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Detalhe da fachada do STF, em Brasília. | Fellipe Sampaio/SCO/STF
Detalhe da fachada do STF, em Brasília.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidos a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna. O dado é da pesquisa Quem Somos – A Magistratura que Queremos, divulgada no início da semana pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). 

O apoio à criação de uma corregedoria interna do STF também vem de ministros de tribunais superiores – STJ e o próprio STF. Entre os que responderam à pesquisa – não é possível saber quantos de quais tribunais –, 75% concordam com a criação de um órgão do gênero na mais alta Corte do país. Os ministros do STF não são submetidos ao controle da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza as sindicâncias nos demais tribunais do país. 

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Outro ponto polêmico abordado na pesquisa foi o quinto constitucional, que prevê que 20% das vagas nos tribunais estaduais, do Distrito Federal e Territórios e Tribunais Regionais Federais devem ser destinadas a membros do Ministério Público e advogados. Para 89,5% dos magistrados entrevistados de primeiro grau e 63,4% dos de segundo, o sistema não mais se justifica e deve ser suprimido. 

A polêmica a respeito do quinto constitucional ganhou fôlego em julho de 2018, quando o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), mandou soltar o ex-presidente Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. Favreto assumiu o cargo de desembargador após ter sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, em junho de 2011, por meio do quinto constitucional. 

Plea bargain 

O levantamento realizado pelos pesquisadores da PUC-Rio ainda contemplou um tema que anda bastante em voga. Trata-se do plea bargain (transação penal), defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

Cerca de 90% dos magistrados brasileiros apoiam, em algum grau, esse tipo de acordo penal, usado em larga escala nos Estados Unidos. A toga faz, entretanto, uma ressalva: endossa a propostas de Moro “desde que haja participação dos juízes” nos acordos. A consulta também indica o apoio acima de 80% dos magistrados ao uso de videoconferência nos processos penais. 

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Trata-se de um mecanismo muito tradicional nos países cuja legislação tem origem nos países de sistema common law - de forma simplista, onde o direito se desenvolve por meio das decisões dos tribunais, e não por atos do Legislativo ou Executivo. 

É adotado há séculos pelos americanos e funciona da seguinte forma: um acusado recebe a proposta de reduzir sua pena caso confesse. Nessa situação, ele evita o desgaste de passar por um tribunal com júri e a promotoria evita que o caso sobrecarregue os tribunais. Saiba mais nesta matéria da Gazeta do Povo.

A pesquisa 

A pesquisa foi conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, e coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e a vice-presidente institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Renata Gil. 

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Presidente do STF, Dias Toffoli participou do lançamento da pesquisa não mencionou o apoio à corregedoria interna da Corte em seu discurso. No pronunciamento, comentou apenas o desagrado demonstrado por juízes ao ter de adotar súmulas vinculantes em suas decisões. 

“Precisamos melhorar a comunicação sobre a súmulas. Tanto o STF como o STJ não sabem divulgar direito suas jurisprudências e enunciados”, disse Toffoli no lançamento da pesquisa, no auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). 

Há também um apoio na magistratura à adoção de mandatos para os ministros do STF. Entre os juízes de primeira instância, a defesa da medida é de 56%, subindo para 58,8% entre os de segunda e alcançando 65% entre os ministros de tribunais superiores.

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