O 13º salário é um truque matemático? 

Sob a promessa de injetar bilhões de reais na economia e tentar frear o endividamento das famílias, o governo Lula antecipou mais ainda o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, dessa vez para abril e maio de 2026. O pagamento era feito nos finais de ano até 2019, quando uma medida provisória trouxe o benefício para os meses de agosto e setembro. 

A nova antecipação foi oficializada pelo presidente Lula (PT) ainda em março para 35,2 milhões de beneficiários em todo o país com vistas às eleições deste ano. Isso porque a inadimplência das famílias entrou no radar do governo após a quantidade de brasileiros com dívidas bater recorde histórico, chegando a 80,4% em março. 

Mas, no fim das contas, faz sentido dividir o salário em 13 em vez de 12? Se o valor desse benefício fosse pago de forma diluída, um pouquinho em cada um dos meses do ano, qual seria o efeito na economia? 

13º salário não representa aumento na renda do trabalhador 

Quando se olha para o 13º salário, não é difícil perceber que o que é tratado como um benefício na verdade pode ser visto como um truque matemático. Um truque, aliás, que altera a percepção de riqueza do trabalhador e dos aposentados sem que necessariamente haja um aumento real de ganhos. 

Matematicamente falando, se um trabalhador recebe um montante líquido de, por exemplo, R$ 26 mil por ano, esse valor pode ser dividido por 12 ou por 13. Se houver um décimo terceiro salário, esse trabalhador receberá todos os meses um total de R$ 2 mil, com um adicional de mais R$ 2 mil no final do ano. Sem o 13º, esse salário mensal seria de aproximadamente R$ 2.170 mensais. 

O resultado da riqueza objetiva — o dinheiro total acumulado ao fim de 365 dias — permanece o mesmo nos dois casos. O “truque” do décimo terceiro salário se baseia na poupança forçada de uma parte do valor que o trabalhador já produziu, para ser entregue apenas em uma data específica. 

Em um cenário de liberdade econômica, onde os empregados podem escolher as melhores ofertas de trabalho, é provável que a percepção das pesquisadoras se observasse na prática. Um salário maior também diminuiria a incerteza preditiva apontada no estudo e poderia ajudar para que esse trabalhador tivesse uma maior consciência de seu real quadro financeiro. 

Essa situação é hipótetica porque demandaria algo hoje impensável. Mais do que uma imposição legal, o décimo terceiro salário tornou-se um costume entre os brasileiros, como bem definiu a economista Ludmila Culpi, doutora em Ciência Política e Políticas Públicas e professora de Relações Internacionais e Negócios Internacionais da Escola de Negócios da PUCPR. 

“O fim do 13º salário precisaria ser acompanhado de alguma outra medida do governo que obrigasse essa recomposição mensal. Ele gera muita expectativa tanto no trabalhador quanto no comércio, é um alento para ambos os lados. Criou-se esse hábito no brasileiro, e hábitos não se mudam assim de uma hora para outra”, resumiu, à Gazeta do Povo. 

Pagamento dividido em 13 aumenta incerteza 

Além de vender uma ilusão, a política de 13º salário tende a aumentar a insegurança econômica dos trabalhadores. 

Para as pesquisadoras Wendy De La Rosa e Stephanie M. Tully, das universidades da Pensilvânia e de Stanford, respectivamente, a frequência com que recebemos dinheiro impacta drasticamente no comportamento de consumo. E por consequência, no endividamento.  

Em um estudo publicado no Journal of Consumer Research, da Universidade de Oxford, elas apontam que receber uma grande quantia de dinheiro com menos frequência, como é o caso dos que esperam o ano todo pelo décimo terceiro salário, aumenta a chamada incerteza preditiva.

Na prática, esse trabalhador apresenta um maior nível de dificuldade em prever se terá recursos suficientes para cobrir despesas diárias ao longo dos meses, o que segundo o estudo reduziria a percepção de bem-estar financeiro. 

Quando os pagamentos são espaçados, como anualmente ocorre com o 13º salário, os consumidores enfrentariam períodos de “vacas magras”, nos quais as despesas diárias ocorrem sem que haja uma entrada de renda para compensá-las. Mesmo que haja um dinheiro reservado para o fim do ano – ou para agora, como é o caso dos aposentados – o resultado é uma sensação de escassez. 

