Combate à casta e recuperação econômica: como está a Argentina em 100 dias de Milei

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Após 100 dias de governo, Javier Milei mantém sua imagem em alta e coloca em prática grande parte de suas promessas de campanha. Apesar da resistência por parte da oposição kirchnerista no Congresso, o presidente argentino realiza importantes alianças e acordos que podem levar à aprovação de leis e Decretos de Necessidade e Urgência (DNU), que irão favorecer ainda mais os índices econômicos do país vizinho.

O libertário assumiu a presidência em 10 de dezembro de 2023 quando a Argentina atravessava uma de suas piores crises econômicas, com uma inflação anual de 211,4%, que a fez ultrapassar até a Venezuela (193%) e a converteu no país com o aumento mais acelerado dos preços na América Latina, com um dólar blue (vendido nas casas de câmbio e que é o mais procurado pelos argentinos devido as travas impostas no dólar oficial pelo kirchnerismo) a 1.025 (pesos argentinos) e com um déficit fiscal de 2,9% do PIB.

Apesar dos números negativos, o líder da direita comprometeu-se a “tirar o país da miséria”. Foi então que desde sua primeira semana de governo, Milei anunciou importantes modificações nas áreas da economia, educação, segurança e comunicação. As principais foram a “Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos” (Lei Ómnibus), o seu primeiro DNU e o pacote “anticasta”.

Para Ricardo Benedetti, jornalista, consultor político e assessor de comunicação, “a sociedade aprova maioritariamente as medidas tomadas nestes primeiros 100 dias de governo, mantendo taxas de apoio semelhantes às registradas nas primeiras semanas, as mesmas decisões que tiveram elevado impacto na redução do Estado e na obtenção de excedentes fiscais, recuperando dólares em suas reservas”.

Fim dos “piquetes” e do monopólio sindicalista

Uma das primeiras medidas que tomou Milei junto à ministra da Segurança, Patricia Bullrich, foi o protocolo de manutenção da ordem pública conhecido também como protocolo “antipiquete”. A Argentina é um dos países mais afetados por este tipo de “manifestação” que impede e dificulta a vida do trabalhador.

A resolução permite a intervenção da Polícia Federal e das Forças de Segurança “contra impedimentos à circulação de pessoas ou meios de transporte, cortes parciais ou totais de vias nacionais e outras estradas sujeitas à jurisdição federal (...) sem necessidade de ordem judicial, por se tratar de crime flagrante reprimido pelo artigo 194 do Código Penal da Nação Argentina”.

De acordo com o protocolo, “os impedimentos ao trânsito de pessoas ou meios de transporte, os fechamentos parciais ou totais de vias nacionais e demais vias de circulação devem ser entendidos como qualquer concentração de pessoas ou colocação de cercas ou outros obstáculos que reduzam, à circulação de veículos, a largura das ruas, vias e avenidas, ou que dificultem a circulação ferroviária, mesmo quando não criem situação de perigo, ou que impeçam a entrada de pessoas em locais públicos ou empresas. Para estes efeitos, não será levado em consideração o fato dos prejudicados ​​terem outros meios de circulação alternativos”.

Por sua vez, todas as organizações e sindicatos que organizem e financiem esses piquetes serão multados e terão que pagar todos os gastos que implicam as operações das forças policiais.

Durante o seu discurso de abertura das sessões ordinárias do Congresso Nacional em 1º de março, o chefe de Estado também anunciou que através de uma lei ou decreto os sindicatos serão obrigados a eleger as suas autoridades através de eleições periódicas, livres, fiscalizadas pela Justiça Eleitoral e com mandatos limitados a máximo de quatro anos, sendo possível apenas uma reeleição.

Além disso, foi proposto que a validade dos acordos coletivos específicos celebrados em livre associação pelos trabalhadores de uma empresa, ou grupo de empresas, terá precedência sobre os acordos coletivos do setor. “Vamos acabar com essa loucura de impor às pessoas condições de trabalho definidas por um homem, atrás de uma mesa, que não trabalha há 30 anos”, afirmou Milei.

Nessa linha, também alertou aos sindicatos que o governo vai descontar o salário dos funcionários públicos que não vão trabalhar por participar de greves ou piquetes.

Adeus à “casta política” 

Uma das primeiras medidas de Milei ao chegar à Presidência foi reduzir o número de ministérios de 22 para nove através de seu primeiro DNU. Os ministérios que permaneceram foram o do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Infraestrutura, da Justiça, da Segurança, da Saúde e do Capital Humano.

O atual mandatário também eliminou diferentes organismos como o Instituto Nacional contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo (Inadi) que mantinha 400 funcionários e que em 2023 representou um gasto de 1,1 bilhão de pesos argentinos (equivalente a R$ 6 milhões).

Segundo o porta-voz presidencial Manuel Adorni, “um dos ideais do presidente Milei é a redução do Estado e a eliminação de tudo o que não gera benefício para os argentinos”.

“Foi tomada a decisão de avançar no desmantelamento de diferentes institutos que efetivamente não servem absolutamente nada ou são grandes caixas políticas ou locais para gerar empregos militantes e o primeiro deles será o Inadi”, indicou o funcionário.

Por sua vez, o chefe de Estado assinou um decreto que invalida os contratos dos funcionários estatais que ingressaram no último ano. De acordo com a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), a medida atingiu a 7.000 funcionários e o número ainda poderá aumentar, uma vez que o governo irá rever os contratos dos trabalhadores do setor público empregados antes de 1 de janeiro de 2023.

