorrentes nas operações. Entre os principais gargalos identificados estão a classificação fiscal incorreta (NCM), que pode gerar multas além da cobrança retroativa de tributos; problemas na valoração aduaneira, como subvaloração ou omissão de custos obrigatórios; e falhas documentais, que frequentemente resultam na retenção de cargas e em custos logísticos adicionais, como demurrage e armazenagem.
Conforme analisa a advogada Lorena Xisto, do escritório Lara & Associados, o Direito Aduaneiro deve ser compreendido como parte da estratégia de competitividade das empresas que atuam no mercado internacional. “A assessoria jurídica não atua apenas para resolver problemas, mas para estruturar operações seguras, identificar regimes aduaneiros especiais e reduzir custos de forma legal, o que é essencial em um cenário global cada vez mais fiscalizado”, explica.
Especialista responde: os principais riscos e soluções do Direito Aduaneiro para sua empresa
Jornalista Gazeta do Povo: Quais são os riscos menos visíveis para empresas que operam sem assessoria jurídica aduaneira?
Além das multas e atrasos, existe o risco da perda ou suspensão da habilitação no Siscomex (Radar). Sem compliance adequado, a empresa pode ter suas operações interrompidas, comprometendo toda a cadeia de suprimentos e contratos internacionais.
Jornalista Gazeta do Povo: O Direito Aduaneiro pode contribuir para a redução do chamado “Custo Brasil”?
Sim. Existem Regimes Aduaneiros Especiais, como Drawback, Entreposto Aduaneiro e Ex-Tarifário, que permitem redução significativa da carga tributária. Um exemplo é o Ex-Tarifário, que pode reduzir a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital de 14% para 0%, desde que corretamente enquadrado.
Jornalista Gazeta do Povo: Como a digitalização dos processos, como a DUIMP e o Portal Único, impacta a segurança jurídica?
Estamos vivendo o Novo Processo de Importação (NPI), com maior integração de dados e uso de inteligência artificial pela Receita Federal. Se por um lado há a expectativa de uma maior integração entre os órgãos anuente e interveniente, com a otimização de fluxos e tempos no curso do despacho aduaneiro, o NPI também amplia a capacidade de fiscalização e exige rigor absoluto na informação prestada. O suporte jurídico garante alinhamento técnico e documental a essa nova realidade digital.
O impacto da prevenção jurídica nas operações internacionais
- Classificação fiscal: fundamentação técnica adequada reduz riscos de autuação.
- Custos tributários: possibilidade de aplicação de benefícios e regimes especiais.
- Logística: menor risco de retenção de carga e custos extras.
- Planejamento: mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência financeira.
O Lara & Associados produz conteúdos informativos voltados ao Direito Aduaneiro e ao comércio exterior, com foco em orientação técnica, prevenção de riscos e segurança jurídica para empresas.
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