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Suprema Corte

Por que os americanos não devem temer uma juíza católica

  • PorGianCarlo Canaparo
  • The Daily Signal
  • 28/09/2020 18:58
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresenta a juíza do 7.º Circuito dos Estados Unidos, Amy Coney Barrett, como nomeada para a Suprema Corte no Rose Garden na Casa Branca em 26 de setembro de 2020, em Washington, D.C.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresenta a juíza do 7.º Circuito dos Estados Unidos, Amy Coney Barrett, como nomeada para a Suprema Corte no Rose Garden na Casa Branca em 26 de setembro de 2020, em Washington, D.C.| Foto: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP

Mesmo antes de o presidente Donald Trump nomear a juíza Amy Coney Barrett para substituir a juíza Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte, as opiniões religiosas de Barrett foram criticadas por proeminentes progressistas.

Se isso soa familiar, é porque essas pessoas usaram a mesma linha de ataque em uma tentativa fracassada de inviabilizar a nomeação de Barrett para o 7.º Tribunal do Circuito de Apelações dos Estados Unidos em 2017.

A parte mais memorável desse processo foi a acusação da senadora democrata Dianne Feinstein, da Califórnia, feita a Barrett de que "o dogma vive ruidosamente dentro de você".

Barrett, como muitos outros juízes notáveis antes dela, incluindo Antonin Scalia e Clarence Thomas, é uma católica devota. A fé de Barrett é um problema para algumas pessoas, especialmente a senadora democrata Mazie Hirono, do Hawaii, que quando questionada se a fé de Barrett ficaria fora das decisões no tribunal respondeu: "Não", dando a entender que o fato de ela ser católica é um impeditivo ao cargo

Oponentes um pouco mais sofisticados, no entanto, são rápidos em afirmar que não há problema no fato de Barrett ser católica, mas é ruim que ela use suas crenças religiosas para decidir casos.

A ex-deputada republicana Katie Hill, também da Califórnia, se expressou desta forma: “Se a religião dela nunca influenciou suas decisões no tribunal, ela pode acreditar no que quiser”.

Observe a premissa oculta. Hill presume que Barrett decide casos com base em suas visões religiosas.

A editora da Lawfare (um instituto dedicado a vigiar eventuais abusos da lei), Susan Hennessey, foi mais direta: "A fé pessoal de Barrett é totalmente inquestionável", disse ela, mas a "intenção clara de Barrett de impor suas crenças privadas, incluindo pontos de vista religiosos, ao público americano" a desqualifica.

Há um problema gritante nessa linha de ataque: é totalmente, completamente, 100% sem base factual.

Se você clicar nos links fornecidos acima e revisar as afirmações de Hill e Hennessey, perceberá que elas não justificam suas conclusões. Nenhuma delas aponta para uma única opinião judicial, artigo acadêmico ou discurso que ampare a alegação de que Barrett decidiu ou decidiria qualquer caso com base em suas opiniões pessoais ou religiosas.

Elas não poderiam fazê-lo nem se quisessem. Não existe tal opinião, artigo ou discurso.

Além do mais, Barrett deixou claro, várias vezes, que seus julgamentos não deixam espaço para suas crenças pessoais.

Em resposta a perguntas escritas de um senador, ela disse: “Não acho legalmente correto que um juiz imponha opiniões pessoais, de qualquer fonte que derivem, sobre a lei.”

Em um discurso que foi em parte sobre o legado de Scalia (Antonin Scalia, juiz da Suprema Corte, falecido em 2016, aos 79 anos de idade), ela explicou que os juízes não devem ser conservadores em termos de política partidária, mas devem abraçar uma visão conservadora do papel dos juízes em nosso governo.

A razão é tão simples quanto intuitiva: se um juiz reescreve uma lei de acordo com suas opiniões pessoais, então “deixa de ser a lei com legitimidade democrática”.

Estes são apenas alguns das centenas de exemplos desse sentimento enunciado nos escritos e discursos de Barrett.

Declarar que Barrett repentinamente dará meia-volta e começará a decidir casos com base em seus pontos de vista religiosos exige muita fé. Má-fé.

Nada respalda as afirmações de Hill e Hennessy, exceto a maldosa suposição de que as pessoas religiosas não conseguem separar sua fé do trabalho de julgar.

Os escritos e discursos de Barrett fornecem toda a confiança de que ela fará o mesmo, interpretando as leis de acordo com seu texto e evitando a armadilha de usurpar o processo democrático.

