Apesar das recentes declarações de Lula sobre a repressão na Venezuela não passar de “narrativa”, as notícias vindas de lá e de outros governos apoiados pelo PT, como o de Cuba e o da Nicarágua, mostram que a repressão de dissidentes por parte destes regimes ditatoriais tem crescido nos últimos meses. Em junho, a ativista Rosa María Payá, fundadora do movimento Cuba Decide e filha de Oswaldo Payá, opositor assassinado pela ditadura castrista em 2012, afirmou que “as violações dos direitos humanos na Nicarágua, Cuba e Venezuela são reais e não uma narrativa”.
Confira algumas recentes vilanias de ditaduras apoiadas pelo PT:
CUBA
Ações repressivas em alta
Somente em julho deste ano, a ditadura de Miguel Díaz-Canel perpetrou 338 ações repressivas contra a população civil, 47 casos a mais que o registrado no mês anterior. O levantamento é da ONG Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH), que aponta que em 90 casos houve prisões arbitrárias e nos demais 248, outras formas de abuso. Ameaças, agressões, multas, intimidações e proibições de viagem ao exterior fazem parte das táticas de repressão do regime. Os principais alvos de repressão são presos políticos, além de ativistas (foram mais de 100 detidos em suas próprias residências). O relatório também denuncia a existência de 43 pessoas em extrema pobreza, a maior parte doentes crônicos e idosos, que não recebem a assistência necessária das autoridades cubanas.
Crise no abastecimento de medicamentos
Um sério déficit de 250 medicamentos – aproximadamente 40% da tabela total – vem assolando a ilha nos últimos meses, de acordo com a estatal Grupo das Indústrias Biotecnológicas e Farmacêuticas de Cuba (BioCubaFarma). O problema é motivado pela paralisação de fábricas voltadas à produção de remédios, após problemas nos maquinários, além da dificuldade na aquisição de matérias-primas. "A situação que existe hoje é extremamente crítica", alerto Eduardo Martínez Díaz, presidente da BioCubaFarma, acrescentando que não há solução de curto prazo para resolver a crise. Mesmo a busca por medicamentos no mercado paralelo encontra dificuldades, uma vez que os preços são altos e os salários dos cubanos equivalem a cerca de 23 dólares, mal chegando a 10 dólares no caso de aposentados, que costumam ser os mais dependentes de remédios.
Leia mais: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/crise-na-saude-em-cuba-medicamentos-na-tabela-basica-em-falta/
Cerco contra a liberdade religiosa
Em junho, a organização não-governamental OCDH divulgou um relatório apontando grave piora no quesito liberdade religiosa em Cuba, com 68% dos cubanos que seguem uma religião se declarando perseguidos, ameaçados ou impedidos de algo por causa da fé professada. Mais da metade dos entrevistados pelo estudo (51%) disseram que pessoas com uma religião são discriminadas em empregos públicos e privados na ilha, enquanto outros 55% disseram ter conhecimento de líderes religiosos ou seus familiares submetidos a repressão violenta pelo regime cubano. Entre protestantes e católicos, 45% relataram perseguições e ameaças ao tentarem compartilhar leituras de cunho religioso. Outros impedimentos incluem negação de permissões para eventos religiosos em locais públicos (64%), para reforma ou criação de templos religiosos (63%), para a realização de procissões (63%) e para adoração em local de culto (62%).
Inflação, crise alimentar e de combustíveis
Cuba vive neste pós-pandemia uma de suas piores crises desde a queda da União Soviética, que foi a grande parceira da ilha comunista. De acordo com um levantamento feito em 2022 por um economista da Universidade Johns Hopkins, a inflação de Cuba estaria chegando a 87% ao ano, patamar bem superior ao divulgado oficialmente pela ditadura de Miguel Díaz-Canel. Com 72% da população em extrema pobreza, a ilha vem sofrendo uma grave crise alimentar: apenas 54% dos cubanos se alimentam de forma adequada, e a cesta básica só garante a subsistência das famílias por no máximo dez dias no mês. A escassez de energia, que tem gerado filas em postos de combustíveis nos últimos meses, também afeta indústrias locais e o transporte na ilha, além do fornecimento de serviços básicos, como água potável e eletricidade.