Agora, Milei pretende diminuir os privilégios da “casta” através de seu “pacote anticasta” onde irá eliminar as aposentadorias privilegiadas para presidente e vice-presidente, não permitirá que pessoas condenadas em segunda instância possam concorrer às eleições, reduzirá o número de contratos de assessores de deputados e senadores, e eliminará o financiamento público dos partidos políticos.

Motosserra atinge os meios de comunicação estatais

O governo de Milei anunciou em fevereiro, por meio do DNU 111/2024, a intervenção dos meios de comunicação públicos durante um ano abrindo a possibilidade de privatização, em linha com as suas promessas de campanha e com a autorização para dar este passo que consta do projeto de Lei Òmnibus, que está em debate no Congresso Nacional.

A medida abrange os meios Educ.ar, Télam, Rádio e Televisão Argentina e Conteúdos Públicos, que reúne TV Pública, Encuentro, Pakapaka, DeporTV e a plataforma Contar.

Em 1º de março, na abertura das sessões legislativas, o libertário falou sobre o encerramento da agência de notícias Télam, que funcionava como “aparelho de propaganda do kirchnerismo”. Três dias depois, a sede da Télam foi cercada, a página web desabilitada e seus 700  funcionários dispensados provisoriamente até novo aviso. De acordo com o porta-voz presidencial, a agência pública já acumulou este ano perdas no valor de 20 bilhões de pesos (equivalente a R$ 117 milhões).

A Rádio Nacional também sofreu cortes e mais de 500 funcionários, entre jornalistas, artistas e famosos, foram despedidos. Vários programas da TV Pública também foram cancelados e seus funcionários dispensados.

Recuperação econômica

Um dos aspectos que mais chamou a atenção no governo mileista foi a sua rapidez para tentar frear a crise econômica na qual o país estava sucumbindo. Apesar de ser apenas o início de uma longa recuperação, os números apresentados nos primeiros dois meses completos da gestão Milei mostram com positividade o futuro cenário econômico.

O primeiro índice que começou a encontrar uma estabilidade foi a do valor do dólar em relação ao peso argentino. Além dos vários tipos de dólares inventados durante o governo anterior para maquiar o dólar oficial, o dólar blue chegou a valores exorbitantes.

Durante os quatro anos de Alberto Fernández, o dólar blue teve um incremento de 1300%. A divisa estrangeira chegou a ser vendida a 1.500 na capital portenha. Com Milei, o valor da moeda estabilizou e agora é vendida a 1000 pesos.

Outro fator relevante é o superávit de 338,1 bilhões de pesos argentinos (R$ 1,9 bilhão) registrado em fevereiro de 2024, sendo o primeiro para o mês desde 2012. Em fevereiro do ano passado,  houve déficit de 485,6 bilhões de pesos (R$ 2,8 bilhões). Este é o 2º superávit consecutivo do líder libertário desde que assumiu a presidência, em 10 de dezembro de 2023.

A inflação também começou a ceder. Alberto Fernández deixou o governo com uma inflação mensal de 25,5% e anual de 211,4%. Com a gestão de Milei, a inflação para janeiro foi de 20,6% e a de fevereiro 13,2%. A tendência para os próximos meses é que ela ainda continue em queda.

Para o jornalista político Carlos Alberto Ialorenzi, uma “das principais dificuldades que o governo de Javier Milei teve de enfrentar é a colossal inflação herdada que estava a um passo da hiperinflação, um Estado cheio de ‘caixas’ políticas e com demasiados funcionários que em muitos casos eram cargos políticos ou eram pagos sem ir trabalhar”.

Segundo Benedetti, “a honestidade das taxas e serviços, somada à redução do risco-país, que se traduz na confiança externa na gestão, evitou em grande parte a hiperinflação que muitos previam ser inevitável em tempos de campanha eleitoral”.

Por sua vez, o chefe de Estado anunciou que decretará um aumento extra para os aposentados. Trata-se de um aumento que acompanhará a inflação e entrará em vigor a partir de abril. A isto será adicionado um reforço de 10%.

Política externa

Desde sua candidatura, Milei expressou seu alinhamento a países como Estados Unidos e Israel. Também reiterou em diversas oportunidades que o Estado não “faria acordos com nenhum país comunista”, entre eles, o “Brasil de Lula, Rússia e China”.

Já eleito, Milei prometeu transferir a embaixada argentina para Jerusalém durante a sua visita oficial ao país no mês passado. Milei também viajou à Itália, onde mostrou ter um forte laço com a primeira-ministra, Giorgia Meloni, e ao Vaticano para visitar o Papa Francisco, apesar das diferenças que houve entre ambos no início de sua campanha quando o Santo Padre o comparou com Adolf Hitler e o chefe de Estado disse que ele era o “representante do Maligno”.

Na região, não houve muito consenso com os países vizinhos. O ditador da Venezuela,  Nicolás Maduro, lançou ataques ao mandatário argentino e fechou o espaço aéreo venezuelano a aviões argentinos que queiram sobrevoar o seu território em retaliação pela entrega aos Estados Unidos de um avião venezuelano apreendido. Milei também recebeu críticas do colombiano Gustavo Petro, que o comparou com Hitler.

Milei, por sua vez, decidiu não enviar embaixadores à Venezuela, Nicarágua e Cuba porque considera que “são países governados por ditadores” e mostrou ter o apoio de Nayib Bukele, Jair Bolsonaro e Donald Trump, a quem conheceu durante a sua participação no evento CPAC nos Estados Unidos, consolidando assim um “bloco anticomunista”.

Milei também anunciou oficialmente em carta enviada ao Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul que a Argentina renunciava ao bloco multilateral BRICS. A incorporação do país foi decidida durante o mandato de Alberto Fernández, que foi apoiado por Xi Jinping.