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Quando se aposentar, Gilmar Mendes poderá, se quiser, passar os dias de descanso em uma cidade que homenageia a ele próprio. Trata-se da “Gilmarlândia”, como vem sendo chamado, informalmente, o projeto que pretende criar um novo município no interior de Mato Grosso.
A iniciativa foi apresentada publicamente no último sábado, dia 21, e o nome oficial do futuro distrito é Nova Aliança do Norte. Presente no lançamento da pedra fundamental, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou o plano, liderado por um dos principais empresários do agronegócio brasileiro.
“Eu acho importante essa iniciativa de se ter um núcleo de apoio para as famílias e pessoas que trabalham nessa região. Já temos a experiência da Deciolândia e agora temos esse projeto que há muito era sonhado pelo Eraí Maggi”, afirmou Gilmar Mendes durante o evento.
Mas quem é Eraí Maggi?
A revelação do projeto reuniu empresários do agronegócio, autoridades estaduais e prefeitos da região, mas tem como principal articulador o produtor rural Eraí Maggi, da mesma família de Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer (MDB).
Eraí é um dos proprietários do Grupo Bom Futuro, empresa do agronegócio sediada no Centro-Oeste e administrada ao lado dos irmãos Elusmar e Fernando. Criada inicialmente para a produção de soja, a companhia ampliou suas atividades e passou a atuar também em áreas como energia renovável.
No evento de sábado, estiveram presentes também o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Max Russi (PSB).
Mas por que “Gilmarlândia”?
O apelido informal não surgiu apenas do apoio público do ministro à proposta. Gilmar Mendes nasceu em Diamantino, cidade próxima ao local escolhido e onde sua família mantém presença política histórica.
O atual prefeito do município, em terceiro mandato, é Francisco Mendes (União Brasil), conhecido como Chico, irmão do ministro. O avô e o pai de Gilmar, ambos chamados Francisco, também exerceram o cargo ao longo dos anos.
Chico Mendes é veterinário e produtor rural. Na última declaração de patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou possuir R$ 56 milhões em bens, incluindo terras e participações em empresas ligadas ao setor agropecuário.
Qual a justificativa?
O próprio Eraí Maggi conduziu o lançamento e apresentou os argumentos para a realização do projeto. O novo município ficaria entre São José do Rio Claro e Diamantino, a cerca de 300 quilômetros da capital Cuiabá.
“Tem essa vontade de ajudar o povo. Então, aqui precisa de um hospital, de uma cidade boa. Tudo fica a 100 quilômetros, 150 quilômetros. Então precisa de saúde, educação, segurança, lazer, igreja…”, afirmou o produtor rural.
Na mesma ocasião, Gilmar Mendes destacou que a proposta enfrenta desafios: “Precisa ter um esforço bastante grande de todas as pessoas e de todas as instituições”.
Os idealizadores afirmam que a iniciativa responde ao crescimento econômico da região agrícola e à ausência de estrutura urbana próxima das áreas produtivas.
“As pessoas ficam nas fazendas aqui, fazenda com mil funcionários, 500 funcionários, e a família longe, no Nordeste ou na cidade a 100 km. Não tem cabeça para trabalhar. Tem que estar com a esposa à noite. Tem que ter futebol, clube, diversão. As famílias estão desmontadas. É isso que nós vamos ter aqui”, declarou Maggi em entrevista à imprensa local.
A região concentra produção intensiva de grãos e registra aumento na circulação de trabalhadores e serviços. A localização, em área de divisa municipal e próxima a rotas de escoamento agrícola, também é apontada como estratégica para organizar a prestação de serviços públicos e criar um novo pólo regional de apoio econômico.
O que existe hoje no local
A área indicada para a futura cidade ainda não apresenta características urbanas. A região é ocupada principalmente por grandes fazendas e estruturas ligadas à produção agrícola.
O local fica próximo à rodovia MT-249, na região conhecida como Estreito do Rio Claro. O entorno é formado por lavouras mecanizadas, sobretudo de soja e milho, com ocupação humana dispersa em propriedades rurais.
Não há bairros organizados nem infraestrutura típica de cidade, apenas áreas de cultivo e logística voltada ao escoamento da produção.
Como se cria uma cidade?
Por enquanto, o projeto permanece em fase inicial. Não há confirmação de que o município será efetivamente criado, nem divulgação completa de cronograma, modelo administrativo ou detalhes técnicos.
Para que a cidade exista formalmente, será necessário cumprir exigências constitucionais, como estudos de viabilidade econômica e administrativa, aprovação por lei estadual e realização de plebiscito com a população envolvida.
Se aprovado em consulta popular, o estado poderá sancionar a lei de criação do município. Em seguida, serão instaladas prefeitura e câmara de vereadores, e o Tribunal Regional Eleitoral organizará as primeiras eleições locais. Somente após essa etapa o município passa a funcionar com autonomia.
Atualmente, Mato Grosso possui 142 municípios.
Pode dar nome de cidade a pessoas vivas?
No caso de Nova Aliança do Norte, o nome oficial não faz referência ao ministro. “Gilmarlândia” permanece apenas como apelido informal, sem validade administrativa.
A legislação brasileira, porém, proíbe que bens públicos recebam o nome de pessoas vivas. A regra está prevista na Lei Federal nº 6.454, de 1977, e se baseia nos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Embora a norma trate diretamente de bens da União, sua interpretação foi ampliada para estados e municípios. Homenagens oficiais a pessoas vivas podem ser contestadas judicialmente por caracterizar promoção pessoal.