Escassez crítica de dinheiro
Neste mês de agosto, o regime cubano iniciou um processo de "bancarização" das operações financeiras, o que reduziu a quantidade de cédulas em circulação dentro da ilha. Como a maior parte da população ainda utiliza dinheiro em espécie, já que o acesso a tecnologias é restrito, um grande volume de pessoas está sem recurso para o próprio sustento. A falta de saldo em caixa no Banco de Crédito y Comércio (BCC), por exemplo, resultou em mais de seis mil trabalhadores da província de Guantánamo sem recebimento de salário no mês de julho.
NICARÁGUA
Tomada de universidade jesuíta
No dia 15 de agosto, a ditadura da Nicarágua determinou o confisco dos bens da Universidade Centro-Americana (UCA), vinculada à Companhia de Jesus. A justificativa para isso é que a instituição serviria como “centro de terrorismo, organizando grupos delinquentes”. A direção da universidade refuta as acusações, mas suspendeu as atividades no dia seguinte à notificação. Uma semana antes, o regime de Ortega já havia bloqueado os imóveis e as contas bancárias da instituição. No dia 17, o Conselho Nacional de Universidades (CNU) da Nicarágua, órgão da ditadura, determinou que o novo nome da instituição será Universidade Nacional Casimiro Sotelo Montenegro, em homenagem a um guerrilheiro sandinista. Em dois anos e meio, 26 universidades foram fechadas pela ditadura nicaraguense e 11 delas tiveram os bens confiscados.
Prisão do bispo de Matagalpa
Depois de ser solto por poucos dias, o bispo católico de Matagalpa, Rolando Álvarez, voltou a ser preso pela ditadura nicaraguense no mês de julho. Em fevereiro, ele foi condenado a mais de 26 anos de prisão por “traição à pátria”. Uma missão diplomática do Vaticano tentou negociar o exílio de Álvarez, mas ele se recusa a deixar o país. O bispo também exige o desbloqueio das contas da Igreja Católica no país e a libertação de todos os outros membros do clero presos pela ditadura da Nicarágua.
Leia mais: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/bispo-volta-a-ser-preso-pela-ditadura-da-nicaragua-diz-jornal/
Maior êxodo da história
De acordo com o relatório “Situação dos nicaraguenses deslocados à força”, elaborado pelo Coletivo de Direitos Humanos Nicarágua Nunca Mais, desde 2018 pelo menos 605.043 nicaraguenses deixaram o país, fugindo da repressão estatal contra religiosos, críticos e opositores, o que equivale a 9% da população. Em busca de segurança, o principal destino escolhido por essa população são os EUA, que restringiram suas políticas de imigração nos últimos anos. Costa Rica, México e Espanha aparecem na sequência como os países mais buscados pelos nicaraguenses para proteção internacional.
Leia mais: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/nicaragua-vive-maior-exodo-da-sua-historia-diz-ong/
Expulsão de padres e freiras
Até o fim de julho, o regime tinha expulsado 65 freiras e impedido outras seis se entrar no país, número oficial que fica bem aquém do real, segundo advogados que trabalham com direitos humanos na Nicarágua. “O número de 71 freiras é simbólico, é maior porque 98% das freiras estrangeiras foram expulsas do país, e as congregações tiveram que mandar chamar as [freiras] nicaraguenses que se encontram em missão em outros continentes para cobrir essa lacuna”, afirma a advogada Martha Patricia Molina, autora de um relatório sobre a perseguição à Igreja no país. Em agosto, o padre Tomás Sergio Zamora Calderón, pároco da igreja de Nuestro Señor de los Milagros de Malpaisillo, que pertence à diocese do departamento de León, foi impedido de retornar à Niacarágua, após participar da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa, Portugal.
