Nova leitura das regras

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Uma mudança nas regras de segurança de edifícios pode atingir em cheio o bolso de quem pretende comprar um apartamento novo a partir do ano que vem. De acordo com nova interpretação de uma norma do Corpo de Bombeiros do Paraná, os elevadores de emergência – obrigatórios em edifícios com mais de 20 pavimentos – não podem mais descer até o subsolo da construção.

A medida, que desagradou arquitetos e engenheiros, torna inviável o seu uso como elevador de serviços. Com isso, as novas construções deverão ter, no mínimo, três elevadores (o social, o de emergência e o de serviço). O que aumenta, além da necessidade de mais espaço, os custos da obra.

O novo sentido da norma que determina as medidas de segurança em edifícios (NBR 9077/1993) foi estabelecido em agosto deste ano com a troca da equipe técnica do Corpo de Bombeiros. Não houve, no entanto, alteração no texto. Foi apenas uma mudança de interpretação. "Readequamos toda a regulamentação. O texto diz que o elevador de emergência deve ir até o piso de descarga, que ao nosso entendimento é o térreo. Essa é a rota de fuga, em caso de acidentes", explica o tenente Ivan Ricardo Fernandes, engenheiro do Corpo de Bombeiros do Paraná. De acordo com ele, essa é uma importante ação preventiva de segurança. "Se houver um incêndio, por exemplo, não existirá o risco do elevador abrir no subsolo, causando correria por uma área inapropriada de escoamento", diz.

A mudança só vale para novos projetos. Prédios já construídos e projetos aprovados anteriormente à alteração não terão de se adaptar.

Com a impossibilidade da descida ao subsolo – andar onde geralmente é a garagem –, arquitetos e engenheiros explicam que será necessário a construção de um terceiro elevador nos edifícios, para carga, descarga e outros serviços. Segundo Nilton Antonietto, gestor de engenharia da construtora Thá, a nova estrutura deve pesar principalmente no bolso do comprador. "É um custo bastante significativo no contexto da construção e, com certeza, será repassado ao consumidor", avalia.

De acordo com profissionais consultados, a instalação de cada elevador em um prédio de 20 andares gira em torno de R$ 200 mil. Em um empreendimento com este número de pavimentos e 40 apartamentos (dois por andar), um elevador extra custaria cerca de R$ 10 mil a mais para cada morador.

Controvérsias

Embora considere qualquer medida de segurança nas edificações positiva, o arquiteto Manoel Baggio, da Baggio e Schiavon Arquitetura, faz ressalvas à nova regra. "A própria norma permite que os elevadores de emergência desçam até o subsolo, desde que tenham uma antecâmara contra incêndio. Porém, o Corpo de Bombeiros não está levando isto em consideração. Construir uma nova estrutura torna o projeto quase inviável", diz.

Para ele, outras soluções seriam mais adequadas. "Já existem dispositivos eletrônicos capazes de bloquear a descida do elevador aos andares subterrâneos em caso de acidente. Tornar obrigatório o uso destes sistemas seria mais prático, barato e igualmente seguro", explica.

Conversa

Arquiteto e membro da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Brasil no Paraná (Asbea-PR), José Smolka reclama da forma como a alteração foi feita. "Não se pode mudar o entendimento de uma norma dessa natureza de uma hora para outra, sem comunicar as entidades e profissonais interessados. Se ela é correta ou não é outra discussão. Mas deveria haver uma conversa", diz. A Asbea-PR pretende se reunir com o Corpo de Bombeiros para recorrer da decisão.

A medida, que não dá prazo de adaptação, não pegou apenas a associação de surpresa. Das quatro construtoras procuradas para falar do assunto, apenas a Thá se pronunciou. Plaenge, Hugo Peretti e Andrade Ribeiro ainda estavam avaliando a alteração.