Ao alugar um apartamento em contrato de locação temporária, foi feito o pagamento de um mês antecipado. O início do contrato foi em 2 de fevereiro, com pagamento neste dia, e o término em 2 de outubro. Ao meu ver, seguindo com o pagamento sempre um mês antecipado, a locatária teria direito de ficar até 2 de novembro, mas ela afirma que tem direito de ficar até 2 de dezembro, isso é correto?
Ângela Santos
Resposta
O contrato de locação temporária se encerra na data prevista para o término. Nesse caso a data de término oficial foi o dia 2 de outubro, entretanto, como ocorreu pagamento nesta data, considera-se que o contrato se estende até o dia 2 de novembro. É neste momento que o locatária deverá desocupar o imóvel, restituindo-o nas condições recebidas. Em contratos temporários não há prazo de 30 dias para desocupar o imóvel após o término do acordo.
Fonte: Kátia Coelho, do departamento jurídico do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR). Contato (41) 3259-6000.
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