Mulher que ofereceu casa em troca de serviço doméstico assina acordo com MPT

• 0

A designer que fez anúncio nas redes sociais procurando uma mulher para morar em seu “apartamento descolado” em troca de limpeza e serviço de babá, firmou, na última segunda-feira (24), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP). No acordo, Patrícia Malizia se comprometeu, dentre outras obrigações, a não empregar trabalhadores domésticos sem formalizar contrato de trabalho. 

No início de julho, Patrícia fez uma publicação no Facebook intitulada “Moradia compartilhada – Juntas somos mais fortes!”, buscando interessadas para morar em sua casa “sem pagar nada”. Em troca, porém, a pessoa deveria ajudar a cuidar do filho da designer, um menino de 7 anos, além de cozinhar e manter o apartamento organizado. 

Leia também: Podemos trabalhar de Pijama? Veja o que diz o direito do trabalho

Além dos milhares de comentários e compartilhamentos, o caso também foi alvo de diversas denúncias ao MTP-SP. Por isso, o órgão decidiu abrir inquérito para apurar os fatos, levando em consideração que, no Brasil, qualquer trabalho deve ter uma contraprestação em dinheiro. 

Ao MPT, Patrícia disse entender que a contratação de pessoas em troca de moradia é ilegal e, no TAC, obrigou-se a providenciar a formalização de contrato e registros, com anotação em carteira de trabalho, quando admitir empregados domésticos. Comprometeu-se também a não pagar um salário menor que o piso mínimo legal, tampouco descontar valores do salário caso forneça alimentação, moradia, vestuário ou higiene. Por fim, a designer foi proibida de publicar anúncios ofertando vagas de trabalho em troca de moradia. 

Caso a mulher descumpra o acordado com o MPT, ela deverá pagar multa de R$ 2 mil por empregado contratado irregularmente. A respeito do filho de 7 anos, Patrícia afirmou que vai matricular o menino em uma escola em período integral, tendo 30 dias para comprovar a matrícula ao órgão. 

Com informações da assessoria de imprensa do MPT-SP.