O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar processo em que herdeiros da família Orleans e Bragança reivindicam a devolução do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.
A ação é considerada a mais antiga do Judiciário e tramita desde 1895. Dois recursos especiais seriam examinados pela Quarta Turma do STJ nesta terça-feira (27), mas o ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira remarcou para o próximo dia 6 o julgamento do processo.
Os herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu, alegam que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.
Leia também: Processo mais antigo do Brasil parece longe de terminar. E pode render R$ 300 milhões
Segundo informa o STJ, em 123 anos de tramitação o caso já teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 60.
Trata-se de recursos em face de acórdão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo os autos, o Palácio Isabel – hoje Palácio Guanabara – “foi adquirido especificamente para habitação de Suas altezas Imperial e Real, fundando-se um patrimônio em terras pertencentes à Nação (Art. 8º do Contrato de Casamento da Princesa Isabel e Gastão de Orléans, Conde e Condessa d’Eu)”.
De acordo com o contrato de matrimônio – e das Leis nº 166 de 29 de setembro de 1840 e 1217 de 7 de julho de 1864 – o imóvel é de propriedade da União.
Em 18 de julho de 1991, foi baixado o Decreto nº 447, incorporando ao patrimônio da União todos os bens que constituíram o dote ou patrimônio do casal.
O TJ-RJ negou provimento às apelações por entender que o Palácio Guanabara, hoje sede do governo do Estado, ficou definitivamente incorporado ao patrimônio da União.
Leia também: Ativismo judicial: revogar a PEC da Bengala não é solução
