Além do STF: os adversários e aliados que Lula vai encarar em outros tribunais superiores

• 0

Quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir seu novo mandato, daqui a 30 dias, encontrará nos tribunais superiores do Poder Judiciário um grande número de ministros que chegaram aos cargos à época das primeiras gestões do petista (2003-2010). Outro número significativo de magistrados foi nomeado para as funções durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016).

Somando os nomeados tanto por Lula quanto por Dilma, os ministros indicados durante os governos do PT estão em maioria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mesmo com o PT fora do poder central há mais de seis anos.

O quadro se repete no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário. Dos 11 atuais ministros da Corte, sete foram nomeados por Lula ou Dilma. As exceções são Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Alexandre de Moraes, que foi escolha de Michel Temer (MDB), e os dois ministros há menos tempo no tribunal, ambos selecionados por Jair Bolsonaro (PL): Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

A liderança do PT no critério "indicações" tende a ser ampliada nos próximos anos, uma vez que, com a volta ao poder, Lula terá o direito de apontar novos nomes para os tribunais superiores. No STF, serão no mínimo duas vagas abertas no próximo quadriênio, as de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, já que ambos completam 75 anos em 2023. O STJ deverá ter a aposentadoria de quatro ministros, mesmo número de vagas que deve ser aberta no STM. Já no TST, a expectativa é de três vagas abertas.

A idade de 75 anos é o teto permitido para que magistrados continuem ocupando as funções públicas. O patamar foi estabelecido em 2015, quando uma emenda à Constituição modificou o nível antes estabelecido aos 70 anos. A movimentação para criação da emenda foi batizada de "PEC da Bengala" e teve como principal articulador o presidente da Câmara na ocasião, Eduardo Cunha. Rompido com o governo federal, à época comandado por Dilma Rousseff, Cunha conduziu a aprovação da PEC para retardar a aposentadoria de ministros e, assim, tirar de Dilma o poder de nomeação de outros magistrados.

A "PEC da Bengala" acabaria posteriormente sendo criticada por apoiadores do presidente Bolsonaro. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou em 2019 um projeto para outra emenda à Constituição que anularia os efeitos da emenda de 2015 e devolveria o teto aos 70 anos. A parlamentar justificou a proposta pela necessidade de "romper a estagnação" do Judiciário, mas sua iniciativa permitiria a Bolsonaro apontar mais nomes às Cortes do que realmente foi feito.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas se encontra paralisado desde novembro do ano passado.

STJ tem ministro nomeado por Lula que se aproximou de Bolsonaro

Autointitulado "tribunal da cidadania", o STJ tem atualmente 30 ministros em atividade: 15 nomeados por Dilma, 11 escolhidos por Lula e quatro selecionados por FHC.

Na próxima terça-feira (6), tomarão posse os dois primeiros nomes escolhidos por Bolsonaro: Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues. Eles foram apontados para o cargo em agosto, mas a apreciação de seus nomes pelo Senado, parte essencial do processo, foi concluída apenas em novembro.

A demora entre uma etapa e outra motivou sugestões para que o Senado deixasse "na geladeira" as indicações, que permaneceriam em aberto e com isso se abriria uma janela para que as vagas fossem preenchidas por nomes selecionados por Lula. A possibilidade gerou reações de instituições ligadas ao Judiciário e as indicações foram confirmadas.

Mas o cenário do "congelamento" da indicação acabou se confirmando na Defensoria Pública da União (DPU), em que o Senado deixou de deliberar sobre o nome de Daniel Macedo e o novo comandante do cargo será definido por Lula.

A atual presidente do STJ é a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, indicada à Corte em 2006 por Lula. Seu antecessor foi Otávio de Noronha, apontado em 2002 por FHC para o posto. Noronha comandou o STJ entre 2018 e 2020 e ao longo do período se aproximou do presidente Bolsonaro, a ponto de ter tido seu nome especulado como futuro integrante do STF. "Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência", disse Bolsonaro em um discurso em abril de 2020.

Noronha tomou algumas medidas judiciais que agradaram Bolsonaro, como a concessão de habeas corpus ao ex-policial Fabrício Queiroz, amigo do presidente, e a derrubada de decisões que obrigavam o chefe do Executivo a mostrar seus testes de Covid-19.

Outro ministro do STJ que se aproximou de Bolsonaro é Humberto Martins, que também foi cotado para o STF. Martins chegou ao STJ em 2006, também na gestão Lula. O ministro foi publicamente citado como opção para o STF pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República. Mas Martins acabou preterido e a "disputa" terminou vencida pelo atual ministro André Mendonça.

Aposentadoria tira do STM ministro que falou em "esticar a corda"

O general Luís Carlos Gomes Mattos foi presidente do STM até julho, quando completou 75 anos e recebeu a aposentadoria compulsória. Ele havia chegado ao tribunal em 2012, durante o governo Dilma.

Apesar da nomeação na gestão da ex-presidente, Mattos adotou posturas rejeitadas pela esquerda. Em 2021, disse que a oposição a Bolsonaro estaria "esticando a corda" e que isso poderia motivar ações "fora da Constituição". Ele declarou também que o Brasil estaria vivendo um período de crescimento econômico e que Bolsonaro "se elegeu para combater a corrupção".

Em abril de 2022, Martins disse não ter visto relevância na divulgação de áudios de antigas sessões do STM que comprovariam a ciência, por parte do tribunal, de crimes de tortura cometidos por agentes do governo durante a ditadura militar (1964-1985). Martins afirmou que a veiculação das gravações "não estragou a Páscoa de ninguém" e que faria parte de um intuito de prejudicar a reputação das Forças Armadas.

TCU tem ministro que insinuou golpe militar

Apesar do nome, o Tribunal de Contas da União (TCU) não pertence ao Judiciário e tem a maior parte dos seus ministros selecionada por parte do Congresso Nacional. A Corte costuma, historicamente, ter em sua cúpula políticos de carreira que optaram por deixar as disputas eleitorais. Como exemplo, estão no TCU atualmente os ex-senadores Antonio Anastasia (MG) e Vital do Rego (PB).

Um dos "políticos-ministros" do tribunal é Augusto Nardes (RS), que foi deputado federal por três mandatos e passou seus últimos anos de vida política filiado ao PP. Nardes se tornou notícia nos últimos dias após divulgar um áudio em que insinua a formação de um movimento entre os militares no Brasil que poderia culminar em um golpe de Estado.

A gravação foi feita poucos dias após o segundo turno das eleições presidenciais, cujo resultado é até hoje contestado por apoiadores de Bolsonaro. Após o episódio se tornar público, Nardes disse que é um defensor da democracia e pediu licença do tribunal.