Acusação contra mulher que ajudou animais durante furacão mostra que nem boas ações ficam impunes

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Durante a passagem do furacão Florence pela Carolina do Norte, Tammie Hedges, moradora do condado de Wayne, generosamente acolheu mais de 20 animais em um depósito transformado em abrigo.

Por meio de doações, ela conseguiu comprar suprimentos necessários para equipar o espaço – associado à sua organização sem fins lucrativos, a Crazy’s Claws N’ Paws –, montado para abrigar bichos cujos donos deixaram provisoriamente o estado devido à tempestade. Hedges e outros voluntários afirmaram que os pets seriam devolvidos assim que os tutores retornassem para casa após o furacão. 

Poderíamos esperar por histórias emocionantes envolvendo os animais que ela ajudou, ou talvez sua indicação para um “prêmio de heroísmo” pelo cuidado com os bichos. Mas a verdade é que Hedges foi detida com 12 acusações por praticar medicina veterinária sem licença. 

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Assim que o furacão passou, autoridades ligadas ao controle de animais de Wayne disseram a Hedges que ela poderia entregar os animais voluntariamente, ou o departamento iria obter um mandado para prendê-la. Ela obedeceu à ordem. Mesmo assim, após alguns dias foi chamada para um interrogatório. Mais tarde, foi presa. 

Na página do Facebook da ONG estão listadas as acusações: 

– Uma acusação por uso de amoxicilina em Big Momma [um dos cães abrigados]; 

– Uma acusação por uso de tramadol em Big Momma; 

– Três acusações por uso de amoxicilina em um gato branco siamês; 

– Três acusações por aplicar pomada antibiótica tópica em um gato branco siamês; 

– Três acusações por uso de amoxicilina em um gato conhecido como Ervilha-de-cheiro; 

– Uma acusação por uso de amoxicilina em um gatinho preto sem nome; 

– Uma acusação por solicitar que um terceiro cometesse um crime. 

Hedges disse que fez uso de “produtos que podem facilmente ser encontrados na Dollar Tree” – loja americana que vende seus itens por um dólar cada – em animais doentes porque eles precisavam de ajuda. Também porque “todas as clínicas veterinárias estavam fechadas”. Mas parece que não há nenhuma exceção do tipo “bom Samaritano” no código de medicina veterinária do estado. 

Para o médico veterinário Patrick Mahaney, apesar de não estar claro se os medicamentos foram obtidos com ou sem prescrição médica – e administrar antibióticos em animais de estimação sem receita pode ser um risco –, a amoxicilina é um remédio seguro e pode ser aplicado pelo dono do animal quando apropriadamente prescrito por um profissional licenciado. 

E embora o site PetMD.com, que fornece informações veterinárias com orientação profissional, aponta que até mesmo veterinários licenciados estão “propensos a prescrever [antibióticos] mais do realmente é necessário”, a amoxicilina ainda é, “de longe, o medicamento mais indicado para tratar infecções bacterianas, tanto confirmadas quanto suspeitas”. 

Hedges salvou as vidas de Big Momma, Ervilha-de-cheiro e de outros 20 animais ao lhes dar antibióticos. Mas, como não possuía uma receita assinada por um veterinário profissional, acabou pegando algumas horas de cadeia e teria de enfrentar uma audiência. 

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A Lei de Práticas Veterinárias da Carolina do Norte impõe restrições à prestação de serviços veterinários no estado e considera contravenção a prática da profissão sem uma licença. Cada violação é punível com até 45 dias de prisão, além de multas. 

Esse tipo de punição pode até fazer sentido quando aplicada a curandeiros disfarçados de veterinários que maltratam animais. Mas não seria apropriado para alguém que, durante uma tempestade severa, salva e cuida dos bichos. 

O nome da organização Crazy's Claws N 'Paws (“Garras e Patas do Louco”, em português), que Hedges fundou em 2013, homenageia um gato chamado Crazy (Louco, em português). E, ironicamente, descreve a natureza das acusações contra ela. 

Tentar incriminá-la é um desperdício de recursos preciosos, especialmente quando o condado de Wayne sofreu danos suficientes a ponto de ser classificado como localidade em “situação de emergência” pela Agência Federal de Gerenciamento de Emergências. Além disso, a localidade, sem dúvida, enfrenta questões criminais mais importantes após a passagem do furacão. 

Ilya Somin, professora da Faculdade de Direito da Universidade George Mason, argumenta que qualquer agente policial que tenha decidido investigar Hedges deveria ser ordenado a "ir combater algum crime real". 

O ex-procurador-geral dos EUA, Ed Meese, vem argumentando há um bom tempo que “a punição criminal deve ser limitada a condutas moralmente censuráveis”. 

“Ao punir um ato que não é moralmente censurável, a lei enfraquece sua credibilidade moral com a comunidade e gera resistência e subversão em vez da cooperação necessária para o controle criminal”, argumenta Paul Robinson, professor de Direito da Universidade da Pensilvânia. 

Mas a história teve um final feliz. 

A procuradoria do Condado de Wayne merece elogios por derrubar as acusações contra Hedges, em 25 de setembro. 

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Em comunicado, o procurador do distrito, Matthew Delbridge, afirmou que Hedges já fora advertida anteriormente pela prática não autorizada da medida veterinária. Agora, segundo ele, ela estaria “se aproveitando de uma situação excepcional para pedir dinheiro e remédios”. No entanto, “por se preocupar com a segurança dos animais em questão”, acrescentou Delbridge, “a dispensa das acusações vai minimizar a distração da minha missão principal, que é a de proteger as pessoas de crimes violentos”. Ainda, vai “permitir que o Conselho de Medicina Veterinária da Carolina do Norte tome as atitudes que julgar necessárias”. 

Independentemente de o conselho vir ou não a tomar alguma atitude, a procuradoria fez a coisa certa ao declinar as acusações contra Hedges. No fim das contas, nossos amigos de quatro patas podem nos ensinar alguma coisa sobre Justiça criminal. 

Paul J. Larkin Jr., da Heritage Foundation, observa que em diversos estabelecimentos criminais da América presos treinam cães por até um ano para que os bichos realizem serviços ou apenas atuem como animais de companhia. Agentes prisionais observaram que esses programas são bastante eficazes na reabilitação de infratores. 

Esses cães são salvos do “corredor da morte” do abrigo local. Assim como Hedges, os prisioneiros ajudam a manter os animais longe de matadouros e aprendem lições de vida ao treinar animais.

Felizmente, Hedges não corre mais o risco de experimentar esses programas pessoalmente. Mas tanto o caso dela quanto o do programa de treinamento dos prisioneiros são capazes de ilustrar a mesma citação feita por Larkin: “errar é humano; perdoar é canino”.

* Amanda Boots é membro do Programa de Jovens Líderes da Heritage Foundation; John-Michael Seibler é integrante do Centro Edwin Meese III para Estudos Legais e Jurídicos, da Heritage Foundation.

©2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.