Décimo terceiro não é exclusividade do Brasil 

Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro chamou o décimo terceiro salário de “jabuticaba” – uma forma pejorativa de se referir a algo que só existe no Brasil. A crítica se estendeu também ao abono de férias. 

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12 (meses), como é que nós pagamos 14? É complicado. São coisas nossas, a legislação que está aí é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, disse Mourão. 

Ele estava errado. Apesar de sua eficácia questionável, a política também é uma imposição legal na Argentina, na Bolívia, na Colômbia, na Costa Rica, no Peru, no México e na Nicaragua – nos países latinos é comum ser chamado de Aguinaldo. Uma das exceções entres os nossos vizinhos é o Chile, onde o abono é pago por acordo entre empregadores e empregados.

Na Ásia, o pagamento de 13º salário é obrigatório nas Filipinas e na Indonésia, e para algumas categorias de trabalhadores na Índia. Na China os bônus são pagos no Ano Novo Lunar. No Japão, o 13º é pago no começo do verão e outro salário adicional, o 14º, é pago em dezembro. 

O mês adicional de salário também é obrigatório em países europeus como Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Em outros países, como Luxemburgo, Eslováquia, Holanda, Alemanha, França e Áustria há o costume de se pagar um bônus salarial em dezembro, mas não há uma imposição legal para tanto. 

13º salário teve processo de criação difícil 

Na visão da economista Ludmila Culpi, acabar com o 13º salário seria hoje tão difícil quanto foi a criação do benefício. O projeto que o criou foi apresentado na Câmara Federal pelo deputado Aarão Steinbruch, do PTB do Rio de Janeiro, em 1959. Levou três anos para ser votado. 

Nem mesmo as vitórias no cinema, com a Palma de Ouro para o filme O Pagador de Promessas, em Cannes, e o bicampeonato da Seleção na Copa do Mundo do Chile foram suficientes para arrefecer os ânimos daqueles que eram contra ou a favor da proposta. 

Três meses antes da votação final, o jornal O Globo dava em manchete: “Considerado desastroso para o país o 13º mês de salário”. Os empresários viam-no apenas como uma despesa a mais. 

Em maio de 1962, o senador baiano Aloysio Carvalho procurou dar voz diretamente aos empresários, ao ler no Congresso Nacional um telegrama enviado pela associação comercial de seu estado, que pedia um “meticuloso e profundo exame do projeto, cuja aprovação importará no agravamento da crise financeira nacional, estimulando o surto inflacionário e consequente majoração do custo de vida”. 

Mem de Sá, senador pelo Rio Grande do Sul, foi ainda mais enfático ao alertar no plenário que “o Brasil ameaça explodir!”. Sua preocupação vinha das repercussões inflacionárias provocadas não só pelo aumento dos custos das empresas e da demanda, como também do déficit causado pelo pagamento do benefício aos servidores públicos. Isso provocaria a necessidade de reajuste do salário mínimo e aumento de impostos, num círculo vicioso infinito. 

Do outro lado da bancada, o senador carioca Miguel Couto resgatou, em 30 de maio de 1962, o espírito cristão que segundo ele embasava a proposta do 13º salário no Brasil. “É justo que, durante as comemorações natalinas, quando toda a humanidade procura desarmar os espíritos para devotar-se aos festejos pela data do nascimento do Menino Jesus, que se contribua financeiramente, ofertando os meios necessários a que cada lar modesto possa também participar das merecidas alegrias no aconchego da família”, explicou. 

O décimo-terceiro foi criado por lei em 1962 e regulamentado em 1965.

O décimo terceiro e o cosmonauta soviético 

Durante as discussões do projeto, o cosmonauta soviético Iuri Gagarin – primeiro homem a ser lançado ao espaço em um foguete – visitou em 1961 o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, uma das categorias mais mobilizadas em torno do 13º salário. 

Em turnê pelo mundo após o feito heroico, o cosmonauta foi condecorado pelo então presidente Jânio Quadros com a Ordem da Força Aérea Brasileira antes da visita ao sindicato. Simbolicamente, Gagarin acabou ligado ao projeto do 13º salário, mesmo que isso estivesse fora do radar do soviético em sua visita ao país.