A Prager University, uma organização conservadora sem fins lucrativos que cria vídeos educativos, está processando o Google por suposta discriminação contra a entidade por sua inclinação ideológica.
Para a PragerU, o YouTube, que é da mesma empresa detentora do Google, a Alphabet, está restringindo ou “desmonetizando” vídeos apesar de eles serem inofensivos e estarem em concordância com as regras da plataforma.
Os vídeos da PragerU incluem professores e pesquisadores de Stanford, Harvard e Yale, como Alan Dershowitz; atletas proeminentes como Cobi Jones; celebridades populares como Mike Rowe; e figuras influentes como Steve Forbes. A maioria das pessoas que aparece nos vídeos – exceto o comentador político Dinesh D’Souza – não são consideradas controversas em geral. Nem o são muitos dos tópicos, alguns dos quais provavelmente são estudados em salas de aula em todo o país.
Os assuntos tratados incluem “Pena de morte é moral?” e “Imposto de Renda Progressivo”.
Leia também: 5 decisões da Suprema Corte que protegem o discurso de ódio. E 2 que não
“Se você já viu algum dos nossos vídeos, eles são muito educacionais e apropriados para ‘espectadores jovens’”, disse Craig Strazzeri, diretor de marketing na PragerU, sobre as acusações do Google.
A página de ajuda do YouTube esclarece que vídeos contendo “conteúdos adultos” serão bloqueados para usuários que utilizam “Modo Restrito”, uma opção voluntária na maioria dos casos.
Os tipos de conteúdos que são obstruídos para esses espectadores incluem: drogas e álcool; situações sexuais; violência; temas adultos; linguagem adulta e profana; conteúdo degradante.
O problema principal com o “Modo Restrito” para a PragerU é que geralmente não é opcional para usuários que fazem parte ou utilizam uma rede pública ou de organizações, como nas escolas, bibliotecas e instituições públicas.
“Desmonetização”, um termo ameaçador para os patrocinadores e, portanto, para quem busca arrecadação por anúncios, é mais uma forma utilizada pelo YouTube para reprimir criadores de conteúdo, como está acontecendo com a PragerU. Como o fundador da Internet Creators Guild (“Associação de Criadores de Conteúdo para a Internet”, em tradução livre), Hank Green, aponta, ganhar dinheiro com o YouTube não pode ser mais considerado um comportamento bem-sucedido apenas para uma fração dos mais criativos e populares; agora é um meio legítimo que algumas pessoas têm se utilizado para obter uma renda fixa, ou pelo menos alguns fundos complementares.
Para contextualizar esse fato, Green explica como hoje em dia há cerca de 300 mil criadores de conteúdo que reúnem mais de 100 mil visualizações por mês e consequentemente ganham cerca de US$ 2,5 mil por ano. E cerca de 37 mil youtubers alcançam a marca de um milhão de visualizações todo mês.
Ao desmonetizar e restringir um total de 50 vídeos, a PragerU alega que o YouTube está perseguindo a entidade por suas diferenças ideológicas, além de comparar com censura ilegal e discriminação contra o seu direito à liberdade de expressão.
“Oferecer aos usuários a possibilidade de escolher uma experiência mais restrita não é censura”, disse uma porta-voz do YouTube para a Daily Caller News Foundation. “Na verdade, é exatamente o tipo de ferramenta que o Congresso incentivou os serviços online a oferecerem aos pais e outras pessoas interessadas em uma experiência online mais voltada para a família”, continuou, sugerindo que se o Congresso apoia esses tipos de iniciativas então, provavelmente, não se equivalem a censura.
Rick Garnett, professor de Direito e Ciência Política na Notre Dame, disse à Daily Caller News Foundation que “ele, enquanto cidadão, tem bons motivos para acreditar que o Google (ou os funcionários da empresa) vem discriminando conteúdos de acordo com pontos de vista, ideologias, etc.”
Glob Tsipursky, professor no departamento de história da Ohio State University e cofundador da ProTruthPledge.org, disse que enxerga isso da mesma forma.
“A PragerU tem um argumento válido em relação ao seu conteúdo estar sendo tratado de modo diferente de outros conteúdos que atendem aos termos de serviço do YouTube, por dois motivos”, disse Tsipursky à Daily Caller News Foundation.
“Primeiro, se o conteúdo está sendo censurado por meio de restrições e desmonetização por motivos ideológicos, o que há motivo para acreditar que seja o caso, já que o YouTube não parece estar fazendo o mesmo com canais de esquerda, então o YouTube (e, consequentemente, seu detentor, o Google) não está oferecendo uma disputa ideológica justa. O primeiro argumento é baseado na justiça. Segundo, considerando que o detentor do Google é a Alphabet, cujo lema é ‘Fazer a coisa certa’, as ações do YouTube abrem a possibilidade de acusações de hipocrisia, pois censura presumivelmente injusta e desequilibrada não é o que se classificaria como ‘a coisa certa’.”
