Acesso à pornografia, distribuição de conteúdo de abuso infantil, violência explícita, mensagens de adultos se passando por crianças... Há muitas coisas na internet com as quais os pais gostariam que seus filhos nunca entrassem em contato.
No entanto, as tentativas de proteger a infância no ambiente digital colidem constantemente com o direito à privacidade dos usuários da internet e a regulamentação sobre proteção de dados.
As propostas para bloquear o acesso de menores a conteúdos prejudiciais geralmente giram em torno de duas grandes estratégias.
Em primeiro lugar, está a moderação de conteúdo. Por meio de uma técnica híbrida que combina tecnologia com uma equipe humana, as plataformas estão em constante atividade de monitoramento para localizar e eliminar conteúdo prejudicial na rede. Isso é especialmente importante nas redes sociais, onde uma grande parte dos usuários são menores de idade para quem, portanto, pressupõe-se que nunca deveria haver conteúdo inadequado.
A morte de Molly Russell, uma garota britânica de 14 anos que visualizou uma grande quantidade de conteúdo relacionado à automutilação nas redes sociais antes de cometer suicídio, ou a recente descoberta de que o TikTok permite a promoção do Only Fans [site de monetização de pornografia produzida pelos usuários] em sua plataforma, revelam que esses mecanismos não são os mais completos.
Na verdade, esses conflitos despertaram tantas demandas por controle das empresas que os legisladores estão tentando fazer com que a proteção dos menores deixe de depender da boa vontade das plataformas e sejam estabelecidas medidas de cumprimento obrigatório.
As novas medidas propostas pelos legisladores fazem com que as plataformas tenham a responsabilidade de evitar o acesso de menores a conteúdo prejudicial
À luz do caso de Molly Russell, Matt Navarra, especialista e ex-assessor do governo do Reino Unido em assuntos digitais, assegurou à Aceprensa que, se quisermos medidas verdadeiramente eficazes, a regulamentação deve transformar a proteção dos usuários em uma exigência para as plataformas, com um regime de sanções que force a mudança.
É assim que chegamos à segunda proposta para a proteção dos menores, que busca diretamente evitar que eles acessem certas páginas, apoiando-se em mecanismos de verificação de idade. Ou seja, se você vai entrar em um site onde se fazem apostas, se distribui pornografia ou se vendem substâncias legais apenas para adultos, a ideia é que as próprias plataformas se encarreguem de verificar se o usuário é menor.
Como se fosse um cassino, uma sala de cinema X ou qualquer tabacaria do mundo offline. Fácil, não? Pois não.
De antemão, alguém poderia se perguntar quem poderia estar contra essas medidas, mas a realidade é que elas não são tão fáceis de aplicar.
A privacidade, o primeiro grande obstáculo
Os mecanismos de verificação de idade partem de uma premissa clara: os usuários devem poder provar seu ano de nascimento de forma inequívoca. Isso geralmente significa que eles têm que enviar sua identidade às plataformas.
Pode-se entender que essa ideia não seja atraente para muitos, especialmente se se trata de páginas que alguém gostaria de manter privadas.
Na verdade, Utah acabou de aprovar uma legislação que obriga as plataformas de distribuição de pornografia a verificar a idade de seus usuários e, em protesto, o Pornhub bloqueou o acesso ao seu conteúdo em todo o estado.
Uma atriz da indústria pornográfica, Cherie DeVille, explica o porquê dessa reação em um artigo para a Rolling Stone: “É provável que muitos adultos também procurem pornografia em outros sites porque não querem carregar sua identificação em um site adulto. É uma violação massiva da privacidade obrigar as pessoas a fornecer cópias de seus documentos a qualquer empresa de mídia digital”.
As medidas de verificação de idade exigem um documento de identificação e levantam dúvidas sobre privacidade, mas a França pode ter encontrado a solução
A medida de Utah não é apenas para bloquear o acesso à pornografia e não é apenas a indústria pornográfica que está insatisfeita. Devido aos crescentes estudos que relacionam o abuso de redes sociais com a deterioração da saúde mental dos jovens, o governo também decretou que menores não poderão acessar as redes sociais sem o consentimento dos pais e permite que os pais acessem todas as contas de seus filhos.
Além disso, essas plataformas terão que bloquear o acesso de usuários menores de 18 anos às contas entre as 22h30 e as 6h30, a menos que os pais alterem as configurações.
Por isso, as associações da indústria tecnológica também se opuseram a esta lei.
“Utah logo exigirá que os serviços online coletem informações confidenciais sobre adolescentes e famílias, não apenas para verificar as idades, mas também as relações parentais, como documentos de identidade emitidos pelo governo e certidões de nascimento, colocando seus dados privados em risco”, diz Nicole Saad Bembridge, diretora associada da NetChoice, um grupo de lobby tecnológico, ao jornal The Guardian.
De fato, essa tensão com a privacidade motivou o Reino Unido a finalmente abandonar o projeto de implementar uma medida semelhante à de Utah para evitar o acesso a conteúdo sexual.
