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Em um país onde quase metade dos imóveis urbanos ainda está em situação irregular, a regularização fundiária não é apenas uma questão burocrática é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica, acesso à moradia digna e promover justiça social. Segundo levantamento recente, cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil não têm regularização plena, afetando milhões de famílias. Investir em políticas eficazes de regulação fundiária é fundamental para transformar essa realidade e garantir direitos a milhões de famílias.
Pesquisas indicam que uma regularização urbana em massa poderia gerar um “choque de riqueza” estimado em mais de R$ 200 bilhões na economia e reduzir a desigualdade de renda nacional em até 2,4 pontos percentuais.
Para analisar os efeitos práticos e os desafios da regulação fundiária, conversamos com o advogado civilista Advogado Rogério J. Vicente (RJV Advogados), que defende a adoção de medidas mais amplas para legalização de imóveis urbanos e rurais em todo o país.
O que significa regularizar um imóvel
A regulação fundiária seja urbana ou rural envolve a formalização da posse ou propriedade, garantindo ao ocupante o título correspondente, conforme previsto na Lei nº 13.465/2017.
No meio urbano, esse processo (conhecido como Reurb) permite que casas e lotes antes informais sejam integrados ao ordenamento territorial, com direito de propriedade formal, acesso a financiamento, melhorias de infraestrutura e valorização do imóvel.
Já no meio rural, além da moradia, a regularização permite segurança jurídica ao uso da terra, favorecendo sua função social e produtiva — essencial para quem depende da terra para viver ou produzir.
Benefícios concretos: segurança, dignidade e inclusão
“Ter um título significa poder planejar o futuro da sua família com dignidade desde investir em reformas, conseguir crédito ou garantir que o imóvel possa ser passado para herdeiros com segurança jurídica.” Advogado Rogério J. Vicente
Segundo o Advogado Rogério, muitos brasileiros vivem décadas sem escritura, convivendo com insegurança e vulnerabilidade: “Sem regularização, o imóvel pode ser disputado judicialmente, ficar sujeito a remoções ou simplesmente não valer nada como patrimônio especialmente no campo e em ocupações urbanas informais.”
Entre os principais benefícios da regularização, destacam-se:
- Segurança jurídica e garantia de propriedade plena — o ocupante deixa de ser apenas “posseiro” para se tornar proprietário reconhecido.
- Facilidade de acesso a crédito e financiamento — imóveis regularizados podem ser usados como garantia, o que amplia o acesso ao crédito, inclusive para melhorias ou investimentos. i
- Valorização do imóvel e inclusão no mercado formal — áreas regularizadas tendem a ganhar infraestrutura, valorização imobiliária e melhorias nas condições de vida.
- Direito à moradia digna e cumprimento da função social da propriedade a regularização libera o direito constitucional à moradia digna, essencial para a dignidade da pessoa humana.
Por que a regulação urbana e rural precisa caminhar lado a lado
Embora tanto a regularização urbana quanto rural caminhem para o mesmo objetivo garantir segurança jurídica e dignidade cada contexto exige abordagens distintas. No meio urbano, os desafios envolvem densidade populacional, uso do solo, infraestrutura; no rural, há aspectos relacionados à produção, uso ambientalmente sustentável da terra e garantia de direitos a trabalhadores rurais.
Dr. Rogério ressalta que negligenciar um lado é perpetuar desigualdades: “Regularizar apenas nas cidades deixa milhões de pessoas no campo vulneráveis; regularizar só o campo ignora o drama urbano”, afirma. Um sistema equilibrado de regulação fundiária contribui para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável em todas as dimensões.
Mas há desafios: da burocracia à implementação
Apesar das leis existentes como a Lei 13.465/2017 muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para aplicar a regularização, seja por falta de estrutura, recursos ou vontade política.
No meio rural, a complexidade aumenta: identificar a titularidade, delimitar áreas, garantir compatibilidade ambiental e social demanda análises cuidadosas e, muitas vezes, lentas. A falta de políticas integradas pode agravar problemas de informalidade e insegurança.
Conclusão — por que hoje vale investir em regulação fundiária
A regulação de imóveis urbanos e rurais não deve ser vista como “burocracia chata”, mas como instrumento de transformação social e econômica. Ao garantir segurança jurídica, acesso à moradia digna e inclusão no mercado formal, ela fortalece direitos fundamentais, valoriza o patrimônio das famílias e promove desenvolvimento.
Como diz Advogado. Rogério “regularização é justiça, estabilidade e dignidade.”
Quer saber mais ou participar do debate?
Se você é profissional do direito, morador de imóvel irregular ou atua com habitação, venha participar da palestra com o Dr. Rogério J. Vicente sobre a importância da regulação de imóveis urbanos e rurais uma oportunidade para se informar, tirar dúvidas e contribuir para a consolidação de políticas públicas reais e eficazes.
Instagram: @rjvadvogados Instagram: @rogerioadvmg
