Por que a Suprema Corte decidiu que tomates são legumes

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Essa é uma questão usada para enganar crianças nos Estados Unidos: tomate é uma fruta ou um legume?

Botanicamente, é uma fruta. Mas, legalmente, não.

E as origens dessa discrepância estão em um caso da Suprema Corte, do século 19, que é tão obscuro que muitos especialistas em tomate sequer sabem que existiu.

Na época do caso judicial em questão, Nix versus Hedden, legumes importados recebiam uma tarifa de 10% ao chegarem aos Estados Unidos, e frutas importadas não recebiam essa cobrança.

Quando um atacadista de Manhattan – John Nix & Co., de propriedade de John Nix e seus quatro filhos – recebeu a tarifa em um carregamento de tomates caribenhos, ele contestou o imposto com o argumento de que tomates tecnicamente não eram legumes.

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O caso, aberto em 1887, chegou até a Suprema Corte em 1983. Lá, o tribunal discordou da família Nix, determinando que as pessoas não preparam nem comem tomates como frutas – e que eles deveriam ser taxados de acordo com isso.

“Botanicamente, o tomate é a fruta de uma videira, assim como pepino, abobrinha, feijão e ervilha”, escreveu o juiz Horace Gray na sua análise em 1983. “Mas na linguagem comum das pessoas, sejam elas vendedores ou consumidores dos produtos, todos eles são legumes.”

O momento da decisão de Gray era fortuito: aconteceu durante um período de transformação radical no mundo do comércio de frutas e legumes. Até então comerciantes majoritariamente locais ou regionais, uma nova classe de atacadistas nacionais, como a família Nix, estava começando a introduzir aos consumidores urbanos produtos de origens muito mais distantes.

De acordo com uma reportagem da época, John Nix & Co. foi um dos primeiros a fornecer produtos da Flórida, Califórnia e Bermudas, inclusive fretando um navio para trazer cebolas mais rápido. A empresa exportou frutas para a Europa e voltou com batatas europeias importadas. Na época da morte de John Nix Jr., em 1922, a empresa havia aberto um segundo escritório em Chicago para acomodar o crescimento do fluxo de longa distância de frutas e legumes.

Em 1937, quando a Liga das Nações buscou classificar frutas, legumes e outros produtos com o objetivo de coordenar tarifas, os tomates acabaram na categoria “legumes / plantas comestíveis / raízes e tuberosas”. (Uma documentação oficial na Organização Mundial das Alfândegas disse que a decisão de Gray pode ter tido influência.)

E o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) também passou a usar a classificação – “na minha opinião”, diz Travis Minor, analista de colheitas especializadas no USDA, “remontando ao caso Nix versus Hedden na década de 1890”.

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Isso não significa que a questão está resolvida. Diversos estados se rebelaram: Tennessee e Ohio elegeram o tomate como a fruta símbolo dos estados – apesar de Nova Jersey ter feito dele o legume símbolo do estado, citando especificamente o caso Nix versus Hedden.

Para complicar ainda mais as coisas, a União Europeia publicou uma diretiva em dezembro de 2011 classificando tomate como fruta – juntamente com ruibarbo, cenoura, batata doce, pepino, abóbora e melão.

Mas para George Ball, executivo chefe da empresa de sementes Burpee, as duas classificações não deveriam ser mutuamente exclusivas. A lógica da sua empresa – assim como a do juiz Gray – é de que as plantas deveriam ser descritas de acordo com o seu uso.

“[Tomates] são frutas? Claro”, diz. “São legumes? Com certeza.”

E para o veredicto final da Burpee, está escrito “legume” no pacote das sementes.