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O PL 145 garante que os adultos não serão automaticamente colocados no registro de agressores sexuais, mesmo que se envolvam em atos sexuais com menores de 14 a 17 anos.
O PL 145 garante que os adultos não serão automaticamente colocados no registro de agressores sexuais, mesmo que se envolvam em atos sexuais com menores de 14 a 17 anos.| Foto: Bigstock

Os deputados da Califórnia aprovaram uma lei que pode abrir um caminho perigoso, onde as crianças sejam submetidas a abuso ou exploração sexual enquanto seus agressores sofram poucas consequências.

O Projeto de Lei 145 do Senado — que passou tanto na Assembleia Estadual quanto no Senado, e foi sancionado pelo governador Gavin Newsom — garante que os adultos não serão automaticamente colocados no registro de agressores sexuais, mesmo que se envolvam em atos sexuais com menores de 14 a 17 anos, independentemente do tipo de relação que tiveram.

De acordo com o texto da lei, o PL 145 “isenta de registro obrigatório sob a lei uma pessoa condenada por determinados delitos envolvendo menores se a pessoa não for mais de 10 anos maior que o menor, e se esse delito for o único que exija que a pessoa se registre [como agressor sexual].”

De acordo com uma lei que já existe na Califórnia, uma pessoa condenada por um crime sexual deve ser registrada na polícia como um criminoso sexual. Atualmente, a lei trata os casos de estupro presumido – aquele no qual o ato não é forçado, mas uma das partes ainda não tem idade para dar consentimento ao ato – de forma diferente: Se um jovem adulto e uma menor fizerem sexo vaginal, os juízes podem decidir se o criminoso condenado acaba ou não no registro de agressor sexual.

Anteriormente, se o estupro envolvia sexo anal ou oral, o juiz não tinha arbítrio sobre o caso e o criminoso condenado tinha que ser registrado como agressor sexual.

Essencialmente, o PL145 elimina o registro automático de agressor sexual para jovens adultos que fazem sexo anal ou oral com menores de idade. Agora, um juiz tomará a decisão com base nos fatos do caso, assim como faziam em casos envolvendo relações sexuais vaginais.

Então, embora seja ilegal na Califórnia qualquer adulto fazer sexo com uma pessoa menor de 17 anos, esta lei exigirá que os juízes tratem cada caso separadamente.

O Senador Scott Wiener, de São Francisco, é o legislador de extrema-esquerda que introduziu essa legislação. Em 2017, ele copatrocinou um projeto de lei para remover a pena criminal por expor conscientemente outra pessoa ao HIV.

Ele usou o pretexto da discriminação em sua defesa para a nova lei, que, a propósito, não protege menores.

“O Projeto de Lei 145 do Senado é uma lei contra a discriminação”, disse Wiener em um tweet. “Acaba com a discriminação contra pessoas LGBTQ no registro de agressores sexuais. O projeto de lei foi objeto de uma campanha de desinformação maciça.”

Em uma entrevista, Wiener usou o exemplo de dois namorados que tinham 19 e 17 anos para ilustrar seu ponto de vista. “Mas se é um garoto de 19 anos fazendo sexo com um namorado de 17 anos, o juiz deve colocar aquele jovem de 19 anos no registro de agressor sexual, mesmo que fosse completamente consensual, mesmo que fossem namorados, mesmo que não houvesse nada coercitivo ou predatório sobre isso.”

O real escopo da lei

O exemplo de Wiener é, infelizmente, muito estreito. Em um artigo no The Federalist sobre este tema, meu colega Chad Felix Greene apontou o maior problema dessa legislação:

“O problema é que não se trata de adolescentes fazendo sexo. É sobre adultos explorando menores sexualmente e sendo legalmente protegidos ao fazê-lo. Que justificativa haveria para um jovem de 24 anos fazer sexo com um jovem de 15 anos de ambos os sexos?”, disse ele.

E acrescenta: “A resposta racional, é claro, é que não há nenhuma. Em vez de abordar essa preocupação razoável, no entanto, sites de esquerda e LGBT decidiram que a oposição era homofóbica e odiosa.”

Embora eu não concorde com algumas manchetes que proclamaram que o projeto de lei de Wiener “legalizará a pedofilia”, como informou a AP recentemente, a legislação parece oferecer cobertura, intencionalmente ou não, para adultos até 27 anos fazer qualquer tipo de sexo com alguém de 17 anos (ou um jovem de 24 anos para fazer sexo com uma garota de 14 anos) sem ser rotulado como agressor sexual.

“Qualquer lei que diminua as proteções para crianças vulneráveis é uma má ideia. Há uma palavra para adultos que buscam sexo com crianças: pedófilos”, disse James Dobson, fundador do Focus on the Family, em um comunicado. “Qualquer legislação proposta que dê incentivo ou cobertura para tal depravação deve ser condenada, não aprovada em lei”, conclui.

Sou mãe de quatro filhos, e não acho que Dobson esteja exagerando.

Nicole Russell é colaboradora do Daily Signal.

© 2020 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.
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