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O governo criou em março uma nova forma de garantir a locação, aprovada e regulamentada em junho pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se da cessão fiduciária de cotas, um novo fundo de investimento que servirá ao proprietário do imóvel como garantia da locação sem riscos.

De acordo com o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Henrique de Rezende Vergara, o futuro inquilino deverá procurar uma instituição financeira cadastrada na CVM para comprar cotas desse fundo e colocá-las como garantia do contrato de locação.

O número de cotas necessárias é estabelecida por cada imobiliária, de acordo com o valor do aluguel. A maneira como elas serão pagas – em parcela única ou em prestações – será definida entre locador, inquilino e instituição financeira. Após o término do contrato, o inquilino poderá resgatar as cotas do fundo ou continuar investindo.

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