A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que eleva a pena para crimes de maus-tratos a animais quando forem constatados atos de zoofilia. Agora, o Projeto de Lei 3141/12, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). Do modo como está hoje, a lei prevê o aumento de um sexto a um terço da pena só apenas de ocorrer a morte do animal. A matéria analisada na Câmara também inclui a prática sexual de seres humanos com animais como agravante.
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Quando apresentou o projeto, em 2012, Izar afirmou que “é importante ressaltar que, apesar de o texto legal utilizar o termo ‘abuso’, ainda carece uma especificação que inclua a zoofilia como crime de maior potencial ofensivo à sociedade”.
Relator da matéria no Plenário, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que o aumento de pena para casos do gênero é justo. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse o parlamentar.
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A aprovação do projeto ocorre em meio à polêmica da morte de uma cadela pelo funcionário de um supermercado em Osasco (SP). Conforme relatos, o segurança teria oferecido veneno de rato ao cão em meio a um pedaço de mortadela. Em seguida, agrediu o animal com uma barra de ferro.
O tema também está na pauta do Senado. Os parlamentares podem votar ainda nesta terça-feira (11) projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais.
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