No entanto, a França afirma ter encontrado a chave para preservar a privacidade ao mesmo tempo em que verifica a idade dos usuários. Quatro anos após a promessa de Emmanuel Macron de impedir o acesso à pornografia por menores, ele pode ter encontrado uma solução que permita cumprir essa promessa.
Está sendo desenvolvido um sistema de certificação de idade para ser implementado em setembro de 2023, explica ao Le Parisien Jean-Noël Barrot, ministro encarregado do setor digital.
O sistema usado é conhecido como "duplo anonimato" e funciona separando o processo de emissão de informações do de verificação de idade.
Olivier Blazy, especialista em criptografia e professor na École Polytéchnique, explica ao Le Monde a ideia: “O mecanismo que apresentamos se baseia em um token digital que será emitido pelos sites sujeitos a restrições de idade. Ele será 'selado' por uma autoridade capaz de certificar que a pessoa é maior de idade. Esta abordagem oferece maior confidencialidade: o site não precisa conhecer a identidade nem a idade do usuário e se limita a atribuir um token a ele, e a autoridade certificadora não precisa saber de qual site veio o pedido de maioridade”.
Teremos que ver os resultados finais dos testes e quais efeitos sua implementação gerará se finalmente ocorrer, conforme previsto, este ano.
Os detratores dessas medidas também estão preocupados com a possibilidade de se abrir uma brecha na criptografia que protege a privacidade dos usuários de algumas plataformas.
O maior problema é a proposta da União Europeia de escanear as contas de redes sociais e plataformas de mensagens instantâneas como WhatsApp, iMessage e Snapchat para rastrear conteúdos de abuso infantil.
De acordo com o rascunho apresentado, qualquer provedor de serviços criptografados poderia ser obrigado a examinar bilhões de mensagens, vídeos e fotos em busca de "identificadores" de certos tipos de conteúdos quando se suspeita que um serviço está sendo usado para disseminar material prejudicial.
Críticas de advogados e ativistas dos direitos de proteção de dados e da privacidade não demoraram a chegar. O Serviço Jurídico do Conselho da UE alertou que o Regulamento proposto representa uma "limitação especialmente grave dos direitos à privacidade e aos dados pessoais" e que existe um "grave risco" de que seja objeto de revisão judicial por vários motivos.
A grande preocupação também é que, uma vez aberta a possibilidade de se permitir uma brecha nas plataformas criptografadas, a privacidade nunca mais estará garantida.
No entanto, a Comissão Europeia defende que "as obrigações propostas para os provedores de serviços em relação à detecção de material de abuso sexual infantil são tecnologicamente neutras, o que significa que não prescrevem qual tecnologia deve ser usada para a detecção. É uma obrigação de resultado, não de meios, que deixa ao provedor a escolha da tecnologia que deve usar, desde que cumpra salvaguardas rigorosas".
Em relação ao perigo para a criptografia, a Comissão se pronuncia de maneira categórica: "Uma grande parte das denúncias de abuso sexual a menores, que são fundamentais para iniciar investigações e resgatar as crianças, vem de serviços que já estão criptografados ou que poderiam ser criptografados no futuro. Se tais serviços fossem isentos da obrigação de proteger as crianças e de tomar medidas contra a circulação de imagens e vídeos de abuso sexual contra menores através de seus serviços, as consequências seriam graves para as crianças".
A eficácia, outra grande dúvida levantada
Mesmo que as medidas propostas pudessem garantir a privacidade, seus detratores também duvidam de sua efetividade.
Para começar, um usuário pode simplesmente manipular a rede privada virtual (VPN) para burlar os sistemas.
"As VPNs permitem aos usuários mudar a localização de seu endereço IP", escreve Cherie deVille. "Qualquer um que tenha um adolescente na família sabe que as crianças usam. Os adolescentes podem contornar os requisitos de identificação de Utah em segundos", aponta.
Ela está certa, mas colocar obstáculos neste caso sempre é bom. E é mais fácil impedir que seu filho mude sua VPN do que evitar que ele entre (querendo ou sem querer) em uma página de pornografia.
Aspirar a encontrar uma política infalível é utópico, mas se medidas globais forem adotadas e a responsabilidade for compartilhada, a rede será mais segura para as crianças.
Além disso, os menores sempre souberam driblar a proibição de comprar álcool nos supermercados enviando um amigo mais velho ou entrando em discotecas com documentos de identificação falsos, mas o fato de as medidas não serem infalíveis não significa que não devam ser aplicadas.
Por outro lado, a VPN permite contornar um bloqueio geográfico, mas se conseguirmos globalizar essas medidas, não seria uma forma tão eficaz de driblar as restrições.
Conseguir que os menores estejam totalmente seguros no mundo digital é uma utopia que poderia ser comparada a pretender que as crianças e adolescentes nunca se deparassem com nenhum perigo nas ruas ou nas escolas.
Mas ainda é um dever fazer tudo o que for possível para tentar. No final, trata-se de pais, legisladores e plataformas compartilharem a responsabilidade do que realmente importa: proteger os menores na rede.
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