PSOL: o autoritarismo de um partido que prega a liberdade

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A crise econômica que assola o Brasil, desde 2014, é fruto de uma visão da economia que prega a preponderância do Estado como indutor do crescimento econômico. É preciso salientar, no entanto, que a Nova Matriz Macroeconômica, lançada durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, acelerou o problema fiscal do Brasil, fazendo com que o nível de emprego e renda no país atingissem os patamares mais baixos das últimas décadas. Para fazer com que o país retome o nível de crescimento e gere empregos, a política deve contribuir para que os empresários tenham um ambiente de negócios melhor; no entanto, alguns deputados do PSOL tentam, por meio do autoritarismo legislativo, impedir a livre iniciativa.

A visão de que o Estado deve ser o grande propulsor do desenvolvimento econômico tem suas raízes no pensamento de Karl Marx, quando ele afirmava que todos os meios de produção deveriam estar nas mãos do Estado que, então, alocaria os recursos de maneira eficiente. Ludwig Von Mises, no entanto, afirma que os governantes não possuem todas as informações necessárias para controlar o mercado e, por essa razão, a livre iniciativa deveria ser fomentada. Assim sendo, os projetos de lei que têm como objetivo tolher a liberdade dos empresários, dificultando a atuação econômica, são danosos para o desenvolvimento nacional. Nesse sentido, é fundamental analisar algumas propostas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e mostrar como o objetivo desse partido é dificultar o empreendedorismo e propagar os ideais socialistas.

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O PL9577/2018 proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem como objetivo aumentar o prazo para os reajustes de alugueis de 12 meses para 30. Segundo a justificativa do deputado, o Brasil convive com as maiores taxas de juros e isso ocorre, uma vez que, no país, há uma inflação inercial por conta da indexação dos preços na economia. É preciso salientar, no entanto, que o recente quadro de inflação no Brasil é consequência da Nova Matriz Macroeconômica. O primeiro governo Dilma Rousseff adotou duas políticas econômicas principais: concessão de descontos para os consumidores nas contas de luz e subsídios para as empresas produtoras. Além disso, o Banco Central foi utilizado como instrumento político, baixando os juros artificialmente. Como consequência do populismo fiscal, as contas do governo deterioraram-se. Assim sendo, o governo precisou aumentar as taxas de juros e, como incentivou o crédito, o país passou a ter uma demanda aquecida, gerando inflação.

O objetivo do PL9577/2018 é, na verdade, impedir que os donos de imóveis tenham condições de planejar os investimentos e, com isso, ter dificuldades de manter os imóveis. Nesse sentido, os proprietários teriam prejuízos na manutenção dos imóveis, facilitando a implementação do imposto progressivo, uma das bandeiras clássicas da esquerda. Assim sendo, a propriedade privada, fundamental para o desenvolvimento econômico, é ameaçada e, consequentemente, o Estado pode impor, por meio de leis e decretos autoritários, o fim da liberdade de empreendedorismo.

Outro projeto que visa dificultar a atuação dos empresários é o PL2848/2014 proposto pelo deputado Paulo Ramos (na época era do PSOL; agora está sem partido). Esse projeto tem como objetivo assegurar que os mercados não cobrem mais caro as bebidas geladas. A justificativa do deputado para a implementação desse projeto é que o Código de Defesa do Consumidor estaria sendo violado, uma vez que o produto é o mesmo. É preciso destacar, no entanto, que o estabelecimento comercial realizou investimentos ao colocar uma geladeira e, além disso, possui custos para a manutenção dos equipamentos. Nesse sentido, uma bebida gelada possui mais custos do que uma bebida que está na prateleira. Caso esse projeto de lei entrasse em vigor, a margem de lucro dos empresários diminuiria, levando os estabelecimentos comerciais a ter dificuldades de continuar contratando funcionários. É, portanto, mais uma tentativa autoritária de tolher a liberdade e impedir o desenvolvimento do empreendedorismo no país.

Toninho Vespoli (PSOL-SP) lançou o PL407/2018 na Câmara Municipal de São Paulo. Esse projeto tem como objetivo impedir que as empresas produzam canudos plásticos e cotonetes. A justificativa desse projeto está que esses dois produtos são os responsáveis pela grande poluição dos oceanos e, consequentemente, ameaçam toda a vida marítima. O autoritarismo do PSOL contra os empresários é grande, uma vez que eles culpam o capitalismo por todo o tipo de mal que existe no mundo, mas são os primeiros a defender a liberalização das drogas, afirmando que isso não traria efeitos colaterais para a população. Nesse sentido, observa-se a incoerência do partido que está muito mais preocupado com a ideologia do que com o desenvolvimento nacional. Além disso, a vida dos animais aquáticos possui, para o partido, muito mais valor do que os bebês nos ventres de suas mães.

Os projetos acima elencados comprovam que o PSOL não tem compromisso com os trabalhadores e com os empresários. A maior preocupação do partido é, na verdade, implementar uma agenda política ideológica e, uma vez estabelecido no poder, utilizar-se de todos os meios autoritários para poder enfraquecer a liberdade individual e a propriedade privada.

* Rodrigo Müller do Valle, bacharel em relações internacionais e professor de ciência política