Isso nos faz pensar, então, por que os progressistas estão tão decididos a fazer esse ataque espúrio a Barrett. Por que não atacar seu compromisso com o originalismo e o textualismo - dois métodos de interpretação judicial que dizem, respectivamente, que a Constituição e os textos estatutários devem ser interpretados de acordo com as palavras como escritas?

Para simplificar, um argumento contra essas metodologias é um argumento perdedor.

Dada a escolha entre um juiz que impõe seus pontos de vista sobre a lei e um juiz que restringe seu próprio poder para não atropelar a vontade do povo, qual você escolheria? Lembre-se de que nem sempre você pode escolher um juiz cujas opiniões pessoais coincidam com as suas.

A verdade é que muitos progressistas querem juízes que imponham seus pontos de vista sobre a lei, desde que esses pontos de vista sejam progressistas. Eles aplaudiram a Suprema Corte, ao longo dos últimos 60 anos ou mais, enquanto ela contornou o processo democrático para reescrever a Constituição e promover causas progressistas.

Mas eles têm medo de um juiz politicamente conservador que fizesse a mesma coisa. Tanto é assim, na verdade, que, embora não haja nenhuma evidência de que Barrett vá impor seus pontos de vista pessoais sobre a lei - e existe uma montanha de evidências de que ela não o fará - seus críticos só falam nisso.

Isso se resume a uma de duas coisas: um medo de que alguém com visões cristãs se comporte da maneira que os progressistas querem que os juízes progressistas se comportem, ou uma total incapacidade de entender que alguns juízes, como Barrett, realmente acreditam que os juízes podem e devem ser objetivos.

Depois de olhar o histórico de Barrett, apenas com a fé de um grão de mostarda você poderia acreditar que ela decidirá os casos com base em sua religião.

GianCarlo Canaparo é jurista do Centro Edwin Meese III de Estudos Jurídicos e Judiciais da Fundação Heritage.

© 2020 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.
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Comentários [ 8 ]

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  • S

    Spartacus

    ± 0 minutos

    Linda compete e católica Tudo o que há de bom

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    • E

      Edivaldo S

      ± 2 horas

      Olha o título da matéria.. porque os americanos não deve temer uma juíza católica.... acho que independente de sexo, religião, cor, Quem deveria temer o judiciário é quem faz coisas erradas...

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      • D

        Destemido

        ± 13 horas

        Bafoso é gai? Os ministros do esseTF ou são gais ou corruptos

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        • H

          Humberto B

          ± 16 horas

          Que inveja, indicar alguém que vai defender a constituição e não vai legislar na Suprema Corte. Aqui só dá vontade de chorar!

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          • C

            Cecília

            ± 18 horas

            Ela pelo menos era juíza antes de ir para o Supremo. No Brasil muitos de nossos ministros do Supremo, nunca foram juízes.

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            • P

              Paulo Henrique

              ± 19 horas

              Ao que tudo indica Trump deixará um importante legado na Suprema Corte americana; aqui no Brasil, desgraçadamente - pedindo desculpas pela sinceridade - nos últimos quase 30 anos o Executivo, com raríssimas exceções, só fez defecar no STF. Temer tentou indicar um ótimo nome para o Supremo, o Ives Gandra Filho, ministro do TST, mas a grande imprensa começou a se rasgar toda dizendo que era conservador, católico e o resultado foi a caca que colocaram no lugar dele. Espero que o Bolsonaro não incorra na mesma pusilanimidade do Temer, e que siga o bom exemplo de outro presidente, o dos EUA.

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              • D

                DENISSON HONORIO DA SILVA

                ± 21 horas

                Parabens, Gazeta. Ao traduzir este artigo para seus leitores, coloca outra visão da perseguição aos juizes que entendem a lei tal como está escrita. Acompanhei a CNN americana, de todas as maneiras enalteciam a juiza falecida, mas colocavam duvidas sobre sua insenção. Isto ocorrerá tambem no Brasil. Se Bolsonaro for corajoso, escolherá alguém com esse perfil. Ives Granda Filho?

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                • A

                  Angelo M. Palmeira

                  ± 21 horas

                  Gente que levanta o tipo de argumento de Susan Hennessey é o mesmo tipo que não vê problema nenhum em militante progressista como Barroso impondo as próprias convicções via ativismo judicial. É o mesmo tipo que lembra logo de Handmaid's Tale quando um cristão passa perto de um posto de poder e esquece 1984 quando vê algo como Roe vs Wade.

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