EUA, Alemanha e Reino Unido não restringem a chamada “cura gay” 

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Na contramão do que fazem países como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, o Brasil foi o primeiro país em que as autoridades de saúde mental se manifestaram contra a terapia de reorientação sexual, há 18 anos. Mesmo quando os Conselhos de Psicologia locais não recomendam o tratamento, como acontece na Espanha e no Reino Unido, a busca e a oferta por ele não são proibidas.

Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter retirado a homossexualidade da sua lista de doenças há quase 30 anos e de haver consenso na comunidade científica internacional sobre a ineficácia e os prejuízos do tratamento, nestes países a chamada “cura gay”, como ativistas chamam pejorativamente a terapia de reorientação sexual, é considerada legal. Similarmente com o que acontece com a homeopatia, que é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil, embora as evidências científicas não recomendem sua aplicação.

De forma autoritária, desde 1999 o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíbe terapias de reversão sexual no Brasil e o profissional que desobedecer a regra pode ter o registro cassado. A recente decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, tem sido tratada pela comunidade brasileira de saúde mental como um esvaziamento da resolução do CFP. A justificativa do magistrado, porém, simplesmente busca não impedir os profissionais "de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual". 

O movimento contra a terapias de reorientação sexual é relativamente recente. Muitos países vêm, principalmente ao longo dos últimos dez anos, se posicionando contra tratamentos desse tipo, porém sem tornar isso explícito em suas normas. Segundo relatório da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA), além do Brasil, nenhuma grande democracia proibiu terapias semelhantes. Somente Equador e Malta criaram regras igualmente proibitivas sobre a reversão da orientação sexual em todo seu território.

A Gazeta do Povo fez um levantamento de como o assunto é tratado em outras democracias:

Estados Unidos 

Apesar de a Associação Psiquiátrica Americana se opor a qualquer terapia de reorientação sexual, a prática não é proibida nacionalmente. Apenas em nove estados e na capital Washington há leis que proíbem tratamentos com essa finalidade. Em geral, essas proibições se restringem a menores de idade. Nos outros estados, oferecer terapia para reorientação sexual é considerado algo legal. 

Reino Unido 

Mesmo depois de o NHS, o sistema de saúde britânico, ter assinado um acordo considerando o tratamento da homossexualidade prejudicial e antiético, a terapia de reversão sexual continua sendo legal no Reino Unido. Em 2009, uma pesquisa realizada no país apontou que 200 profissionais de saúde mental ofereceram algum tipo de terapia de conversão a pacientes. 

Espanha 

Em fevereiro, o Conselho Geral de Psicologia da Espanha declarou rejeição total aos profissionais que persistem em oferecer tratamentos que prometem reverter a homossexualidade. Como as terapias de reversão sexual não são proibidas no país, existem centros que oferecem esse tipo de tratamento. Atualmente, tramita no Congresso espanhol um projeto de lei contra a discriminação por orientação sexual. Dentre outras medidas, a proposta prevê a proibição de terapias que pretendam reverter a orientação sexual ou a identidade de gênero, ainda que haja o consentimento da pessoa ou de seus representantes legais sobre o tratamento. 

Alemanha 

Em 2002, o Parlamento alemão declarou-se contra a terapia de reorientação sexual. Na mesma época, o Executivo daquele país reconheceu que a terapia de conversão é perigosa e que a homossexualidade não é motivo de tratamento. Ainda não existe, no entanto, nenhuma proibição expressa em relação aos tratamentos por lá. 

Argentina 

Desde 2010, a Lei Nacional de Saúde Mental da Argentina proíbe o “diagnóstico no campo da saúde mental com base exclusiva na orientação ou identidade sexual”. A referida legislação não faz referências a tratamentos. No ano em que a lei foi criada, a proliferação de instituições oferecendo terapias de “restauração” sexual ganhava destaque. Na época, a Argentina era o único país latino-americano a reconhecer o casamento homoafetivo.

Rússia 

Apesar de ter retirado a homossexualidade de sua lista de doenças psiquiátricas em 1999, a Rússia não proibiu as tentativas de tratá-lo e, ainda hoje, profissionais de saúde oferecem a chamada cura gay. Na Chechênia, uma das repúblicas que integram a Federação Russa, a imprensa denunciou, há poucos meses, a existência de campos de concentração para homossexuais. Nestes locais, segundo as denúncias, eles eram espancados, torturados e até mortos. 

Malta 

Em dezembro de 2016, Malta se tornou o primeiro país da Europa a proibir a terapia de reversão sexual. A lei maltesa determina que quem tentar “mudar, reprimir ou eliminar a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de alguém”, será multado ou até mesmo preso. A multa pode chegar a 10 mil euros (R$ 37 mil) e a sentença de prisão pode ser de até um ano. 

Malásia 

A homossexualidade é oficialmente proibida na Malásia e pode ser punida com prisão, multas e castigos corporais. Assim, não só é permitido o tratamento de reorientação sexual, como existem campanhas oficiais de “prevenção”. Há poucos meses, o Ministério da Saúde malaio criou uma espécie de concurso de vídeos de educação sexual. O regulamento estabelecia que o material deveria prevenir a homossexualidade e explicar os "problemas e consequências da confusão de gêneros". Em 2011, as autoridades de saúde da Malásia organizaram uma espécie de acampamento para rapazes “afeminados”, com o objetivo de mostrar a eles como poderiam se tornar homens. 

Equador 

Em 2012, o governo equatoriano criou um regulamento proibindo terapias de conversão e centros de reabilitação para gays. A medida veio depois de repetidas denúncias sobre a existência de clínicas para “cura” da homossexualidade. Estas instituições encarceravam pessoas contra a vontade delas, as obrigavam a fazer uso de substâncias ilegais e as submetiam a torturas e abusos sexuais. Acredita-se que existiam cerca de 200 centros deste tipo em todo o país.