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Consumidores que utilizam o crédito rotativo do cartão de crédito passam a contar com um limite legal para o crescimento da dívida, medida que busca reduzir o superendividamento e ampliar a proteção nas relações de consumo.

Dívida do cartão de crédito passa a ter limite legal e amplia proteção ao consumidor brasileiro

A decisão do STF sobre a aposentadoria especial reforça a proteção à saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos. O novo entendimento elimina a exigência de idade mínima, mas mantém a importância de uma análise previdenciária cuidadosa para avaliar os requisitos e os impactos no valor do benefício.

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: decisão pode antecipar o benefício para milhares de trabalhadores

A recente decisão do STJ trouxe novos parâmetros para o uso de imóveis em plataformas como o Airbnb dentro de condomínios residenciais. O entendimento reforça a importância de observar a convenção condominial, preservar a finalidade residencial do empreendimento e buscar orientação jurídica antes de iniciar locações de curta duração, garantindo mais segurança para proprietários, síndicos, investidores e moradores.

Airbnb em condomínios: nova decisão do STJ impõe limites e exige autorização para locações de curta duração

Debate sobre a pejotização ganha destaque diante dos impactos nas relações de trabalho, nos direitos trabalhistas e na sustentabilidade da Previdência Social. Especialistas defendem a necessidade de equilibrar liberdade contratual, segurança jurídica e proteção social.

Pejotização em debate: impactos vão além dos direitos trabalhistas e alcançam a Previdência

O Fim de um Ciclo e o Início de Outro. Em uma única imagem, o divórcio extrajudicial com filhos. Um novo caminho para a dissolução do casamento, mas que mantém a proteção à família como prioridade. A justiça e a autonomia agora caminham juntas

Divórcio extrajudicial com filhos menores? uma nova era na justiça brasileira

Relações familiares baseadas em cuidado e afeto passam a ter reconhecimento legal na Previdência.

Equiparação Histórica: avós, padrastos e tios agora podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos

O futuro do esporte brasileiro brilha mais forte com o apoio certo! ???? Investir no esporte é investir em educação, inclusão e novas oportunidades para crianças e jovens em todo o país. Vamos juntos construir um legado de campeões dentro e fora das quadras.

Vitória Histórica para o esporte brasileiro: com blindagem legal, LIE Permanente encerra ciclo de incertezas e vira política de Estado no Brasil

MEI garante aposentadoria? entenda os direitos, limites e como evitar armadilhas

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