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A governadora de New Jersey, Mikie Sherrill, assinou em 20 de agosto um projeto de lei que criminaliza a “interferência” na assistência “reprodutiva” ou de “afirmação de gênero”, uma lei que opositores dizem ter sérias implicações para a liberdade de expressão.
A lei criminaliza infligir “dano emocional” contra aqueles que buscam ou fornecem “serviços de saúde reprodutiva”. Ela também proíbe filmar e compartilhar vídeos a até 100 pés (cerca de 30 metros) de uma clínica de aborto.
Sob a nova lei, um policial pode “ordenar a dispersão imediata de uma aglomeração que impeça substancialmente o acesso ou a saída de uma entrada ou portão de uma instalação de saúde reprodutiva ou de afirmação de gênero durante o horário de funcionamento da instalação”.
A medida é um tipo de lei de “bolha”, que cria zonas ao redor de clínicas de aborto onde a liberdade de expressão é limitada em “zonas de contenção”. Violações da lei podem ser punidas com até 18 meses de prisão e/ou uma multa de US$ 10.000.
A diretora executiva da organização pró-vida New Jersey Right to Life, Marie Tasy, criticou a lei, descrevendo suas disposições como “inerentemente subjetivas” e a própria lei como “um sério perigo para a liberdade de expressão”.
“Aconselhamento pacífico na calçada, oração, segurar cartazes ou simplesmente oferecer ajuda e alternativas do lado de fora de uma instalação podem ser facilmente rotulados como ‘intimidação’ por alguém que afirme se sentir ameaçado, deixando defensores pró-vida sujeitos a acusações criminais difíceis de refutar e sufocando a expressão constitucionalmente protegida”, disse Tasy.
Diocese católica lidera campanha contra referendo sobre emenda do aborto
Enquanto isso, a Diocese de Arlington, Virgínia, está liderando uma campanha para se opor a um referendo de emenda que poderia criar o direito ao aborto na constituição do estado, bem como a outra medida que removeria a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado. A campanha Catholics Vote No está se opondo à medida de votação intitulada “Emenda do Direito à Liberdade Reprodutiva da Virgínia”, bem como à “Emenda de Remoção da Proibição Constitucional ao Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo da Virgínia”.
O bispo de Arlington, Michael Burbidge, descreve as medidas como “ameaças legais muito sérias à vida humana e ao casamento” em uma declaração em vídeo. “Se forem incluídas na Constituição da Virgínia, essas emendas injustas serão extraordinariamente difíceis de reverter”, afirma o site da campanha.
A emenda do aborto tornaria “efetivamente” a Virgínia “um santuário para o aborto e para negócios comerciais de aborto”, afirma. “Padrões básicos de saúde e segurança que protegem as mulheres contra danos seriam eliminados, os pais seriam excluídos de decisões que mudam vidas envolvendo suas famílias e filhos, e abortos não regulamentados seriam possíveis, realizados até mesmo em bebês saudáveis até o momento do nascimento, por qualquer motivo e sem limites”, diz a campanha.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Advocates warn New Jersey law could criminalize prayer outside abortion clinics https://www.ewtnnews.com/world/us/advocates-warn-new-jersey-law-could-criminalize-prayer-outside-abortion-clinics
