Adolescente trans cumpriu medida socioeducativa em unidade feminina no CE

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Uma adolescente transexual de 14 anos – nascida com o sexo biológico masculino, mas que se identifica com o gênero feminino – passou 45 dias internada numa unidade de acolhimento feminina de Fortaleza (CE). A determinação foi do juiz Eduardo Gibson Martins, da 5ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, na capital cearense. As informações são da assessoria de imprensa do TJ-CE. 

Com o fim do tempo de internação, agora a jovem se encontra em albergue de Fortaleza, aguardando vaga para novo acolhimento. Por envolver menor de idade, o processo tramita em segredo de Justiça. 

A adolescente foi detida em outubro, junto de outro adolescente, por ato infracional de natureza sexual dentro de uma instituição pública de acolhimento da capital cearense. A assessoria do tribunal não repassou maiores informações a respeito do ato infracional cometido pela menor. Relatório psicossocial apresentado à Justiça demonstrou que a jovem não teria condições de retornar à mesma instituição, devendo ser transferida a outro estabelecimento. 

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Na decisão que encaminhou a adolescente à unidade de acolhimento feminina, o juiz Martins afirmou que deveria ser “respeitada a sua opção [da adolescente infratora], uma vez que já existe política nacional quanto a situações como a que ora se apresenta, respeitando-se a vontade do custodiado, especialmente para que se proteja a sua integridade física e psicológica”. 

Por ter apenas 14 anos, a adolescente ainda não se submeteu a uma cirurgia de transgenitalização (a chamada “mudança de sexo”). Pela Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), o paciente deve ser maior de 21 anos para passar pela operação. 

Espaços para trans e travestis 

Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que cria espaços de vivência específicos para travestis e transexuais, tanto masculinos quanto femininos, em estabelecimentos penais. 

O PL 9576/18, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), traz que a transferência dessas pessoas para esses espaços ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade. Wyllys diz que a proposta visa garantir a incolumidade física e psicológica dessas pessoas. O texto aguarda parecer das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Ideologia de gênero

Em novembro de 2017, a Gazeta do Povo publicou, com exclusividade em língua portuguesa, o mais importante estudo sobre ideologia de gênero na medicina: “Disforia de gênero, condições médicas e protocolos de tratamento”, de Michelle Cretella, médica e presidente do American College of Pediatricians (ACPeds). O estudo aponta para os perigos de mudanças bruscas na compreensão médica sobre o fenômeno da disforia de gênero sem pesquisas sólidas que as recomendem. 

Segundo o filósofo Ryan Anderson, autor de um livro sobre o tema, "no centro da ideologia de gênero está a radical afirmação de que sensações determinam a realidade. A partir dessa ideia surgem demandas extremas para a sociedade lidar com afirmações subjetivas da realidade”.