Diversos outros criadores de conteúdo também perceberam que os seus vídeos estavam sendo restringidos ou desmonetizados, desde o final de 2016, mesmo sendo usuários do YouTube há muitos anos. Isso afetou (e ainda afeta) até mesmo o apresentador popular do YouTube, Dave Rubin, um liberal que parece acreditar que as linhas modernas do progressismo estão se tornando tóxicas.
Quem foi apontado como culpado acabou sendo um algoritmo falho, ou pelo menos mal projetado – um problema que o Google já teve antes –, que marcou equivocadamente uma série de vídeos, que foram desmonetizados, quando não deveriam. Os usuários perderam uma quantidade considerável de receita e tiveram dificuldades para recuperá-la. O YouTube então, admitiu o erro, mas pediu que as pessoas reclamassem caso a caso, o que, como alguns observadores descreveram, “nem sempre é tão fácil”.
“No começo, pensamos que poderia ter sido um algoritmo ou um erro inocente que estaria fazendo os nossos vídeos serem restringidos”, disse Strazzeri, da PragerU. “Entretanto, temos por escrito do Google/YouTube que, após o seu time ter revisado manualmente os nossos vídeos restritos, eles foram considerados inapropriados para audiências mais jovens.”
Tsipursky argumentou que, na medida em que o Google censura o conteúdo, isso poderia ter o efeito contrário, de maior busca do mesmo, ainda que criadores como a PragerU e Rubin estejam insatisfeitos por não estar colhendo todos os frutos do seu trabalho.
“Estou surpreso, considerando que o lema da empresa detentora do Google é ‘Fazer a coisa certa’. Censura injusta não parece ser ‘a coisa certa’”, argumentou Tsipursky. “Além disso, qualquer censura pesada provavelmente leva ao efeito Streisand, ‘Onde uma tentativa de esconder, remover ou censurar uma informação tem a consequência não intencional de dar mais publicidade a essa informação’.”
“Tentar reprimir essa informação de modo injusto pode muito bem resultar em essa informação se espalhar mais amplamente, o que contrapõe os objetivos aparentes dessa restrição”, acrescentou.
Alem das acusações de preconceito a conteúdos liberais no Google, quais são os outros argumentos da PragerU contra a gigante da tecnologia?
“A Primeira Emenda [sobre liberdade de expressão e religiosa] regulamenta apenas a ação do Estado”, disse Garnett. “Apesar de, no ano passado, tribunais terem interpretado a ideia de sanção estatal mais amplamente e determinado que uma conduta privada ostensiva seria efetivamente uma ação oficial, esses casos são raros e tendem a ser limitados a situações envolvendo discriminação racial apoiada pelo estado.”
A Primeira Emenda, no entanto, e sua potencial violação não é a única queixa.
A PragerU alega que “o uso de filtros de modo restrito pelo Google/YouTube para silenciar a PragerU viola os seus direitos fundamentais protegidos pela Primeira Emenda, cujo conteúdo está descrito nas Constituições dos Estados Unidos e do estado da Califórnia, constituindo a ação das empresas como discriminação ilegal, uma prática de negócios enganosa e injusta que viola a garantia de boa-fé e negociação justa indicada nos Termos de Uso do Google/YouTube, incluindo as suas diretrizes e políticas para filtros de acesso restrito a conteúdos de vídeo.”
Garnett diz que ele não tem conhecimento suficiente sobre as alegações de quebra da Primeira Emenda, porém acredita que a acusação de violação contra as leis da Califórnia “pode ser aceita” na Justiça.
Sem se referir diretamente a desmonetização, o Google minimizou os efeitos do “Modo Restrito”, que é utilizado por cerca de 1,6% dos usuários.
Leia também: Os limites e as possibilidades da liberdade de expressão nos EUA e no Brasil
“O YouTube é uma plataforma e para se tornar um ótimo lugar para os usuários, criadores e anunciantes nós oferecemos diferentes escolhas e configurações”, disse a porta-voz do YouTube. “O “Modo Restrito” é uma ferramenta opcional utilizada por um pequeno grupo de usuários para filtrar os vídeos que possam incluir conteúdos sensíveis ou adultos.”
Independentemente de como a disputa legal, que é uma de muitas do Google, se desenrolar, “isso me preocupa enquanto cidadão”, disse Garnett. “Principalmente considerando o poder que o Google e outras grandes plataformas de redes sociais têm de moldar a opinião pública e o fluxo de informação.”
* Eric Lieberman é repórter na Daily Caller News Foundation.
© 2018. The Daily Signal. Conteúdo publicado com permissão. Original em português.
Deixe sua opinião