Qualificação e parcerias

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Habilitar os síndicos para uma melhor gestão dos condomínios, criar um conselho federal para as administradoras de imóveis, trabalhar para a qualificação dos profissionais da área de locação, além de formar parcerias no ramo de compra e venda, são algumas das metas do empresário do setor imobiliário, Luiz Borges da Silva, que assume a presidência do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), nesta sexta-feira.

O sindicato, que tem como objetivo defender os interesses das empresas de compra, venda, locação, administração e loteamento de imóveis, além dos edifícios em condomínios residenciais e comerciais de todo o Estado, completa 24 anos de atuação. Entre as principais conquistas nessas pouco mais de duas décadas, Borges da Silva destaca a mobilização no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor da obrigatoriedade do fiador em responder pela fiança até a efetiva entrega do imóvel pelo locatário, em um processo que conta com o apoio de todos os sindicatos da habitação e condomínios do país e que vai trazer garantias para o locador.

No segmento das imobiliárias, iniciou-se um processo para o fim das penalidades em casos de falha de transmissão dos dados da Dimob (Declaração Imobiliária), que compreendem descontos de 5% em cada operação superior a R$ 100 e até sanções criminais aos administradores. O sindicato venceu em primeira instância, mas aguarda o parecer final do Supremo Tribunal Federal (STF).

Borges da Silva falou com a reportagem sobre as propostas da nova gestão (2007-2010) e fez uma análise dos assuntos mais polêmicos do setor.

Gazeta do Povo – Quais as propostas da nova gestão para o mercado condominial e imobiliário?Luiz Carlos Borges da Silva – Na área de condomínios, a proposta é habilitar o síndico para a administração do imóvel e criar um conselho federal para as administradoras. Para os profissionais de locação, o foco também é a qualificação – desde os recursos humanos até os empresários – sem esquecer dos sucessores. Para isso, nós estamos inaugurando uma iniciativa inédita com o objetivo de estimular o interesse dos jovens pelo negócio dos pais com a criação do Conselho Jovem Empresário. Na área de compra e vendas, o estímulo é para a formação de parcerias. Em relação à incorporação, a finalidade é fomentar uma discussão para melhorar as condições para as loteadoras na área de urbanização.

Especialistas afirmam que esse é o ano da construção civil e prevêem um crescimento médio de oito por cento do mercado imobiliário. Como está esse setor no Paraná?Nós estamos com falta em algumas áreas porque, em governos anteriores, não havia investimentos e as construtoras e incorporadoras deixaram de construir. Outro motivo é que houve mais recursos para as pessoas de classe média e de baixa renda, o que fez com que a oferta de imóveis de até R$ 100 mil desaparecessem do mercado. Mesmo assim, nós estamos chegando nesse primeiro trimestre com um crescimento de 50% na comercialização em relação ao mesmo período do ano passado.

Quais os principais problemas dos condomínios hoje? Como resolvê-los?A segurança e o valor da taxa de condomínio. Devem ser criados mecanismos para que se tenha uma segurança melhor com um custo menor, utilizando todos os meios eletrônicos. Além disso, é necessária a qualificação dos recuros humanos desses estabelecimentos para que não se evolvam em golpes e assaltos. Uma solução para reduzir os gastos é que os condomínios façam as compras em cooperativa, centralizando as necessidades em uma matriz. Além disso, nos condomínios antigos onde se gasta o dobro de luz, a opção é buscar convênios nos bancos oficiais e particulares para modernizar esses imóveis.

Com o Novo Código Civil, a multa pelo atraso no pagamento da taxa condominial passou de 20% para 2%. Isso ajudou a aumentar a inadimplência?Sem dúvida. Antes de a pessoa atrasar o pagamento do cheque especial ou de uma conta, ela atrasa o condomínio. A inadimplência penaliza aquele que paga em dia, embora possam ser cobrados juros adicionais à taxa de 2%. O que beneficia os condomínios hoje é que se pode fazer a cobrança no Juizado Especial, agilizando o processo.

E em relação às convenções coletivas que fixam as taxas em 20%, elas são legais?Existem controvérsias sobre o assunto. A lei diz que a convenção é soberana dentro do condomínio, mas existe outra lei que fala que a cobrança não pode ultrapassar 2%. Não está provado hoje que pode, mas alguns juristas entendem que sim. Entretanto, nós ainda não tivemos nenhuma ação que revertesse isso. Eu sou contra os 20% porque eles eram válidos quando nós tínhamos uma inflação galopante. Dez por cento é um porcentual razoável, pois as despesas geradas não são de consumo. O condomínio foi o gestor de uma compra em que você teve necessidade e que todos juntos devem ratear e pagar.

Para o senhor, o Estatuto das Cidades é um avanço para a soluções de problemas do setor imobiliário, entre eles o da reurbanização das áreas irregulares. Qual a melhor forma de resolver o problema das invasões?A melhor forma é cumprindo a lei: que o Estado retire o invasor assim que seja emitida a ordem judicial, mas que também o proprietário de grandes áreas as mantenha ocupadas. Você não pode pegar um cidadão com más intenções que invadiu uma área e dar preferência em uma fila imensa em que outras que respeitam a lei aguardam para obter uma casa. No sentido de relocar pessoas que estão em uma área há muitos anos eu sou favorável, porque não se desloca alguém da sua região sem criar dificuldades. Também não adianta tirar um cidadão da beira do rio se você não der condições de emprego e estudo para que amanhã o filho dele saia dessa situação.