Feminicídio: proposta quer retirar crime do Código Penal

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai analisar sugestão popular para a retirada do crime de feminicídio do Código Penal (CP). A proposta chegou à Casa por meio do portal e-Cidadania e recebeu, entre maio e agosto deste ano, mais de 26 mil manifestações individuais de apoio.

Pouco mais de dois anos atrás, a então presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei n. 13.104/2015, que alterou o CP com o intuito de prever o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, sujeita a penas mais duras. O crime também foi incluído no rol dos crimes hediondos, passíveis de maior reprovação. Segundo a lei, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

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Na época, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que elaborou o projeto de lei, citou, para justificar a criação do tipo penal, que mais de 40% das mulheres assassinadas no Brasil entre 2000 e 2010 foram mortas dentro de suas casas, por companheiros ou ex-companheiros. 

A sugestão para retirar o crime da legislação partiu de um eleitor mineiro chamado Felipe Medina. Na justificativa da ideia legislativa, ele escreveu que a manutenção do termo feminicídio violaria o princípio da igualdade constitucional. Para Medina, qualquer crime passional contra a pessoa deveria ser considerado hediondo, independentemente do gênero da vítima. 

“Não temos lesbicocídio (sic), gaycídio (sic), masculinicidio (sic), muito embora, mesmo que possivelmente menos frequentes, crimes passionais ocorrem em todos os gêneros e tipos de relação”, anotou o autor da Sugestão Legislativa (SL) 44/2017. 

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), afirmou à rádio Senado que acatar a sugestão representaria um retrocesso no ordenamento jurídico nacional e disse acreditar que a proposta não receberá o apoio dos senadores para se tornar um projeto de lei.

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