Receita para o caos: autoridades propõem multas em vez de prender criminosos violentos

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Na noite de 4 de abril, três suspeitos ligados a um roubo de carro e tiroteio bateram um carro no meu bairro de Venice Beach, fugindo a pé. Por horas, sirenes soaram, helicópteros sobrevoaram e a polícia alertou os moradores a ficarem em casa, já que os suspeitos estavam foragidos e provavelmente armados. De acordo com a ideologia progressista, essas longas e difíceis caçadas humanas poderiam ser totalmente evitadas se o condado de Los Angeles adotasse uma política de “intimar e liberar”.

Com o nome derivado da política de “pegar e soltar” em vigor na fronteira sul dos Estados Unidos, “intime e solte” é a mais recente proposta progressista para áreas urbanas atormentadas pelo crime. Chamando a superlotação nas prisões do condado de Los Angeles de crise humanitária, Hilda Solis e Lindsey Horvath, membros do Conselho de Supervisores [Nota do Tradutor: BOS, Board of Supervisors, é o órgão administrador do condado de Los Angeles, na Califórnia, nos Estados Unidos. A BOS é composta por cinco supervisores eleitos, cada um representando uma região geográfica específica do condado. Eles são responsáveis por aprovar o orçamento do condado, estabelecer políticas públicas, supervisionar os serviços públicos, gerenciar o desenvolvimento econômico e representar o condado em questões regionais e estaduais] do condado de Los Angeles, apresentaram uma moção para despovoar o sistema carcerário, tornando permanente o cronograma de fiança de emergência — uma política da era pandêmica que libertou indivíduos mantidos sob fiança por crimes e contravenções. Sob a política de “intimação e liberação”, a polícia emitiria uma “intimação” ou citação por suspeita de conduta ilegal, mas não levaria o suspeito à prisão por um registro formal. Os suspeitos são libertados com a condição de que façam uma promessa assinada de comparecer à data combinada no tribunal.

Os progressistas veem vários benefícios derivados desses programas. Por exemplo, liberaria tempo para os agentes da lei, que não precisariam mais prender suspeitos, e reduziria a superlotação nas prisões, que não seriam mais necessárias para processos de registro e admissão. Com o aumento do crime violento em Los Angeles, porém, este não parece ser o momento certo para experimentos sociais.

Entre suas diretrizes, a moção de Solis e Horvath solicitou que o xerife do condado de L.A. revisasse sua política de soltura de “shorts” [política de liberação antecipada de presos por motivos como superlotação ou baixo risco para a sociedade. "Shorts" é uma abreviação ou gíria para "short-termers", ou seja, presos que cumprem penas curtas] — começando com indivíduos encarcerados em seu sistema prisional — para encontrar outras oportunidades de modificar os requisitos de tempo de serviço. A moção também pedia a intimação e liberação de indivíduos com valores de fiança agregados fixados em US$ 50.000 ou menos. De acordo com o Los Angeles County Felony Bail Summary, as fianças para os seguintes delitos se enquadram nesse limite: posse de arma de fogo por um criminoso, agressão com arma letal, agressão com arma de fogo, agressão com produtos químicos, extorsão e ameaças criminais, roubo com explosivos , causando um incêndio de forma imprudente com grande lesão corporal e homicídio culposo (ou seja, dirigir um veículo com negligência grave). O bom senso sugere que esses crimes justificam uma resposta mais séria do que uma simples intimação ou multa.

O papel fundamental da fiança é ajudar a garantir que as pessoas acusadas de crimes não deixem a cidade ou percam o dia designado no tribunal. A fiança permite que o sistema de justiça assegure a presunção de inocência enquanto ainda protege os interesses do público. Mas os defensores progressistas que buscam o fim da fiança em dinheiro, como a ACLU [sigla para a American Civil Liberties Union — União Americana pelas Liberdades Civis], acreditam que a fiança afeta desproporcionalmente pessoas pobres, não-brancas e deficientes, tornando mais provável que sejam condenadas. Deixando de lado os méritos desses argumentos, a reforma do sistema de justiça criminal não pode ser feita em detrimento da segurança pública.

O vice-promotor distrital do condado de LA, Jonathan Hatami, expressou oposição à moção, dizendo que uma política de intimação e liberação para valores de fiança fixados em US$ 50.000 ou menos colocaria em perigo mulheres e crianças em risco de abuso doméstico e sexual. “Se você denunciar um abuso como agressão sexual ou abuso infantil e a polícia vier e prender seu agressor, o BOS está dizendo à polícia para apenas dar uma multa ao agressor e liberá-lo de volta à comunidade”, disse ele.

No condado de Los Angeles, um número esmagador de tais crimes seria passível de intimação e soltura, incluindo violência doméstica; abuso infantil; assédio; assédio sexual; violação de medida protetiva; exploração de menor; posse de GHB (a chamada droga de estupro) com a intenção de cometer agressão sexual; roubo de crianças; contato com menor para cometer ofensa sexual (com antecedente); incesto; sodomia (para vítimas menores de 18 anos); cópula oral (para vítimas menores de 18 anos); posse, distribuição ou controle de pornografia infantil; e abuso de idosos.

Hatami, que recentemente anunciou sua intenção de contestar o procurador distrital financiado por George Soros, George Gascón, é um veterano de 17 anos do Ministério Público do Condado de Los Angeles que passou grande parte de sua carreira processando casos de abuso físico e sexual de crianças. Comentando sobre a moção de intimar e liberar, ele disse: “Essa é uma mensagem de partir a alma para as vítimas de violência doméstica e abuso infantil que realmente são corajosas o suficiente para denunciar seu agressor às autoridades. E, pior, essa proposta foi colocada em pauta durante um mês em que estamos falando de prevenção do abuso infantil.” (Abril é o Mês Nacional de Prevenção ao Abuso Infantil.)

Poucas horas depois de a moção intimar e liberar aparecer na agenda, proliferaram comentários públicos criticando Solis e Horvath por colocarem os direitos dos criminosos acima dos cidadãos cumpridores da lei e das vítimas de crimes. Em resposta, Solis anunciou que retiraria a moção, observando as preocupações que seu escritório havia recebido “de várias partes interessadas”. Isso é um eufemismo. Mas embora ela e seus colegas tenham recuado desta vez, eles provavelmente tentarão novamente.

Soledad Ursúa é uma profissional de finanças e membro eleito do Conselho de Bairro de Venice, em Los Angeles. Ela possui um Mestrado em Ciências da Nova Escola de Gestão e Política Urbana.

©2023 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês.