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Material pode ser reciclado e gerar produtos para a própria construção civil | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Material pode ser reciclado e gerar produtos para a própria construção civil| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Legislação

Gerenciamento de resíduos sólidos: conheça detalhes e ferramentas

A lei nº 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a responsabilidade das empresas em preparar seus planos de gerenciamento para a não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos seus resíduos.

O prazo para adaptação às novas regras, que deve se encerrar em agosto de 2014, estimulou a criação de ferramentas facilitadoras para a elaboração dos laudos técnicos, como o ePGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos).

O sistema foi desenvolvido pela Opportunity Ambiental com financiamento da Sebraetec – Serviços em Inovação e Tecnologia.

Disponível online, o sistema funciona de maneira simples. O gestor deve identificar os dados da empresa e incluir as informações sobre todos os resíduos gerados. Automaticamente, o ePGRS classifica esses materiais conforme as normas e resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Conama.

Também dá sequência à confecção do laudo, que necessita da posterior assinatura de um profissional habilitado.

Os valores para utilizar o sistema variam de R$ 197 a R$ 530, de acordo com o porte, atividade e tipos de resíduos gerados pela empresa.

Serviço

A Prefeitura de Curitiba tem um sistema de coleta de caliças e entulho que pode ser solicitado pelo telefone 156: por mês, cada cidadão pode pedir a retirada de um volume equivalente a até cinco carrinhos de mão.

O crescimento do mercado imobiliário, as obras para a Copa do Mundo e as intervenções para melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana transformaram a cidade em um canteiro de obras.

O resultado é cada vez mais material descartado: junto com o aumento das construções, cresce também o volume de resíduos do setor. Quase 50% do total de resíduos sólidos gerados no país vem da construção civil, segundo pesquisas do setor.

Para que esses materiais tenham destinação correta no Paraná, acaba de ser criada a Associação das Empresas Paranaenses dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (Aemparcc).

Grande Curitiba

Há cerca de dois meses, gestores das principais usinas recicladoras de resíduos provenientes de obras de Curitiba e Região Metropolitana se reúnem para debater o assunto e conduzir ações.

Atualmente, seis usinas da Grande Curitiba compõem a associação. "Queremos atingir mais empresas, em cidades do interior", diz Adilson Penteado, presidente da associação. "Nosso objetivo é atuar como parceiros do poder público e das entidades de classe para fiscalizar e estimular a correta destinação das sobras de construção", complementa.

Desafios

Os dados mais recentes do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), indicam que em 2012 os municípios brasileiros coletaram cerca de 35 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD).

O número representa aumento de 5,3%, em relação ao ano anterior, que foi de 33 milhões. Desse total, a região Sul respondeu pela coleta de 4,7 milhões de toneladas.

Existem marcos regulatórios sobre o tema – como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Política Nacional de Sanea­­mento Básico – mas o que se observa, na rotina das cidades, é que boa parte desses entulhos tem destinação inadequada. Muita coisa acaba indo parar em terrenos baldios, valas, ruas e encostas de rios.

Conscientização

Na Grande Curitiba, segundo Adilson Penteado, são movimentados por mês entre 80 e 100 mil m³ de entulho, mas apenas 20% desse total chega às usinas recicladoras.

"Precisamos conscientizar não somente grandes geradores, como construtoras, mas principalmente a população, de que o resíduo da construção é um problema ambiental", observa.

Maurício Bassani, enge­nheiro civil e faci­­litador da fiscalização do Departamento de Fiscalização do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), diz que os cidadãos devem buscar informações sobre as possibilidades de coleta e, quando necessário, contratar serviços de empresas idôneas e com licença ambiental para a correta destinação dos restos gerados por reformas ou construção.

Reutilização

Segundo dados do Ins­ti­tuto Brasileiro para o De­sen­volvimento Sus­tentável (IBDS), cerca de 90% dos resíduos da construção civil podem ser reaproveitados. Nas usinas recicladoras, o entulho se transforma e retorna ao canteiro de obras na forma de produtos de boa qualidade.

A madeira, por exemplo, pode ser triturada e utilizada na fabricação de pallets, além de servir como combustível para caldeiras.

Restos de pisos e colunas de concreto são transformados em areia, brita, rachão (sub-base para estradas) e pó de pedra, com os quais são produzidos bancos de praça e meio-fio para calçadas.

"Esses produtos não agridem o meio ambiente, pois são produzidos com o material que antes iria para os aterros sanitários, e poupam a extração dos recursos naturais", avalia Adilson Penteado.

O engenheiro Maurício Bassani aprova a reciclagem dos entulhos, mas observa que o preço é um fator limitador. "Esses produtos geralmente têm custo de produção maior, fazendo com que sejam mais caros do que os tradicionais, o que é um empecilho para sua ampla utilização", sinaliza.

35 milhões de toneladas de resíduos de construções foram geradas pelos municípios brasileiros em 2012. O volume aumenta a cada ano.

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