Crea estuda agenda parlamentar para 2011

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A partir da análise e triagem de uma lista de 2,3 mil projetos de lei, protocolados desde 2006, o Conselho Regional de Engenharia, Arquite­tura e Agronomia (Crea-PR) está preparando sua agenda parlamentar para 2011. Um pacote de 15 projetos foi apontado pelos profissionais do setor como prioridade para este ano. A escolha aconteceu em rodadas de discussões nas sete unidades estaduais da entidade ao longo das duas últimas semanas. Na quarta-feira passada, cerca de 40 profissionais encerraram a rodada na sede da entidade em Curitiba. A lista passará por uma nova análise e, no mês que vem , será enviada ao plenário da As­­sem­­bleia Legislativa do Paraná.Três projetos entre os 15 são prioridades, explica o coordenador da Agenda Parlamentar do Crea, Claudemir Prattes. Um dos mais votados foi o 219/2008, que regulamenta prazos e procedimentos para aprovação de licenciamentos ambientais pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – 30 dias para a licença prévia, 45 para a licença de operação e 45 para a licença de instalação. Foi o segundo mais votado em Londrina, Maringá e Ponta Grossa e é de autoria do ex-deputado estadual Ribas Carli Filho (PSB), que renunciou ao mandato em 2009 em consequência do envolvimento no acidente que provocou a morte de dois jovens em Curitiba.

Outras duas prioridades são o projeto 394/2009, que prevê a obrigatoriedade de obras públicas serem inauguradas somente quando estiverem em pleno funcionamento; e a 405/2010, que estabelece medidas de incentivo a pesquisas científicas e tecnológicas no ambiente produtivo. Os projetos serão encaminhados à Assembleia nos dias 17 e 18 de maio. "Está sendo considerado um grande evento, no qual estaremos em cerca de 500 profissionais", afirma Prattes.

A iniciativa repete experiência considerada bem sucedida pelo Crea em 2008. Naquele ano, cerca de mil profissionais das sete regionais selecionaram dez projetos de anos anteriores, muitos arquivados, que foram finalmente votados em sete meses. Quatro deles foram aprovados. "O saldo positivo é que alguns projetos estavam parados há quase dois anos e foram aprovados", revela. "Foi o início do estreitamento das relações entre Crea e Assembleia. Até então, os profissionais tinham receio de debater com deputados e vice-versa."

Projeto já existe

Nas regionais do interior, a preocupação maior foi com um projeto sobre uso racional da água. O projeto de lei em questão é de autoria de Tadeu Veneri (PT), protocolado e arquivado em 2006, que estabelece diretrizes para a economia de água nos prédios públicos do estado, com reúso de água e aproveitamento da chuva. Ele esteve entre os 15 mais votados nas regionais de Apucarana, Cascavel, Londrina, Maringá e Pon­­ta Grossa – Pato Branco foi exceção. Acontece que as regionais não levaram em conta que existe lei determinando o uso consciente não só nos prédios públicos, mas também nas edificações comerciais e residenciais, desde 2007. "Por esse motivo não foi se­­lecionado para ser apresentado co­­mo proposta", explica Prattes.

Colaborou Luiz Carlos da Cruz