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Mobilização de tanques no Rio de Janeiro em abril de 1964. (Foto: Arquivo Nacional, Correio da Manhã)
Mobilização de tanques no Rio de Janeiro em abril de 1964. (Foto: Arquivo Nacional, Correio da Manhã)| Foto: 1992 ACCUSOFT INC, ALL RIGHTS RESERVED

Na noite deste domingo (31), aconteceu a pré-estreia do documentário “1964: o Brasil entre armas e livros”, exibido simultaneamente em dez cidades do Brasil. Em sete delas, o evento aconteceu em salas de cinema da rede Cinemark, tendo sido inviabilizada uma exibição no Rio de Janeiro em virtude de problemas técnicos.

A obra é produzida pelo Brasil Paralelo, uma produtora independente especializada na produção de conteúdos sobre a história do Brasil sob uma perspectiva editorial liberal conservadora. Nela, os produtores buscam apresentar uma visão “alternativa” e ignorada pela historiografia tradicional acerca do Golpe de 1964.

A película gerou controvérsias pelas redes sociais, sendo associada a um posicionamento pró-ditadura e pró-militarismo. Nesta campanha contra o documentário foram publicados, inclusive, panfletos falsos sobre. Pressionada, a direção de uma sala alugada em um shopping de Belo Horizonte ameaçou o cancelamento da sessão, mas a exibição aconteceu após reforço de segurança custeado pelo próprio Brasil Paralelo. Não houve registros de confusões.

No dia seguinte, por meio de nota, o Cinemark afirmou que “por padrão, não autorizamos em nossos complexos a divulgação de mídia partidária, tampouco eventos de cunho político”, e consideraram a realização do evento um equívoco por conta do “desconhecimento prévio do tema do evento”.

Para a produtora Brasil Paralelo, o comunicado foi uma surpresa: “a empresa que contratamos para prestar o serviço de aluguel das salas, a rede Cinemark, demonstrou-se inimiga da livre expressão da arte ao posicionar-se politicamente. Fizeram sem conversar conosco. Acusam nossa produção, nada mais que um documentário com bases historiográficas, de partidarismo”. A postura suscitou a reação de internautas nas redes, que levaram a hashtag #BoicoteCinemark ao primeiro lugar dos Trending Topics Mundiais no Twitter.

Críticas

Entre as críticas feitas à rede, consta a questão de que, no passado, ela já exibiu filmes de natureza reconhecidamente político-partidária, como “Lula, o Filho do Brasil”, sobre a trajetória de nosso ex-presidente, “Diários de Motocicleta”, que celebra a vida do assassino e guerrilheiro Che Guevara, “O Jovem Karl Marx”, cuja trama aborda a juventude e exílio do revolucionário socialista de mesmo nome, e até publicidade gratuita da gestão Dória em São Paulo — procedimento que se tornou alvo de processo por improbidade administrativa. Algumas delas contaram com ampla divulgação e eventos de publicidade realizados pela empresa.

Lucas Ferrugem, CEO da produtora, defende que a obra documental foi produzida com “o mais alto compromisso com o relato dos fatos históricos, e a prudência que o sensível período exige”, sendo embasado em “inúmeras bibliografias e entrevistas com intelectuais do mundo inteiro”. Também criticou veículos de informação que fizeram juízo do documentário sem ter acesso ao conteúdo, “nem sequer a uma sinopse”.

Segundo ele, o conflito com o Cinemark é apenas a ponta do iceberg: “há mais de 300 faculdades cadastradas para transmitir o documentário e debater o tema. Porém, houve episódios de instituições de ensino emitindo notas de proibição à transmissão da obra, integrantes do Ministério Público e até conselhos tutelares se envolvendo em manifestações contrárias à exibição da produção. Verdadeiros atentados contra a liberdade de expressão”.

Muitos associaram a produtora ao governo Bolsonaro, que causou polêmica ao publicar vídeo em defesa do golpe. “Nós produzimos documentários de forma cronológica sobre o Brasil há 2 anos, buscando pesquisar melhor os fatos de determinados períodos da história do país, muitos dos quais estão imersos em contradições ideológicas. O último havia parado no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954”. Falar sobre 1964 é, portanto, “apenas a continuidade deste trabalho”. O Brasil Paralelo já produziu 25 documentários, disponibilizados gratuitamente em seu site e no canal do Youtube.

