Medição de consumo é polêmica líquida e certa

• 0

Uma das principais reclamações de moradores de condomínios e edifícios é a conta de água. O rateio pode ser feito de diversas formas, que nem sempre agradam os moradores.

A advogada Tatiana Perei­­ra, do Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Se­­covi – PR), explica que, de acor­­do com a lei nº. 4.591/64, o rateio da conta de água é feito a partir da fração ideal do solo (ou seja, da área do imóvel). Assim, em uma edificação de 10 apartamentos em um terreno de mil metros quadrados, por exemplo, cada apartamento se refere uma porção de 100 metros quadrados. Portanto, as despesas de água seriam divididas para cada 100 metros quadrados. No entanto, Tatiana conta que cada condomínio pode escolher a sua forma de rateio, como a cobrança por número de moradores ou número de apartamentos, desde que a convenção do condomínio permita isso. "Em alguns casos, a taxa básica da Sanepar é rateada por igual, por apartamento, e o extra é dividido pelo número de moradores ou pelos apartamentos", explica.

Milton Agostinho Junior é síndico de um edifício onde é feito o rateio pelo número de moradores. "É uma coisa desproporcional, tem gente que mora com cinco pessoas, outros moram sozinhos. Um acaba pagando pelos cinco", explica. De acordo com o vice-presidente de administradoras de condomínio do Secovi, Carlos Eduardo Manzochi, a cobrança pelo número de moradores ou pelos apartamentos pode ser tão injusta quanto aquela baseada na fração ideal do solo. "Posso morar sozinho no apartamento e tomar banho dez vezes ao dia e meus oito vizinhos podem tomar banho no clube, na academia. Dividir assim também pode não refletir a realidade", explica.

Uma das possíveis soluções para este tipo de problema é transformar a medição tradicional em individual. Neste modelo, um ou mais hidrômetros são responsáveis por determinar o gasto de água de cada apartamento e a medição pode ser feita por um responsável nomeado pelos con­­dôminos ou por uma empresa contratada. De acordo com o gerente comercial da Companhia de Saneamento Básico do Paraná (Sanepar), Luiz Carlos Braz, a Sanepar não pode fazer a medição individual nos edifícios porque ela emite uma única conta referente ao gasto total do edifício. "O decreto 3.926 de 1988, que regulamenta os serviços, no artigo 16 deixa claro que a cada prédio corresponderá uma única ligação de água e esgoto. Nos condomínios verticais, o condomínio é responsável pelo rateio da conta de água, porque a Sanepar não pode entrar em cada apartamento para fazer a medição, vai contra o direito de pro­­prie­­dade. A responsabilidade da Sanepar vai até o cavalete", informa.

Segundo o síndico Agosti­­nho Junior, há um ano e meio ele tentou implantar a medição individualizada para tornar a despesa mais justa, mas o custo era muito alto e a medição do fluxo de água para cada apartamento poderia não ser exata. "Ia sair R$ 800, R$ 900 por apartamento com um hidrômetro. Tentei entrar em contato com uma empresa que fornece hidrômetro individual, transmite os gastos via computador, mas não era uma coisa real, era 70% de acerto porque o prédio não tinha encanamento apropriado para a medição individual. Os edifícios novos tem encanamento para leitura individual, mas para os antigos é muito complicado e não seria muito preciso o consumo. Por isso decidimos ficar com o sistema tradicional", relata.

Alternativa

Medição por telemetria, mais "confortável", é também a mais cara

Uma das formas mais modernas de fazer a medição individualizada nos condomínios é por meio de telemetria. Esse sistema evita que a necessidade de um funcionário para medir o consumo todo mês em cada apartamento. A aferição é feita a partir de um dispositivo acoplado ao hidrômetro, que envia a um computador os gastos de cada residência. No edifício Neuhaus, no bairro Água Verde, a medição é feita desta forma e os moradores aprovam a medida.

"É muito mais fácil, muito mais confortável. O rapaz da empresa que faz a medição fica no jardim e de lá ele coleta todas as informações dos apartamentos, sem precisar entrar no prédio. Ele registra tudo no computador e repassa para a empresa que administra o condomínio e essa empresa entrega as contas certas para cada morador", conta a síndica do prédio, Maristela Gugelmin Calderari.

O gerente comercial da Sanepar, Luiz Carlos Braz, explica que, por mais que esta forma seja mais confortável ao morador, é também mais cara e a companhia não pode executá-la em residências. "A Sanepar somente realiza esse tipo de serviço para grandes empresas, que tenham alto consumo de água", afirma.