A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (22), restrições impostas pelo presidente Donald Trump a pessoas transgênero que desejam servir às Forças Armadas do país. Ainda há casos a serem analisados nas instâncias inferiores.
Por 5 a 4, os ministros decidiram que a regra anunciada por Trump deve ser aplicada, ainda que o mérito da ação que chegou à mais alta Corte do país não tenha sido apreciado. Os juízes dissidentes foram os nomes progressistas do tribunal – Ruth Bader Ginsburg, Stephen G. Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan. A medida proposta pelo presidente estava suspensa devido a liminares de juízes federais.
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A regra proíbe, de forma geral, que pessoas que se identificam com um gênero diferente de seu sexo biológico prestem serviço militar. As exceções são os transgêneros que já servem e aqueles que querem servir, desde que “em seu sexo biológico”. Ativistas da comunidade LGBT e até uma parcela dos militares se manifestaram de forma contrária ao veto de Trump.
A restrição a transgêneros nas Forças Armadas norte-americanos foi anunciada por Donald Trump em julho de 2017. Em março do ano seguinte, o governo planejava executar a proibição. Tribunais federais, entretanto, vinham suspendendo, em caráter liminar, o veto do republicano.
As liminares tinham como embasamento a Quinta Emenda à Constituição dos EUA, que garante um devido processo legal a todo cidadão norte-americano. Os juízes também apontavam para o fato de que os motivos alegados por Trump ao propor o veto, como os supostos gastos excessivos para a saúde dos transgêneros, não seriam comprovados. Essas decisões, entretanto, foram derrubadas com o entendimento da Suprema Corte sobre o caso.
