Não ao contrato de gaveta

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A disputa entre agentes financeiros por clientes criou nos últimos anos condições mais atrativas de financiamentos imobiliários e acabou com qualquer vantagem que poderia existir em se manter ou fazer contrato de gaveta – acordo informal em que o comprador assume o pagamento das prestações do imóvel, mas deixa o bem no nome do vendedor.

O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Duarte Fleury, acredita que com as atuais condições oferecidas pelos bancos – como o parcelamento de até 80% do imóvel com até 25 anos para pagar e a comprovação de renda pela movimentação da conta corrente ou do cartão de crédito – os contratos de gaveta acabarão. "Não há mais razão para se fazer ou manter esse tipo de acordo".

O limite no valor de financiamento, o prazo para pagamento e as dificuldades em provar que poderiam pagar as parcelas eram alguns dos motivos que levavam muitas pessoas a comprar um imóvel e não transferir o financiamento para seu nome. Outra razão era o provável aumento no valor das prestações após a transferência para o comprador e o recálculo do saldo devedor.

Quanto aos contratos de gaveta já existentes, o consultor da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários no Paraná (ABMM), Paulo de Tarso, diz que com a burocracia menor nos financiamentos, a procura pela regularização de contratos de gaveta aumentou na associação, mas não no mesmo ritmo recorde das novas operações de crédito imobiliário. Ele estima que cerca de 30% dos financiamentos feitos antes de 2002 tenham contratos informais. "Antes de 2002, a economia era instável e os financiamentos mais imprevisíveis. Uma transferência antes desse ano quase sempre resultava em parcelas mais altas, por isso as pessoas encontravam vantagens em manter o contrato de gaveta."

Segundo Tarso, a partir de 2002 os juros começaram a cair e as pessoas puderam vislumbrar o futuro de seus financiamentos, com contratos mais seguros e parcelas fixas (de lá para cá, a taxa de juros mínima passou de 10% para 6%). "Atualmente, é mais vantajoso transferir o financiamento para o seu nome do que correr os riscos de um contrato de gaveta", diz. O principal problema neste tipo de acordo informal é a validade, ou seja, o banco que concedeu o financiamento não reconhece os direitos ou as obrigações do comprador do imóvel. Ele pode não ser considerado dono do imóvel em caso de morte do mutuário (vendedor). Por outro lado, o mutuário pode ser acionado se o comprador deixar de pagar as prestações, taxas de condomínio e impostos do imóvel.

A Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada em 2001 para recuperar parte da carteira de crédito dos bancos federais, principalmente da Caixa Econômica Federal (CEF), tem auxiliado mutuários na realização de acordos de revisão de contratos antigos por meio de mutirões pelo país. De acordo com o diretor-presidente da empresa, Valter Correia da Silva, dos 1,2 milhão de contratos repassados pela CEF à Emgea há seis anos, restam 485 mil para renegociação. Entre os dias 6 e 10 de agosto e 13 e 17 do mesmo mês, a Emgea fará dois mutirões no Paraná.