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O ministro Flávio Dino tornou-se alvo de duas ações que buscam afastá-lo da relatoria, no Supremo Tribunal Federal (STF), de investigações que conduz diretamente contra rivais políticos no Maranhão, estado do qual já foi governador.
Nos dois casos, o pano de fundo é um racha político ocorrido entre 2022 e 2024, quando Dino deixou o governo do estado e elegeu-se senador. O atual governador, Carlos Brandão (MDB), foi vice de Dino durante seus dois mandatos à frente do estado.
Ao assumir o mandato em 2023, Brandão passou a enfrentar a oposição de um grupo de deputados federais e estaduais ligado a Dino no estado, interessados em manter influência e cargos na administração. Desde então, esse grupo “dinista” iniciou uma série de contendas com os aliados de Brandão, inclusive na Justiça.
O ministro foi procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de gabinete, para comentar os questionamentos e pedidos de afastamento, mas optou por não se manifestar. Os inquéritos e pedidos tramitam em segredo de Justiça no STF.
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Cutrim alega conflito de interesses de Dino
Um dos pedidos de afastamento foi protocolado na semana passada pela defesa do ex-secretário de governo Raimundo Cutrim, que, nas últimas semanas, tornou-se conhecido por ser investigado também por Alexandre de Moraes no STF.
Ele é investigado por Dino por suposta prática de coação e obstrução de Justiça de um caso de homicídio ocorrido em 2022. Em julho, o ministro determinou busca e apreensão contra ele nessa investigação e o afastou do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, no governo de Carlos Brandão.
Ocorre que Cutrim também é formalmente investigado pela suspeita de cometer o crime de perseguição contra Dino. No inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal descobriu que ele repassou ao jornalista maranhense Luís Pablo fotos e informações sobre o uso de carros oficiais por Dino no Maranhão. Por isso, a PF imputa aos dois o crime de perseguição, por suposta intimidação e monitoramento ilegal.
Além desse inquérito contra Cutrim, Alexandre de Moraes é relator de ações no STF, apresentadas por opositores de Brandão, que acarretaram o afastamento de vários aliados do governador de cargos-chave no estado, dentro da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Maranhão e de uma empresa estatal do estado.
A defesa pede o impedimento de Dino pelo fato de figurar como uma suposta vítima do ex-secretário, no inquérito conduzido por Moraes. No inquérito conduzido por Dino, por suposta obstrução de Justiça, o ministro decretou busca e apreensão na casa do ex-secretário, onde a PF recolheu armas. Dino ainda o afastou do cargo e determinou sua prisão domiciliar.
Quanto ao monitoramento do ministro, a defesa de Cutrim alega que tal fato não foi provocado por ele para afastar Dino de suas investigações. O ex-secretário diz que há com Dino um “histórico de antagonismo político e pessoal existente desde 2018”. Dino, por isso, não teria isenção para analisar o caso de Cutrim, segundo a defesa.
“O magistrado cuja segurança pessoal e familiar está diretamente relacionada às condutas atribuídas ao investigado possui interesse direto nas decisões que definem a liberdade e as restrições impostas a esse investigado”, argumentam os advogados.
“Um eventual pedido de revogação da prisão domiciliar colocaria o Ministro na posição de decidir sobre colocar em liberdade pessoa que investigação oficial aponta como responsável por persegui-lo”, exemplificou a defesa.
Brandão pede que investigação deixe o STF
O segundo pedido de afastamento de Dino foi apresentado pelo próprio Carlos Brandão. Ele contesta uma decisão do ano passado do ministro que, a partir de uma ação relacionada a uma lei estadual do Maranhão, abriu de ofício um novo inquérito contra o governador. A defesa alega que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro adequado para supervisionar investigações contra governadores.
Nesse inquérito, a PF apura um suposto esquema de corrupção, desvio de verbas públicas e obstrução de Justiça no Maranhão, com ramificações que envolvem o grupo político e familiares de Carlos Brandão.
Há suspeita de fraudes em contratos públicos, desvio de emendas parlamentares no estado e relação com o assassinato de João Bosco Sobrinho, no qual Raimundo Cutrim é investigado por obstrução. O homicídio teria ocorrido em razão de uma disputa por dinheiro devido pelo estado a uma empresa.
Carlos Brandão alega que a investigação foi aberta de ofício por Dino e à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu que o caso tramite no STJ. Além disso, diz que as suspeitas da PF são especulações.
A defesa ainda diz que, há mais de um ano, Dino não analisou um recurso contra a abertura do inquérito e sua manutenção no STF, nem submeteu a análise aos demais ministros.
Como estão os pedidos no STF
O pedido de impedimento de Dino foi apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin, que decidirá pelo afastamento ou não após consultar o ministro. Fachin também pode levar o caso para deliberação do plenário da Corte.
Já o pedido de Carlos Brandão para transferir sua investigação para o STJ, retirando o caso de Dino, foi distribuído por sorteio para relatoria de Dias Toffoli. Ele pode atender ao pedido de forma monocrática, numa decisão liminar, ou também levar o caso ao plenário. Não há previsão nem data-limite para essas deliberações.