Para Ferrugem, “é censura, mas não é estatal”: trata-se de uma análise, feita por censor, de material artístico ou informativo, com base em critérios morais e ideológicos, para julgar conveniência de sua liberação à exibição pública — exatamente conforme se define “censura” no dicionário. “Isso não se restringe à atuação do Estado. Embora ele esteja agindo em conselhos tutelares e instituições de ensino, usando recursos públicos e o monopólio da força, o verbo ‘censurar’ pode se dar também na esfera privada”.

A liberdade de expressão é um dos maiores e melhores direitos de se assegurar: se não pudermos falar, haverá relativização de todos os direitos. “Não sou a favor de que leis proíbam instituições privadas de fazer isso, mas acho execrável a restrição de debates por uma instituição de ensino, quando deveria ser justamente um ambiente que os propõe”, conclui.

O Brasil Paralelo notificou jornais que veicularam matérias com conteúdo difamatório e estuda medidas jurídicas cabíveis em relação ao Cinemark. Em contato com a Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da rede de cinemas limitou-se a dizer de que a empresa alugou salas para eventos privados.

O barulho de grupos minoritários

Em texto publicado na Folha de São Paulo, Ygor Salles, que teve acesso à película, escreveu que é “injusto dizer que o documentário defende a ditadura e o golpe. Há algumas críticas aos exageros do regime militar e até referências à atuação de ‘psicopatas’ que torturaram e mataram opositores”. Contudo, se houvesse uma defesa explícita dos militares da época, sua reprodução deveria ser coibida?

É preciso ter em mente que a produção de narrativas por grupos de interesses a fim de manipular o debate público é algo corrente na história. Novas pesquisas e revisões históricas são naturais para que haja mais informações e facilite a distinção entre aquilo que é distorção e os ocorridos factualmente. O lançamento de produções revisitando temas é uma oportunidade de esclarecer o debate sobre episódios cuja história pode ter sido contada de forma superficial ou enviesada.

Todavia, isso apenas é possível em um ambiente em que a liberdade de expressão é devidamente respeitada. Quando houve uma manifestação de apoio explícito ao nazismo na cidade norte-americana de Charlottesville, em 2017, por exemplo, o ato de algumas dezenas de nazistas colocou todo o movimento em debate, sendo majoritariamente rechaçado em todo o mundo. Até mesmo ideias ruins combatem-se com a liberdade de expressão. Ao possibilitar diferentes abordagens sobre todos os temas, esses assuntos não são banalizados, pelo contrário: dá-se o ensejo de falar sobre eles e conhecê-los.

É importante salientar que, no episódio dessa semana, houve protestos contra o documentário organizados por grupos que nem sequer o assistiram. Trata-se de uma espécie de negação ao debate, algo que vai contra todo o propósito do livre mercado de ideias. Os críticos deveriam, ao menos, conhecer a obra que consideram supostamente inconsistente para opinarem de forma minimamente razoável sobre ela. Qualquer coisa diferente disso somente empobrece o debate público.

Por fim, se é verdade que qualquer rede de cinemas pode decidir livremente quanto à sua programação, também deve ser válido que incomodados com as escolhas da marca possam organizar um boicote contra ela.

Liberdade de expressão no Brasil preocupa

A despeito de ser um direito constitucional, a liberdade de expressão no Brasil não é absoluta, havendo restrições — algo que não passa despercebido por organizações internacionais. Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, no Brasil ela é ameaçada no espaço público, como em manifestações, e também no ambiente online. Além de críticas por calúnia, difamação e injúria serem criminalizadas, conhecidas como crimes “contra a honra”, o que fomenta ativismos judiciais para censurar declarações, matérias jornalísticas e protestos, as ameaças contra repórteres estão entre as principais preocupações do estudo. Entre 2012 e 2016, houve 22 assassinatos de comunicadores no Brasil. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo registrou mais de 60 episódios de violência contra profissionais da imprensa apenas ao longo de 2018.

Essas preocupações estão presentes no Freedom House, elaborado pela revista britânica The Economist. O estudo avalia a qualidade das instituições de cada país sob o ponto de vista democrático, e manifestou nos últimos relatórios bastante preocupação sobre essas questões. Na edição de 2019, destacou a alta taxa de violência política registrada durante o período eleitoral, bem como desinformações. Já no ranking de liberdade de imprensa, divulgado pelos Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil aparece apenas na 102º posição. Há um longo caminho para a liberdade de expressão se desenvolver por aqui.

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