Nem sempre o final é feliz

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Milhares de pessoas ainda vêem no "contrato de gaveta" a única chance de comprar o imóvel próprio. Essa transação não oficializada no agente financeiro acontece, principalmente, porque no momento da transferência do bem, além da burocracia envolvida, o pagamento de taxas e impostos, que podem chegar a 5% do valor do imóvel, deve ser feito à vista.

A prática ilegal, no entanto, coloca em risco ambas as partes e em muitos casos tem um fim pouco satisfatório. Na Associação Brasileira de Moradores e Mutuários (ABMM), 25% dos atendimentos são relacionados a contratos de gaveta. De acordo com o consultor da Associação, Paulo de Tarso, cerca de 10% das pessoas não conseguem resolver o problema de forma desejável ou não obtêm o reconhecimento judicial do contrato.

Como a avaliação da capacidade de pagamento do chamado "gaveteiro" praticamente inexiste, a possibilidade de inadimplência aumenta. E o estímulo a futuras dores de cabeça não fica por aí. Segundo Gilton Pacheco de Lacerda, diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal federal que administra contratos de crédito imobiliário antigos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo com a venda oficializada somente em cartório, o mutuário original continua sendo, para todos os efeitos, o responsável legal pelo bem perante o agente financeiro. "Daí a motivação da inadimplência, pois como a responsabilidade pelo pagamento é do mutuário original, que vendeu o imóvel, se o comprador ficar sem pagar a sua prestação, o condomínio ou o IPTU, é o vendedor que passará por transtornos", explica.

Já para o comprador, os problemas não são menores. Os principais riscos estão relacionados à possibilidade de, mesmo havendo um registro em cartório da transação, não haver reconhecimento da operação na Justiça. Em caso de morte, por exemplo, do mutuário original, o atual detentor não-oficial da dívida pode ficar sem garantias de vir a ter o imóvel em seu nome.