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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha, determinou a iluminação da sede da Corte com as cores do arco-íris durante o mês do Orgulho LGBT+, em uma iniciativa inédita nos 218 anos de história do tribunal.
O gesto, apresentado pela magistrada como um compromisso institucional com a inclusão e a diversidade, acabou atraindo atenção não apenas pelo ineditismo da iniciativa, mas também pela ausência dos demais integrantes da Corte durante o ato realizado em Brasília.
“As cores que hoje revestem esta Casa não são mero ornamento. Elas comunicam uma mensagem clara: a Justiça não pode permanecer indiferente às desigualdades que atravessam a experiência concreta de determinados grupos sociais. Ao contrário, deve estar atenta às vulnerabilidades historicamente produzidas e às barreiras que, muitas vezes, impedem que a igualdade prometida pela Constituição se realize de maneira efetiva”, afirmou Maria Elizabeth na cerimônia realizada em 9 de junho.
A iniciativa ganhou repercussão dentro e fora do tribunal. Nenhum dos outros 14 ministros do STM — entre eles os dez representantes das Forças Armadas — compareceu ao ato que marcou a iluminação do prédio. A ausência conjunta foi interpretada por parte da imprensa como um possível sinal de discordância em relação à agenda LGBT+ defendida pela presidente Maria Elizabeth Rocha. O STM, entretanto, sustenta que o evento teve caráter informal e que não houve convite prévio aos demais integrantes da Corte.
A controvérsia surge em um momento em que o STM vem ampliando sua atuação institucional em temas ligados à pauta LGBT+.
Comitê LGBT amplia agenda de diversidade na Justiça Militar
Durante a cerimônia de iluminação, a presidente do STM também destacou a criação do Comitê de Diversidade e Inclusão LGBT+ da Justiça Militar da União, instituído em maio por ato normativo da Corte.
O grupo foi encarregado de formular políticas permanentes de inclusão, respeito à identidade de gênero e combate à discriminação no âmbito da Justiça Militar da União.
Entre as atribuições do comitê estão a elaboração de protocolos de atendimento considerados humanizados para pessoas LGBT+, a promoção de treinamentos para magistrados e servidores, a implementação de diretrizes sobre o uso do nome social e a realização de campanhas educativas voltadas à diversidade.
O que diz o STM
Procurado pela Gazeta do Povo, o STM negou que a ausência dos ministros militares na cerimônia de iluminação da sede da Corte com as cores do arco-íris represente um sinal de divergência interna. Segundo o tribunal, o ato teve caráter informal e não contou com convites prévios aos demais ministros ou autoridades.
A Corte acrescentou que apenas na última hora a presidente Maria Elizabeth Rocha decidiu fazer um breve pronunciamento antes do acendimento das luzes.
“Não houve solenidade prevista previamente e nem convite aos ministros e demais autoridades do Tribunal ou convocação de servidores. Apenas um pequeno grupo de servidores da Presidência e outros que estavam no térreo participaram voluntariamente do ato”, afirmou o tribunal por meio da sua assessoria.
Questionado sobre as críticas de que a iluminação da fachada e a criação do Comitê de Diversidade e Inclusão LGBT+ extrapolariam as atribuições da Justiça Militar, o STM sustentou que as iniciativas fazem parte do programa de gestão da atual Presidência e estão em sintonia com diretrizes adotadas pelo Poder Judiciário.
Segundo a resposta encaminhada à reportagem, a instituição entende que o papel da Justiça é “muito mais amplo do que julgar e punir” e inclui a promoção da inclusão, da diversidade e do combate a preconceitos.
O tribunal afirmou ainda que suas ações estão fundamentadas na Constituição Federal, em tratados internacionais e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citou, entre elas, a Resolução nº 582/2024, que criou o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT+.
Na avaliação do STM, a norma representa “um marco no compromisso do Judiciário brasileiro com o enfrentamento das desigualdades, da discriminação e da violência contra essa população”.
Questionado sobre a continuidade dessas iniciativas, o tribunal informou que realiza, ao longo do ano, campanhas relacionadas ao combate ao racismo, à violência doméstica, ao assédio, à discriminação e à promoção da saúde.
A Corte afirmou ainda que a gestão de Maria Elizabeth Rocha “valoriza e estimula atividades em toda a Justiça Militar da União em defesa das garantias e dos direitos da pessoa humana”, por entender que esse é um dever do poder público e que tais ações não prejudicam a atividade-fim do tribunal.
As novas pautas do STM sob Maria Elizabeth Rocha
A iniciativa de iluminar o prédio do STM com as cores do arco-íris não representa um episódio isolado. Desde que assumiu a Presidência da Corte, em março de 2025, Maria Elizabeth tem defendido publicamente pautas de viés esquerdista.
Durante sua posse, declarou-se feminista e afirmou que pretendia enfrentar questões relacionadas à desigualdade social e ao reconhecimento de “grupos historicamente marginalizados”. Na ocasião, mencionou explicitamente mulheres, negros e pessoas LGBT entre os segmentos que mereceriam maior atenção institucional.
Também declarou que pretendia compor seu gabinete observando critérios relacionados a gênero, orientação sexual, raça e inclusão de pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. A ministra afirmou à época que a diversidade deveria ser incorporada às estruturas do poder público.
Em janeiro deste ano, durante participação em evento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria Elizabeth enfatizou temas relacionados ao feminismo.
A própria criação de estruturas voltadas à equidade antecede a atual iniciativa LGBT+. Em 2025, o STM já havia instituído um Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias, também por iniciativa da presidente da Corte. O objetivo declarado é democratizar o acesso à Justiça, promover inclusão e combater práticas discriminatórias no âmbito do tribunal.
Quem é a presidente do STM
Primeira mulher a integrar e a presidir o Superior Tribunal Militar (STM) em mais de dois séculos de história da Corte, Maria Elizabeth Rocha foi indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007.
Antes de chegar ao STM, atuou como procuradora federal, trabalhou na Casa Civil durante o primeiro governo petista e exerceu atividades na advocacia, incluindo a defesa de políticos ligados ao PT.
Ao longo da carreira, consolidou uma imagem de magistrada identificada com pautas progressistas.
Em 2025, Maria Elizabeth criticou Lula pela ausência de mulheres nas nomeações para tribunais superiores, afirmando que a magistratura feminina estava frustrada com o descumprimento de promessas de ampliação da representatividade no Judiciário.
Viagem à China gera nova controvérsia
Mais recentemente, Maria Elizabeth esteve no centro de outra controvérsia ao liderar uma missão oficial do STM à China.
A viagem, realizada entre os dias 20 e 25 de maio deste ano, foi apresentada pelo tribunal como uma oportunidade para discutir cooperação jurídica, inteligência artificial, justiça digital e relações institucionais entre os dois países.
Durante a agenda, a comitiva participou de encontros com autoridades, universidades e representantes do sistema jurídico chinês.
A iniciativa foi alvo de críticas devido à aproximação do STM com um regime comunista que é frequentemente criticado por organismos internacionais por restrições a liberdades civis e direitos fundamentais.