Prisão e expulsão de jornalistas
Neste mês, o jornalista nicaraguense Víctor Ticay foi condenado a oito anos de prisão por cobrir uma procissão no município de Nandaime, durante a Semana Santa, em abril. Ele foi acusado de "propagação de notícias falsas" e "conspiração para prejudicar a integridade nacional", o que é considerado pela Justiça nicaraguense um crime de “traição à pátria”. Com poucos dias de diferença, a jornalista hondurenha Kenia Lili González Sánchez foi expulsa da Nicarágua por fazer publicações defendendo religiosos católicos perseguidos pela ditadura de Daniel Ortega. Ela pretendia ficar apenas três dias como turista no país, mas foi interceptada e escoltada até o posto de Las Manos por agentes da Direção Geral de Migração e Imigração, que lhe entregaram um documento informando ser “uma pessoa que não era bem recebida pelo governo da Nicarágua, por fazer publicações em favor dos cristãos”.
VENEZUELA
Presos políticos
Em meados de agosto, a ONG Foro Penal entregou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) uma lista com os nomes de 113 presos políticos (de um total de 288) detidos preventivamente pela ditadura da Venezuela há mais de três anos, sem condenação e muitos sem mesmo um processo judicial. Segundo a organização, a maior parte desses presos é militar. Os dados também mostram que 11 pessoas morreram sob a custódia do Estado desde 2014 e 875 civis foram “apresentados perante tribunais militares”. Atualmente, pelo menos 50 presos políticos venezuelanos têm algum problema de saúde, como o general Héctor Hernández da Costa, que está em estado grave. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por uma suposta tentativa de assassinato do ditador Nicolás Maduro, em agosto de 2018.
Leia mais: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/venezuela-presos-politicos-sem-condenacao-relatorio/
Prisões em sauna gay
Em julho, 33 homens foram presos em uma sauna na cidade de Valencia, capital do estado de Carabobo, no norte da Venezuela. As prisões causaram a reação de mais de 130 ONGs da Venezuela e de todo o mundo, que lançaram um apelo conjunto pedindo “justiça e liberdade plena”, afirmando que “ser LGBTIQ+ não é crime". As organizações enviaram uma carta a Nicolás Maduro criticando a “homofobia estatal” e exigindo o arquivamento do processo criminal contra os presos no caso. Os 33 homens enfrentam acusações de crimes como “injúrias indecentes”, “formação de quadrilha” e “poluição sonora".
Torturas brutais
Estupros, espancamentos e choques fazem parte das torturas brutais impostas pela ditadura de Maduro a oponentes do regime, incluindo líderes sindicais, trabalhadores, jornalistas, ativistas sociais, camponeses e líderes políticos. Os relatórios com dados de violações de direitos humanos padecem de uma possível subnotificação, mas apontam que entre 2013 e 2022 foram identificadas cerca de 1.599 vítimas de tortura por agentes da ditadura. Somente no ano passado, foram 91 vítimas e duas mortes como consequência dos procedimentos repressivos do Estado.
Intervenção na Cruz Vermelha
Em uma aparente tentativa de seguir os passos da Nicarágua, onde o Parlamento controlado pela ditadura fechou a Cruz Vermelha em maio e confiscou seus bens, a Procuradoria-Geral da Venezuela anunciou a abertura de uma investigação contra o vice-presidente da Cruz Vermelha no país, Miguel Villarroel, e outros membros da equipe entidade. A alegação é de que haveria casos de assédio e maus-tratos contra voluntários e funcionários da instituição. Villarroel também é acusado de ligações com uma suposta máfia judicial, por meio da qual chegaria a “controlar” juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Agressões a defensores de direitos humanos
Somente no primeiro semestre deste ano, foram documentadas pelo menos 288 agressões da ditadura de Maduro a defensores de direitos humanos na Venezuela, segundo a ONG Centro para os Defensores e a Justiça (CDJ). Entre 2017 e 2022, foram 2.050 agressões, incluindo ameaças, intimidações, perseguição, promoção de leis restritivas e ataques digitais contra ativistas e agrupamentos sociais. Apesar dos apelos da comunidade internacional, a Venezuela tem mostrado que “aprofunda o fechamento do espaço democrático” com as ações cada vez mais repressivas do regime, de acordo com advogada Mariana Romero, integrante do CDJ.
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