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censura?

Califórnia discute projeto de lei que torna ilegal a visão tradicional sobre sexualidade

Proposta avança pouco nos direitos da população LGBT e limita a liberdade de expressão

  • Monica Burke*
  • The Daily Signal
 | Reprodução/Asier Romero/
Freepik
Reprodução/Asier Romero/ Freepik
 
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Um novo projeto de lei da Califórnia alega ter como intuito a proteção da população LGBT, mas na verdade acaba por limitar suas escolhas, censura discursos e fere a liberdade religiosa.

A AB (sigla para Assembly Bill) 2943 alteraria a seção do Código Civil da Califórnia que protege o consumidor ao proibir práticas desleais e enganosas. A ideia é adicionar os chamados “esforços de mudança de orientação sexual” a uma lista de atividades proibidas. Na prática, vetaria todas as ações que o Estado considerar que podem ter como objetivo a “reorientação” sexual de uma pessoa – incluindo atos indiretos, como a publicação de materiais sobre o assunto. 

Essa lei expansiva ocasionaria uma censura generalizada e poderia atingir autores, palestrantes, conselheiros, universidades e até mesmo líderes religiosos que buscam lidar com relatos de pessoas com atração indesejada pelo mesmo sexo ou confusas quanto a sua identidade de gênero. 

Leia também: Comissões secretas determinam quem violou leis antidiscriminação dos EUA

O projeto de lei define os esforços de mudança sexual como “quaisquer práticas que busquem mudar a orientação sexual de um indivíduo. Isso inclui esforços para mudar comportamentos ou expressões de gênero, ou para eliminar ou reduzir atrações sexuais românticas ou sentimentos por indivíduos do mesmo sexo”. 

Essa terminologia ampla do texto tem drásticas implicações. A proposta poderia recair sobre a liberdade de expressão – direito protegido constitucionalmente – de inúmeras pessoas. Se o projeto se tornar, de fato, lei, poderá punir o discurso de líderes religiosos que pregam a castidade e também, de acordo com os ensinamentos de sua religião, sustentam que relações sexuais devem se limitar ao casamento, entre um homem e uma mulher. 

Ainda, poderia punir serviços de aconselhamento ligados a instituições religiosas, que atendem pessoas que não querem dar vazão a sua atração sexual por indivíduos do mesmo sexo, por razões particulares legítimas – alguém, por exemplo, que queira viver de acordo com os preceitos de sua crença ou se manter fiel a seu cônjuge. 

Confira: Os limites e as possibilidades da liberdade de expressão nos EUA e no Brasil

Estudiosos como Ryan T. Anderson, da Heritage Foundation, também poderiam ser punidos ao realizar palestras onde defendem a visão tradicional do casamento e da sexualidade humana. A lei atingiria livrarias, inclusive as online, como a Amazon, que vende livros recém-publicados que desafiam teóricos da chamada “ideologia de gênero”. 

E também universidades que mantêm, em seus códigos de conduta, a regra de que seus estudantes devem viver de acordo com a visão bíblica acerca da sexualidade. 

A lei poderá ser acionada assim que for detectada uma transação que envolva dinheiro – o pagamento a um terapeuta, a fabricação de um livro, a taxa da palestra de um pastor. Qualquer um que se sinta ofendido por uma declaração, aula ou prática relacionada à orientação sexual ou à identidade de gênero pode entrar com uma ação judicial contra um conselheiro, loja, autor ou instituição sexual que tenha cometido a agressão. Um processo judicial poderia acabar com essas pessoas ou instituições. 

Primeiramente, o acusado ficaria à mercê de um juiz, que determinaria se a AB 2943 poderia ser aplicada ao caso. Indivíduos e instituições estariam vulneráveis a multas exorbitantes simplesmente por difundir uma visão milenar acerca da sexualidade humana. 

Mesmo que magistrados pudessem poupar os acusados de alegações frívolas, a AB 2943 ainda teria um efeito inibidor, à medida em que indivíduos e instituições começariam a censurar seu próprio discurso, a fim de evitar ações judiciais onerosas. 

A liberdade religiosa também seria colocada em risco. Se indivíduos ou organizações não puderem realizar pregações com base na resposta da fé sobre atração a indivíduos do mesmo sexo e identidade de gênero, eles não poderão praticar livremente sua religião. 

Por fim, o projeto trata os aconselhamentos orientados pela fé, que pregam a castidade, como fraudulentos e enganosos. Esse ponto viola diretamente o entendimento do juiz Anthony Kennedy, da Suprema Corte, no julgamento Obergefell v. Hodges, de 2015. Na ocasião. O magistrado afirmou que “indivíduos e organizações religiosas têm proteção especial ao procurar ensinar os princípios que são satisfatórios e centrais para suas vidas e para a sua fé”. 

Leia: O que a ciência diz sobre a terapia de reorientação sexual, a chamada ‘cura gay’?

Tal agressão na liberdade prejudica a todos. A liberdades civis caminham juntas e, quando se estabelece um precedente para que o governo possa silenciar certos pontos de vista em um contexto, é de se esperar que a censura surja também em outras áreas. 

A natureza ampla da AB 2943 não leva em consideração os indivíduos LGBT que podem querer buscar ajuda para se abster de agir de certo modo. A essas pessoas seria proibida qualquer tipo de ajuda pessoal ou profissional. 

A política também afetaria transexuais que, no futuro, desejassem reverter a cirurgia de redesignação sexual. Com a lei em vigor, qualquer tipo de ajuda a esses indivíduos ou apoio desejado seriam categoricamente negados. 

A AB 2943 representa uma ameaça iminente às liberdades civis na Califórnia. O projeto avança muito pouco na proteção da população LGBT, limitando o número de perspectivas e de assistência a que eles têm acesso, caso desejem. Ao mesmo tempo, estabelece um perigoso precedente Orwelliano (referente à George Orwell, autor de “1984”) para a censura ordenada pelo governo. 

É preciso agir rápido antes que o projeto se transforme em lei.

*Monica Burke é pesquisadora assistente na The Heritage Foundation.

©2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.

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